A situação económica e social do País continua a degradar-se. O Governo PSD/CDS prossegue a sua política de exploração, empobrecimento e injustiças.

O Orçamento do Estado para 2014 é um novo instrumento de roubo dos salários, pensões e reformas, de destruição do aparelho produtivo e do sistema de protecção social e de ataque aos serviços públicos.

Confrontado com a aproximação das eleições para o Parlamento Europeu e com a insubmissão de um povo que, apesar da violência, da chantagem e das difíceis condições em que se encontra, não se resigna e continua a lutar, como fez no passado dia 1 de Fevereiro na grande jornada nacional da CGTP-IN e vai continuar a fazer nas marchas marcadas para o dia 27 de Fevereiro (Lisboa e Porto), o Governo vem de novo a terreno com doses brutais de propaganda.

Campanha ideológica de que precisa para continuar a atacar os interesses do povo e do País e iludir a verdadeira natureza de classe da sua política: para uns (trabalhadores, reformados, povo), um infindável rol de desgraças – um milhão e meio de desempregados, três milhões de pobres, 500 000 desempregados sem qualquer apoio social, mais de 300 000 empregos destruídos, 250 000 trabalhadores obrigados a emigrar, mais de 70 000 empresas arrastadas para a falência, redução média dos salários superior a 10%, cortes nas reformas e pensões, pior acesso a cuidados de saúde e educação – e, para outros (grupos económicos e bancos), um verdadeiro regabofe – aumento das grandes fortunas que viram passar o seu peso de 8,5% para 10% do PIB, redução do imposto sobre os lucros do grande capital (IRC), milhares de milhões dados à banca.

E é perante esta grave situação que o PCP se bate pela demissão do Governo e pela convocação de eleições antecipadas, por uma ruptura com esta política e por uma alternativa política patriótica e de esquerda, cujos conteúdos nunca é de mais reafirmar: a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento (rejeitando a parte ilegítima); a defesa e aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos; a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição dos salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais; a opção por uma política orçamental de combate ao despesismo, à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores e das micro, pequenas e médias empresas; uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado; a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.

Realizaram-se nos passados dias 17 e 18 de Fevereiro, em Setúbal, as Jornadas Parlamentares conjuntas do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República e dos deputados comunistas no Parlamento Europeu.

Durante dois dias os deputados do PCP puderam contactar a realidade do distrito de Setúbal, desenvolvendo um programa centrado na resolução dos problemas.

Na sessão pública de abertura, Jerónimo de Sousa referiu-se aos últimos três anos da nossa vida política como o «período mais negro da vida democrática no nosso país». Acrescentando que «foi o mais negro em resultado da aplicação desse pacto, da acção de um governo que zelosamente o executou, tal como da sua própria política e pelas orientações e opções políticas de uma União Europeia, marcada por uma ofensiva sem precedentes contra o conjunto dos povos da Europa. Um período onde está patente a estreita ligação existente entre as políticas da União Europeia e a política portuguesa prosseguida nestes últimos cinco anos e conduzida, primeiro pelo governo do PS, e depois pelo PSD/CDS com os resultados desastrosos que conhecemos.»

Destaque mereceu igualmente o trabalho dos deputados do PCP/CDU no Parlamento Europeu «Um trabalho que o povo português reconhecerá renovando a confiança e reforçando a CDU com o seu apoio e o seu voto».

Apoio e reforço que será seguramente a melhor contribuição para a derrota da política de direita e um factor essencial na luta pela demissão do actual Governo e pela exigência de eleições antecipadas.

No próximo dia 22 de Fevereiro, vai realizar-se em Almada um Encontro Nacional do PCP sobre «a situação nacional, as eleições para o Parlamento Europeu e a luta por uma política patriótica e de esquerda», onde serão abordados a situação nacional, a intensificação da luta de massas pela demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas, o reforço da CDU no PE e a necessidade de ruptura com a política de direita e de uma alternativa política patriótica e de esquerda.

A par de tudo isto, continua a desenvolver-se o intenso trabalho do Partido, que ficou visível no comício do passado sábado no Barreiro, com grande participação, entusiasmo e dinamismo, nas diversas iniciativas de comemoração do aniversário do Avante!, nas Jornadas Parlamentares conjuntas e em muitas outras iniciativas partidárias. Acção que vai continuar, nos próximos dias, com a realização de diversas Assembleias de Organização, do Encontro do PCP, duma reunião de quadros sobre as comemorações do 40.º aniversário da Revolução de Abril entre muitas outras acções.

Acção ímpar indissociável da sua natureza de classe e do projecto de uma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, o socialismo e o comunismo.