Turquia

A lei que reforça o controlo sobre os magistrados foi aprovada pelo parlamento, dia 15, após 20 horas de um debate que terminou com agressões e três deputados hospitalizados. O pacote legislativo criticado por contrariar a separação de poderes, autoriza o Governo a reestruturar o Conselho Supremo de Juízes e Procuradores (HYSK), faculta-lhe a promoção de investigações aos seus membros e permite-lhe sugerir temas a tratar. Ao parlamento cabe decidir a composição do HYSK.

Entretanto, o presidente Abdullah Güll promulgou uma outra lei polémica que impõe um férreo controlo sobre a Internet, condicionando a liberdade de expressão e o direito à privacidade.

Desde 17 de Dezembro, quando foram desencadeadas operações de detenção e busca contra altas figuras do poder e do Partido da Justiça e do Desenvolvimento, do primeiro-ministro Recep Erdogan e do presidente da República, pelo menos cinco mil agentes e graduados da polícia foram destituídos ou recolocados, admite ao actual ministro do Interior, Efkan Ala, nomeado a 25 de Dezembro precisamente na sequência das investigações aos escândalos de corrupção no país. No total, durante o ano de 2013, foram removidos ou deslocados 15 mil efectivos da polícia, estima igualmente Ala. Simultaneamente, mais de uma centena de juízes e procuradores viram colocadas em causa as respectivas responsabilidades.



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