O Tribunal Constitucional espanhol declarou, dia 25, inconstitucional o referendo convocado pelo governo da comunidade autónoma da Catalunha sobre a independência do território.

Os magistrados consideraram que a Constituição não permite que uma comunidade autónoma promova uma consulta para decidir sobre a sua integração na Espanha.

O referendo, marcado para o próximo dia 9 de Novembro, foi proposto pelo presidente da Generalitat (governo autónomo) da Catalunha, Artur Mas e já tinha sido rejeitado pelo governo central de Madrid.

Reagindo à decisão do TC, a Assembleia Nacional Catalã (ANC), uma organização popular que apoia o referendo, considerou a sentença irrelevante, lembrando que, em 23 de Janeiro do ano passado, o Parlamento da Catalunha aprovou a «Declaração de Soberania», por 85 votos a favor, 41 contra e duas abstenções, na qual se afirma que «o povo da Catalunha tem, por razões de legitimidade democrática, carácter de sujeito político e jurídico soberano». Soberania significa «poder decidir livremente sobre as relações que nos unem às restantes nações do mundo», sublinha ainda a ANC.