• José Alberto Lourenço

Renegociar a dívida pública<br>Defender o interesse nacional

Na passada semana 70 ditas personalidades de diferentes quadrantes políticos, desde o CDS passando pelo PSD e PS e acabando no BE, subscreveram um manifesto em que consideram insustentáveis os níveis actuais da nossa dívida pública e defendem a sua reestruturação como única forma de poderem ser libertados recursos financeiros nacionais que permitam à economia crescer de forma duradoura e consequentemente pagar a dívida.

Como o PCP teve oportunidade de nessa altura lembrar a renegociação da nossa dívida pública há muito que tem vindo a ser por nós exigida, dado o seu crescimento exponencial nos últimos anos e dado o peso cada vez mais insuportável dos encargos anuais com os juros da dívida. O montante anual de juros a pagar com o serviço da dívida pública é hoje mais do dobro do investimento público anual e é equivalente ao orçamento Ministério da Saúde, ou seja, o Estado gasta tanto com juros da dívida como com a Saúde dos portugueses e investe menos de metade do que aquilo que paga anualmente em juros da dívida.

Quando há três anos, em 5 de Abril de 2011, em vésperas de o governo PS solicitar, com o apoio do PSD e CDS, a intervenção da troika (CE/BCE/FMI), o Secretário-Geral do PCP exigiu em conferência de imprensa a renegociação da dívida pública, ela atingia já os 162 473 milhões de euros (94% do PIB), tinha quase triplicado desde o final de 1998 e o início da União Económica e Monetária e custava ao País em juros da dívida 4850 milhões de euros. Hoje a dívida pública atinge os 214 mil  milhões de euros (129,4% do PIB), mais 51,5 mil milhões de euros do que há três anos e mais 35,3 pontos percentuais e custa-nos 7189 milhões de euros de juros anuais, mais quase 50% . (ver quadros com a evolução da dívida pública e encargos com juros)


Em relação há três anos, para além de mais endividados a grande alteração que se deu na dívida pública diz respeito aos seus detentores. Se os estrangeiros detinham nessa altura cerca de 63% da dívida pública portuguesa e mais de 90% desses credores eram privados institucionais (fundos de pensões, investimentos e bancos), hoje a dívida pública na mão de estrangeiros é de cerca de 65% do total, mas 65,5% desta dívida está nas mãos de credores oficiais (BCE/FMI/CE), enquanto os credores privados detêm apenas 1/3 dessa dívida e neste período desfizeram-se de cerca de 33 mil milhões de euros (em especial credores institucionais, espanhóis, franceses e alemães).

O período de intervenção da troika no nosso País, à imagem do que já tinha acontecido na Grécia, tem sido aproveitado pelo credores internacionais privados para venderem muita da dívida pública que tinham na sua posse. Em especial os bancos alemães, franceses e espanhóis têm aproveitado o período de vigência do pacto de agressão para reduzirem a sua exposição à dívida pública portuguesa.


Renegociação da dívida é inevitável

A renegociação da nossa dívida pública no início de 2011 por iniciativa do Estado Português e a diversificação das suas fontes de financiamento, retomando uma política activa de emissão de certificados de aforro e do tesouro e de outros instrumentos financeiros vocacionados para a captação da poupança nacional, numa altura em que o PS era poder e havia (com o PCP) uma maioria de votos na Assembleia da República, teria permitido ao País travar esta espiral de crescimento do endividamento público, teria evitado a assinatura do pacto de agressão e tudo aquilo que ele representou nestes últimos três anos em ataques aos direitos económicos, sociais e laborais dos trabalhadores e do povo português. Teria evitado ao País o maior período de recessão de que há memória, com quedas abruptas no consumo das famílias e do Estado, com o retrocesso dos níveis de investimento para patamares da década de 50, com a destruição de centenas de milhares de empregos, com cerca de um milhão e meio de desempregados e com níveis de emigração sem paralelo.

A reestruturação da dívida pública que estas 70 personalidades agora vêm propor, sendo o reconhecimento efectivo da impossibilidade do nosso País a poder pagar nas condições actuais, é manifestamente insuficiente por se cingir aos credores oficiais que detêm 45% nossa dívida pública, deixando de parte os credores institucionais privados, os grandes beneficiários de toda a especulação em torno do financiamento da dívida pública portuguesa e detentores de uma percentagem idêntica da nossa dívida e por afastar a possibilidade de qualquer perdão de dívida. Para nós, comunistas, só a dívida pública na posse de pequenos aforradores (dívida dita não transaccionável e constituída por certificados de aforro, certificados do tesouro e certificados do tesouro poupança mais) e a dívida na posse do sector público administrativo e público empresarial, nomeadamente na posse da Segurança Social, não deve ser objecto de qualquer renegociação.


A renegociação da dívida pública é inevitável e terá de ser feita mais cedo ou mais tarde, no interesse do País e dos nossos próprios credores.

Como então afirmámos para o PCP a renegociação da dívida deve ser assumida por iniciativa do Estado português, na plenitude do direito soberano da salvaguarda dos interesses do País e do povo, assente num serviço da dívida compatível com o crescimento económico e a promoção do emprego, tendo como objetivo a sustentabilidade da dívida no médio e longo prazo. Um serviço da dívida que, pela renegociação dos seus montantes, prazos e taxas de juro, seja compatível com um crescimento económico robusto, admitindo para o efeito a determinação de um período de carência a definir e a indexação do valor dos juros a pagar anualmente com esse serviço da dívida, a uma percentagem das exportações anuais previamente fixada.

Há muito que proclamamos que a renegociação deve ser acompanhada por uma ruptura com as orientações da política de direita, de que aliás alguns dos subscritores foram executantes empenhados, e a concretização de uma política de crescimento e emprego, de desenvolvimento económico e social do País. Também há muito que o PCP, na sua intervenção política sobre o assunto, propõe, com fizeram os signatários, como exemplo e grelha possíveis de uma renegociação da dívida, a reestruturação da dívida da Alemanha no pós-guerra. Reestruturação essa que, como bem reconhecem reputados historiadores económicos alemães, esteve na origem do milagre económico alemão.

A forma como o Governo reagiu pela voz do primeiro-ministro, mas também o próprio PS, mostram que nada aprenderam com o desastre destes três anos e põe a nu, mais uma vez, o seu profundo compromisso e identidade políticos com a troika e com o pacto de agressão que subscreveram com essas entidades.

 



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