- Nº 2101 (2014/03/6)

PCP quer fiscalização à CES

Assembleia da República

O PCP encetou diligências junto do PEV e do BE com vista a requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da nova contribuição extraordinária de solidariedade (CES) sobre as pensões.

«O Presidente da República é mais um aliado do Governo. Vamos avançar com o pedido de fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional logo que o diploma seja promulgado por Cavaco Silva», anunciou no dia 28 em conferência de imprensa o deputado comunista Jorge Machado.

Convicto de que o Orçamento Rectificativo para 2014 «afronta claramente a Constituição», considerou que «é um anseio da população ver este Orçamento travado, porque constitui um roubo».