Na reunião com o responsável pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) sobre fundos comunitários participaram membros das direcções das organizações regionais de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real do PCP. Num comunicado conjunto de dia 28, as estruturas partidárias criticam severamente o conteúdo (e a forma) da proposta de acordo de parceria 2014-2020 com a União Europeia, que norteará o investimento público nos próximos sete anos.

Os comunistas começam por denunciar o facto de caber à Comissão Europeia, através de diversos instrumentos, a definição das prioridades, o que leva a que não sejam tidas em conta as «especificidades e diferentes situações sociais e económicas». Com esta política, garantem, Portugal é «um País atrasado que se atrasa cada vez mais», o mesmo sucede com a região Norte.

Para o PCP, a melhor demonstração do distanciamento entre o que é definido pela Comissão Europeia e o que são as reais necessidades de Portugal é dada pela constatação de que, durante a implementação do QREN, o País «divergiu em termos económicos da média comunitária, tendo a região Norte perdido peso a nível nacional e visto agravar a sua situação económica e social». É, aliás, o próprio texto do acordo a reconhecer esta realidade.

A reunião e o conteúdo do acordo tornaram também mais claro o uso do centralismo como um instrumento de «benefício de interesses económicos e agravamento das assimetrias». O acentuado centralismo e a governamentalização da gestão dos fundos comunitários, que o Governo propõe no acordo, é uma opção consciente que visa «garantir a canalização de avultadas verbas para o benefício de interesses económicos contrários aos do País e da região».

 O privado antes do público

 Uma terceira linha de crítica dos comunistas prende-se com a «lógica de favorecimento de interesses privados» que se sobrepõe aos interesses do País e das regiões. As propostas constantes no acordo de parceria respondem a interesses e objectivos que não são os do desenvolvimento regional, da superação das assimetrias e da recuperação e desenvolvimento económico. Assim, o Governo deveria pensar em produzir mercadorias e não apenas na forma de transportá-las, como deveria promover a criação de emprego de qualidade ao invés de canalizar milhões para a destruição de empresas e postos de trabalho.

No comunicado, as organizações do PCP defendem que o que realmente faz falta é «um outro caminho e a definição de outro processo de discussão e definição de prioridades», que permitam assegurar as verbas necessárias no domínio das infra-estruturas de transportes, incluindo na área da mobilidade urbana e suburbana, que «permitam alavancar o desenvolvimento da região Norte». Outro propósito é a canalização de fundos para a promoção, valorização e desenvolvimento da produção nacional. Estes objectivos, garante o PCP, «só são possíveis no quadro da ruptura com a política de direita e com o rumo de integração capitalista da UE».