Lá dentro, no Parlamento, a maioria que suporta a política do Governo PSD/CDS aprovou esse atentado à segurança e à vida dos trabalhadores e do povo que é o Orçamento do Estado para 2014 – e, agindo assim, essa maioria assumiu a responsabilidade de condenar a mais e mais injustiças, dramas, privações e sofrimentos a imensa maioria dos portugueses.

Cá fora, na rua, as massas trabalhadoras chumbaram, de forma inequívoca e plena de significado, esse tenebroso instrumento de terrorismo social – e, agindo assim, confirmaram o papel crucial da luta organizada e a sua disponibilidade para a prosseguir e intensificar, com a consciência de que esse é o único caminho para pôr termo à ofensiva de devastação social em curso e conquistar a alternativa patriótica e de esquerda que a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País exige.

E não foi apenas em frente à Assembleia da República que os protestos e exigências se fizeram ouvir: com efeito, o Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta, convocado pela CGTP-IN, nasceu, neste 26 de Novembro, em múltiplas localidades de cada um dos distritos do País, assumindo expressões diversas, por vezes com grande criatividade, mobilizando muitos milhares de trabalhadores, de jovens, de reformados e pensionistas, de mulheres e homens vítimas da política das troikas – e em muitos casos contando com a adesão e o apoio dos transeuntes, designadamente os automobilistas que, através de sonoras buzinadelas, fizeram ouvir o seu protesto e manifestaram a sua solidariedade.

Uma coisa é certa: a indignação e o protesto que tendem a generalizar-se e, pela sua amplitude e força, a assumir características de clamor nacional, constituem iniludíveis sinais anunciadores de novas e ainda mais participadas lutas. Tanto mais que, como já se sabia e o Orçamento do Estado para 2014 confirma, deste Governo e destes governantes só há que esperar a continuação – brutalmente agravada, selvaticamente agravada – das malfeitorias sociais com que têm vindo a devastar as condições de trabalho e de vida da imensa maioria dos portugueses.

E se tivermos em conta que a concretização de muitos dos cortes e roubos previstos neste OE se verificará na última semana de Janeiro próximo, não é difícil prever o que espera os trabalhadores e o povo no ano de 2014.

Mas também não será difícil prever a resposta que os trabalhadores e o povo darão a esta política predadora.

Na verdade, um Orçamento do Estado que constitui um sinistro agravamento do saque fiscal às famílias e às pequenas e médias empresas; que vem carregado de uma violenta acentuação da exploração do trabalho; que define mais um criminoso corte de salários e pensões; que decide o prosseguimento da venda ao desbarato do que resta do património empresarial do Estado valioso; que reduz e elimina prestações sociais e funções sociais do Estado, na Saúde, na Educação, na Justiça, na segurança pública; que soma austeridade à austeridade e que tem como preocupação exclusiva penalizar com sacrifícios os que sempre foram sacrificados e conceder chorudos benefícios aos que sempre foram beneficiados; que afronta ostensivamente a Constituição da República Portuguesa – um Orçamento como este só pode esperar o protesto e a luta por parte daqueles que são os seus alvos preferenciais. E, numa situação de cumprimento e respeito pela Lei Fundamental do País, tal OE só poderia contar com o veto do Presidente da República.

O protesto e a luta não faltarão. O veto presidencial, a ver vamos.

Registe-se que a grande jornada de luta do passado dia 26 culminou um vasto conjunto de acções abrangendo praticamente todos os sectores de actividade, tanto no sector público como no privado, como o Avante! tem vindo a assinalar. Registe-se, ainda, a dimensão relevante que assumiram, nos últimos dias, as lutas no sector dos Transportes; as expressivas greves dos Magistrados, das polícias de investigação e do SEF; a luta dos estudantes do Superior, e a impressionante manifestação das Forças de Segurança, realizada há uma semana. Tudo isto a confirmar a assinalável amplitude do descontentamento popular e da rejeição da política das troikas. Tudo isto a confirmar, também, que ao Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta, outras poderosas jornadas de luta se seguirão. E assim será até os objectivos dos trabalhadores e do povo serem alcançados.

E sê-lo-ão. Porque a luta organizada das massas trabalhadoras e populares vai prosseguir, alargar-se e intensificar-se. E esse é o dado essencial a ter em conta, sempre – e com particular relevância na situação actual.

No que toca aos militantes comunistas, eles continuarão a dar o seu contributo para o êxito dessa luta, participando na sua organização e na mobilização das massas e desenvolvendo todos os esforços nesse sentido.

Isto sem deixar de dar a resposta indispensável a outras importantes áreas de trabalho, designadamente a aplicação das medidas definidas pelo XIX Congresso visando o sempre necessário reforço orgânico, interventivo e ideológico do Partido – um reforço que a realidade e o crescente prestígio do PCP mostram estar ao alcance do colectivo partidário – e levando por diante, com o êxito até aqui registado, o programa de comemorações do centenário do nascimento do camarada Álvaro Cunhal, com a concretização do vasto conjunto de iniciativas anunciadas e que se prolongarão até aos dias 3 e 4 de Janeiro de 2014, altura em que será assinalada a histórica fuga da Fortaleza de Peniche.