Após ter reu­nido a sua Co­missão Exe­cu­tiva, a CGTP-IN di­vulgou an­te­ontem, à noite, em con­fe­rência de im­prensa – pouco de­pois de ser apre­sen­tada pu­bli­ca­mente, pela mi­nistra das Fi­nanças, a pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado para 2014 – um co­mu­ni­cado em que de­clara que «re­cusa a pro­vo­cação e o con­flito de­se­jado pelo Go­verno», a pro­pó­sito da pas­sagem da ma­ni­fes­tação na ponte sobre o Tejo.

«Fiel aos seus prin­cí­pios, ob­jec­tivos, ao seu per­curso co­e­rente e con­se­quente de mais de 43 anos e ao seu pa­tri­mónio de con­fi­ança por parte dos tra­ba­lha­dores e da po­pu­lação», a In­ter­sin­dical:

– re­a­firmou a re­a­li­zação das mar­chas «Por Abril, Contra a Ex­plo­ração e o Em­po­bre­ci­mento», em Lisboa e no Porto, no pró­ximo sá­bado, 19 de Ou­tubro;

- con­firmou a re­a­li­zação, neste dia, de uma gran­diosa con­cen­tração de pro­testo e luta, a partir das 15 horas, em Al­cân­tara (final do per­curso da marcha con­vo­cada para Lisboa), e da con­cen­tração na Ave­nida dos Ali­ados (no Porto, como anun­ciado).

Con­si­de­rando que foi «ile­gi­ti­ma­mente im­pe­dida a pas­sagem, a pé, na Ponte 25 de Abril», a CGTP-IN apelou a que, na al­tura do atra­ves­sa­mento em au­to­carros, «seja ex­presso um forte, so­noro e vi­brante pro­testo».

A dar se­gui­mento ao grande es­forço de es­cla­re­ci­mento e or­ga­ni­zação re­a­li­zado por mi­lhares de di­ri­gentes e mi­li­tantes, a cen­tral exortou «à mo­bi­li­zação e à par­ti­ci­pação mas­siva dos tra­ba­lha­dores, dos jo­vens, das mu­lheres, dos re­for­mados e apo­sen­tados, dos de­sem­pre­gados e de todos os sec­tores e ca­madas da po­pu­lação atin­gidos pela po­lí­tica de di­reita e que se batem pela de­missão do Go­verno, pela re­a­li­zação de elei­ções an­te­ci­padas e pela cons­trução de uma real al­ter­na­tiva de es­querda e so­be­rana».

Im­pe­di­mento po­lí­tico

Para a CGTP-IN, o Go­verno pro­curou criar en­traves à par­ti­ci­pação mas­siva e ao êxito destas ac­ções de luta, «num quadro em que se torna já evi­dente a grande di­mensão e im­pacto que al­can­çarão» as mar­chas. Foi assim que, «numa de­cisão ile­gí­tima, pre­po­tente, ar­bi­trária e an­ti­de­mo­crá­tica e, uma vez mais, em con­fronto com di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias cons­ti­tu­ci­o­nais», foi anun­ciada a in­ter­dição do ta­bu­leiro da Ponte 25 de Abril e res­pec­tivos acessos, para a re­a­li­zação da marcha de Lisboa.

Sa­li­en­tando que as mar­chas foram con­vo­cadas «no ri­go­roso res­peito pela le­gis­lação apli­cável», a CGTP-IN re­corda ainda que «sempre se dis­po­ni­bi­lizou para o diá­logo, apre­sen­tando, su­ces­si­va­mente, so­lu­ções para ul­tra­passar ale­gadas ques­tões de se­gu­rança, nunca antes, aliás, sus­ci­tadas em ini­ci­a­tivas e provas de massas re­a­li­zadas na Ponte 25 de Abril».

Com a proi­bição, ficou de­mons­trado que «o im­pe­di­mento de­ter­mi­nado pelo Go­verno não se funda em ra­zões de ordem téc­nica ou de se­gu­rança, tra­tando-se, isso sim, de uma de­cisão de na­tu­reza es­tri­ta­mente po­lí­tica». Tal de­cisão, «ao ser su­por­tada por um des­pacho con­junto do Mi­nis­tério da Ad­mi­nis­tração In­terna e do Mi­nis­tério da Eco­nomia, re­vela, ainda, a su­bor­di­nação do Go­verno aos in­te­resses pri­vados da con­ces­si­o­nária que ex­plora a Ponte 25 de Abril».

A Inter con­si­dera que, com este com­por­ta­mento, «o Go­verno PSD/​CDS-PP, cada vez mais en­fra­que­cido e iso­lado, pro­curou ali­mentar in­se­gu­ranças, tenta forçar o con­fronto e en­cena a pro­vo­cação». Mas, sa­li­enta a cen­tral, «o que o Go­verno teme é o ine­vi­tável alar­ga­mento e a in­ten­si­fi­cação do pro­testo e da in­dig­nação po­pu­lares, re­sul­tantes do im­pacto das novas e ainda mais bru­tais me­didas de de­sastre eco­nó­mico e so­cial, con­tidas na sua pro­posta de OE para 2014».

Or­ça­mento brutal de classe

Num pri­meiro co­men­tário à pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado para 2014, a CGTP-IN clas­si­ficou-a como «um brutal pa­cote de em­po­bre­ci­mento e ex­plo­ração e uma afronta aos mais ele­men­tares prin­cí­pios e va­lores de­mo­crá­ticos con­sa­grados na Cons­ti­tuição». O PSD e o CDS e o seu Go­verno «cla­ri­ficam de forma la­pidar a sua opção de classe», pois este Or­ça­mento «re­pre­senta uma gi­gan­tesca trans­fe­rência de ren­di­mentos do tra­balho para o grande ca­pital na­ci­onal e es­tran­geiro».

O OE que o Go­verno apre­sentou «as­fixia a eco­nomia, pro­longa a re­cessão e es­maga os tra­ba­lha­dores, os re­for­mados e pen­si­o­nistas, os jo­vens e os de­sem­pre­gados».

Nele «abundam os cortes para os mesmos de sempre»:

– nos sa­lá­rios e re­mu­ne­ra­ções dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e das em­presas do sector em­pre­sa­rial do Es­tado;

– nos efec­tivos da ad­mi­nis­tração cen­tral, local e das em­presas pú­blicas;

– nas pres­ta­ções so­ciais, nas pen­sões de re­forma e de so­bre­vi­vência, no sub­sídio de de­sem­prego e de do­ença;

– nas de­du­ções ao IRS para os tra­ba­lha­dores e pen­si­o­nistas;

– na Edu­cação e na Saúde, na Se­gu­rança So­cial e na Jus­tiça, nas forças de se­gu­rança e na Cul­tura.

A Inter alerta que estes cortes, «ao so­marem-se àqueles que há um ano eram tem­po­rá­rios e agora o Go­verno PSD\CDS quer tornar per­ma­nentes, te­riam como im­pacto uma co­lossal re­dução do ren­di­mento dis­po­nível das fa­mí­lias e uma nova con­tracção da pro­cura in­terna, tor­nando ina­tin­gível o “mo­desto” ob­jec­tivo de 0,8 por cento para o cres­ci­mento do PIB em 2014, anun­ciado pelo Go­verno».

Con­tes­tando os «si­nais po­si­tivos» que a re­a­li­dade des­mente e os ob­jec­tivos ale­gados que estão sempre mais dis­tantes, a CGTP-IN de­nuncia que «as verbas ex­tor­quidas às cri­anças, por via da re­ti­rada e re­dução do abono de fa­mília, aos idosos, pela sis­te­má­tica re­dução das pen­sões, e aos as­sa­la­ri­ados, através do au­mento do IRS, são en­tre­gues em ban­deja de ouro ao grande ca­pital, sob a forma de juros agi­otas, de rendas des­me­su­radas nas PPP e swaps, da re­dução do IRC, que só be­ne­ficia as grandes em­presas, e de um pro­cesso de pri­va­ti­za­ções que trans­forma em­presas pú­blicas, que hoje estão ao ser­viço das po­pu­la­ções e são ren­tá­veis, em ne­gócio ao ser­viço do lucro para o sector pri­vado».

Há al­ter­na­tiva

Na sua po­sição sobre o Or­ça­mento, a CGTP-IN re­a­firma que «há al­ter­na­tiva» e re­toma as suas «pro­postas para uma po­lí­tica de es­querda e so­be­rana, de cres­ci­mento e de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial»:

– uma po­lí­tica que, «par­tindo de uma re­ne­go­ci­ação da dí­vida, abra as portas ao in­ves­ti­mento na pro­dução na­ci­onal, não só para a ex­por­tação, mas es­sen­ci­al­mente para a subs­ti­tuição das im­por­ta­ções e sa­tis­fação das ne­ces­si­dades do povo»;

– «uma nova po­lí­tica de ren­di­mentos, as­sente no au­mento dos sa­lá­rios e das pen­sões, por forma a va­lo­rizar e dig­ni­ficar quem tra­balha e tra­ba­lhou e, assim, di­na­mizar a pro­cura in­terna, pos­si­bi­li­tando o es­co­a­mento da pro­dução e evi­tando mais fa­lên­cias»;

– «uma po­lí­tica de es­querda e so­be­rana, ali­cer­çada na Edu­cação, Saúde e Se­gu­rança So­cial uni­versal e so­li­dária, bem como no re­forço e de­fesa dos ser­viços pú­blicos, en­quanto mo­tores de de­sen­vol­vi­mento».

Ac­ções na Ma­deira e Açores

A jor­nada de luta na­ci­onal as­sume ex­pressão na Re­gião Au­tó­noma da Ma­deira no sá­bado, 19, com uma con­cen­tração às 15h00 na «ro­tunda do Lido».

Nos Açores, a pri­meira acção no quadro das «grandes mar­chas por Abril» é já hoje, 17, com a re­a­li­zação de um ple­nário de di­ri­gentes, de­le­gados e ac­ti­vistas sin­di­cais, pelas 14h30, na sede da União de Sin­di­catos da Horta. No final, os par­ti­ci­pantes rumam à As­sem­bleia Le­gis­la­tiva Re­gi­onal dos Açores onde será en­tregue uma pe­tição di­na­mi­zada pela CGTP-IN/​Açores a exigir o au­mento do acrés­cimo re­gi­onal ao sa­lário mí­nimo na­ci­onal.

Amanhã, 18, será a União de Sin­di­catos de S. Mi­guel e Santa Maria a pro­mover dois ple­ná­rios de tra­ba­lha­dores, um, do sector pú­blico, na Câ­mara Mu­ni­cipal da Ri­beira Grande, pelas 8h00, o outro, do sector pri­vado, na CO­FACO, pelas 11h00, ambos com a pre­sença de di­ri­gentes sin­di­cais e de mem­bros da Co­missão Exe­cu­tiva da União.

Em Angra do He­roísmo, pro­mo­vida pela res­pec­tiva União de Sin­di­catos, ha­verá uma con­cen­tração, dia 19, no Alto das Covas, pelas 10h30.