«As declarações de Mário Draghi não constituem para o PCP uma novidade» e «vêm confirmar aquilo que o Partido vinha alertando», o que coloca a «necessidade urgente, não de esclarecimento como o PS reclama, mas de decisões, da interrupção imediata não só do pacto de agressão, mas da política de submissão contínua do País aos interesses do FMI, da UE e do BCE», afirmou anteontem Ângelo Alves, da Comissão Política do PCP.

Em declarações à Lusa, o dirigente comunista referiu ainda que as declarações do presidente do BCE «não são novidade» para o Partido, que tem vindo a alertar, ao longo dos tempos, que o «pacto de agressão» e as medidas que lhe estão inerentes iriam conduzir Portugal a uma situação de «destruição social de direitos, do empobrecimento dos portugueses e do aprofundamento de flagelos sociais como o desemprego».

Na segunda-feira, após a reunião do Comité Central, o Secretário-geral do PCP, interrogado pelos jornalistas, criticou a 10.ª avaliação ao «programa de assistência» económico-financeira a Portugal por parte da troika, que o Governo considera «positiva». «A verdade é que a troika quer continuar a assaltar os direitos dos trabalhadores, agora em duas áreas importantíssimas: liquidação da contratação colectiva e simplificação brutal de despedimentos», condenou.

Novo ataque

A 10.ª avaliação da troika foi analisada no dia anterior por Vasco Cardoso, da Comissão Política do PCP, que, em conferência de imprensa, alertou para «novas medidas», por parte do Governo, «contra os trabalhadores, o povo e o País».

«Acompanhando os cortes salariais que o Governo, por via do Orçamento do Estado quer impor à administração pública no próximo ano e no seguimento das alterações verificadas à legislação laboral – com o aumento do trabalho não pago, o roubo de feriados, a redução do valor das horas extraordinárias, a promoção de agravadas formas de precariedade – e de outras medidas como o aumento do IRS, o aumento do horário de trabalho ou o congelamento do salário mínimo nacional desde 2011, uma das questões centrais que está a ser articulada com o Governo, no âmbito desta 10.ª avaliação, é um novo ataque aos salários e um brutal agravamento da exploração de quem trabalha», alertou, antevendo que se tais medidas forem por diante, num contexto de mais de um milhão e 400 mil trabalhadores desempregados, «traduzir-se-iam num retrocesso para níveis de exploração semelhantes aos dos tempos do fascismo em Portugal».

Para o próximo ano o Governo e a troika vão ainda, segundo Vasco Cardoso, «dar continuidade à criminosa política de privatizações», invocar a «necessidade de maior competitividade fiscal», com «menos impostos para o grande capital por via da chamada reforma do IRC, na qual o PS também está empenhado», e prosseguir a reforma do Estado, «visando ainda mais cortes nos serviços públicos e nos apoios sociais».

Vidas destruídas

Neste sentido, o PCP «rejeita este caminho» e sublinha que «o País não pode esperar pelo fim do chamado programa de assistência financeira em Junho do próximo ano como diz o Governo, ou pelo fim da legislatura, como quer o PS». «Cada dia, cada mês que passa com esta política e com este Governo, mais portugueses verão as suas vidas destruídas e mais difícil será corrigir os roubos, as injustiças e os atrasos que o pacto de agressão está a impor ao País», salientou Vasco Cardoso, reafirmando, uma vez mais, a urgência da demissão do Executivo PSD/CDS e da convocação de eleições antecipadas. «Uma exigência que mobiliza aliás cada vez mais trabalhadores e amplos sectores da sociedade, que compreendem que não pode haver saída com esta política de desastre. Que não querem ver-se apenas livres da troika, querem também acabar com este Governo e com esta política que há mais de três décadas e meia atinge o País. Querem uma política patriótica e de esquerda e um governo que a concretize», concluiu.