Pelo direito a produzir! Defender a Ria Formosa
A Ria Formosa é uma reserva natural com uma extensão de 60 Km ao longo da costa algarvia, entre o Ancão (concelho de Loulé) e a Manta Rota (concelho de Vila Real de Santo António). Ocupa uma superfície de cerca de 18 400 hectares, abrangendo partes dos concelhos de Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Sto António. Grande parte da área corresponde ao sistema lagunar da Ria Formosa, um cordão de ilhas e penínsulas arenosas dispostas paralelamente à costa.
Governo desclassifica mais de 70% das zonas de apanha de bivalves
A Ria Formosa é uma reserva natural com uma extensão de 60 Km ao longo da costa algarvia, entre o Ancão (concelho de Loulé) e a Manta Rota (concelho de Vila Real de Santo António). Ocupa uma superfície de cerca de 18 400 hectares, abrangendo partes dos concelhos de Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Sto António. Grande parte da área corresponde ao sistema lagunar da Ria Formosa, um cordão de ilhas e penínsulas arenosas dispostas paralelamente à costa.
Para além do imenso património natural e ambiental que constitui, a Ria Formosa é também a mais importante zona do país na produção e apanha de bivalves – como o berbigão, os vários tipos de amêijoa, conquilha e lingueirão – com a quantidade a variar entre as cerca de 2000 toneladas ano (dados oficiais) e as 7000 toneladas que algumas organizações do sector adiantam. É difícil estimar o número de pessoas que trabalham e obtêm rendimentos da ria – uma actividade que decorre desde os tempos imemoriais –, mas serão seguramente alguns milhares – viveiristas, mariscadores, aquicultores, pescadores da pesca com ganchorra, comerciantes, técnicos e outros – que aí vão buscar o seu sustento, sendo também certo que este número cresce à medida que aumenta o desemprego e diminuem os salários, uma vez que a apanha de marisco – legal e ilegal – constitui uma verdadeira almofada social para as populações desta região.
De certa forma, a actividade produtiva na Ria Formosa, constitui uma excepção no modelo económico imposto pela política de direita ao longo dos anos no Algarve, baseado na monoactividade do Turismo (com baixos salários e vários tipos de precariedade), na especulação imobiliária e no lucro fácil e de rápido retorno para meia dúzia de grupos económicos, com as consequências sociais e económicas que estão à vista: o Algarve é, entre outros indicadores, a região do País com a mais elevada taxa de desemprego.
A abundante produção legislativa no plano do União Europeia e que tem sido acriticamente transposta pelos sucessivos governos para o nosso País; a falta de investimentos na ria – tratamento de águas e resíduos, dragagens, etc. e a crescente poluição; o desmantelamento de estruturas e organismos do Estado; o aumento exponencial dos preços das taxas e licenças impostas aos mariscadores e viveiristas; a pressão urbanística e algum tipo de investimentos como os campos de golfe; e o desenvolvimento crescente de uma doutrina que, no limite, torna inconciliável a actividade produtiva destas populações e a conservação ambiental da Ria têm acentuado as dificuldades destas comunidades piscatórias colocando em causa a sua sobrevivência.
Decisão de terríveis consequências
O mais recente episódio neste percurso prende-se com a publicação no passado dia 22 de Novembro de um despacho do Governo que desclassifica mais de 70% das zonas de apanha de bivalves na Ria, acarretando um insustentável aumento dos custos de produção e a diminuição abrupta dos rendimentos dos viveiristas, aquicultores, mariscadores e pescadores da pesca com ganchorra. Uma decisão de terríveis consequências sociais e que pode pôr em causa um sector de actividade de inegável valor económico e que assegura o sustento de largos milhares de famílias.
O Governo invoca a aplicação rigorosa de directivas comunitárias e da legislação nacional em vigor, mas em nenhum momento tomou as medidas urgentes exigidas por aqueles que trabalham e vivem da produção/apanha de moluscos bivalves. O futuro dirá, para além do próprio desprezo pela actividade produtiva que a política de direita encerra, qual o verdadeiro objectivo desta decisão. Mas não seria a primeira vez que, invocando razões ambientais, se fazia o caminho para entregar nas mãos dos grandes interesses económicos aquilo que é das populações que ali vivem e trabalham.
Entretanto, as organizações representativas desta classe e o movimento sindical unitário não ficaram de braços cruzados. O plenário e a concentração realizados em Olhão nos passados dias 4 e 5 de Dezembro, com a participação de largas centenas de mariscadores e viveiristas, onde se ouviu a voz da revolta de gente pobre e desesperada, mas também a determinação de não aceitar este rumo, obrigou o Governo a sentar-se à mesa. Mas só a intensificação de uma luta, que ainda agora iniciou, poderá revogar esta medida e impor a criação das condições para que esta actividade produtiva se possa desenvolver.
O nosso Partido foi o único que, ao longo dos anos, com dezenas de propostas e iniciativas, denunciou a situação e exigiu uma outra política para a Ria Formosa, o que aliás tem sido reconhecido neste processo por muitos mariscadores e viveiristas (mais de 150 foram ao encontro da delegação do Partido nas últimas jornadas parlamentares a 2 e 3 de Dezembro). E nem as propostas que estamos a apresentar sobre esta matéria – revogação do dito despacho, investimentos na ria, salvaguarda e melhoria do rendimento de quem trabalha na ria, defesa da produção e do direito a produzir – estão desligadas da política patriótica e de esquerda que propomos ao País, nem a luta que estes homens e mulheres estão a travar está desligada do imenso caudal de lutas que coloca como questão inadiável a demissão deste Governo e a ruptura com a política que PS, PSD e CDS têm imposto ao País.