Da revolução à guerra civil, da guerra civil à NEP (1)
A NEP (Nova Política Económica – em russo, ‘Novaia Ekonomitcheskaia Politika’, 1921-1928) foi a resposta de Lénine às condições atrozes em que a Rússia soviética emergiu da guerra civil. Para revitalizar a vida económica, em ruínas, o dirigente supremo da nova Rússia restabeleceu a liberdade do comércio interno e a livre circulação dos diversos produtos. A moeda russa foi estabilizada. E entrou-se no difícil mas fundamental campo da industrialização e da electrificação. A NEP, contudo, tinha inimigos. Alguns, seguindo a linha política de Lev Trotsky, partiam do princípio de que se abandonava a estrada do socialismo. Outros, como Staline, trabalhavam para que fosse levada à prática uma política mais revolucionária, a dos planos quinquenais e da colectivização avançando-se, decisivamente, para o socialismo real.
A prática mostrou-nos que seria impossível ultrapassar um essencial período de controlo e contabilização socialista mesmo que nos achássemos próximos dos primeiros sinais de que a economia comunista estava a nascer
O imperialismo, dada a sua natureza agressiva e criminosa, não tinha acabado. Não morrerá, na verdade, devido à acção directa de qualquer sistema socialista que venha a constituir-se incorporando estas ou aquelas nações. Não morreu, não foi destruído, não foi derrotado nem pela Revolução de Outubro nem pela URSS. A sua trajectória prosseguiu. Mas o imperialismo, evidentemente, há-de cair em ruínas. As suas tremendas fortalezas já estão a ruir. Cavará, já anda a cavar, a sua própria sepultura. Será vítima das próprias forças que transporta no ventre, como todos sabemos, vítima das estranhas fórmulas que engendra, vítima da sua tresloucada mas inevitável corrida nas fronteiras da inevitabilidade e há-de expirar no dia em que o planeta seja dado como demasiado pequeno para matar-lhe a sede, a ambição, o irreprimível desejo do infinito e do impossível e não haja trabalho para ninguém, como já nos é dado conhecer. Nessa altura, que pode não vir muito longe, a vontade dos povos acabará por triunfar.
O imperialismo, o capitalismo na sua expressão máxima, entretanto, tem todo o tempo do mundo para morrer. Mas há-de morrer. E o novo mundo, o sonho de todos os explorados e o de todos os homens de alma generosa, surgirá, então, do vazio histórico que os tempos globais anunciam; esse novo mundo, para a construção do qual milhões de homens e mulheres trabalharam e trabalham. Acima de todos, Lénine, os heróicos revolucionários de Outubro, o glorioso proletariado de Petrogrado, os bolcheviques, os soldados, os marinheiros que ligaram o seu destino ao da Revolução. A História da URSS é um importante capítulo da gigantesca e momentosa trajectória de todos aqueles e aquelas que aceitaram lançar-se na luta por esse novo mundo. Para identificar o que se passou, entretanto, quem escreve estas linhas não necessitou, não careceu de esquartejar bibliotecas, de estudar milhões de documentos, relatórios, discursos, livros de memórias, estudos de especialistas, materiais de apoio, volumosos ou não. Renunciámos, também, à consulta dos milhões de obras que o anti-comunismo e o anti-sovietismo produziram para enegrecer a imagem histórica da URSS atraiçoada e, contudo, vitoriosa nos seus gloriosos princípios e nos seus mais decisivos momentos. A verdade é que para que nos fosse permitido escrever esta obra, o país de Lénine surgiu-nos, grandioso, a desafiar o próprio destino e, atrás dele, vimos as personagens, os milhões de figuras que fizeram a elevada História de uma experiência sem paralelo que o imperialismo, com os seus múltiplos tentáculos, sufocou mas que, em condições diversas, será repetida e melhorada. E isto, até que o dia da vitória final chegue, enfim, o que, com toda a franqueza, nos parece já perto no dia em que escrevemos. Com efeito, valeu-nos a nossa pequena biblioteca assim como nos valeram as luminosas palavras do grande Lénine.
Na estrada da planificação da economia
As principais, as enormes questões que levariam à industrialização e à ordenação das múltiplas actividades de natureza económica, assim como a estratégia que daria vida nova à agricultura, estavam identificadas. O mesmo pode dizer-se quanto à atitude do Estado relativamente aos capitalistas. A problemática inerente às matérias-primas do sector energético, à distribuição dos produtos alimentares, à indústria da construção e ao tratamento a dar a pequenas empresas inviáveis cujo futuro teria de ser considerado, tudo isso estava perfeitamente equacionado e tinha sido discutido em teses intermináveis a que faltava, entretanto, muito do essencial sentido prático que a situação exigia. Lénine, como se sabe, considerava a tarefa de preparação de teses para futura discussão, uma actividade absolutamente vazia que não sofria comparação com a riqueza do estudo, às vezes demorado e trabalhoso, e muito menos com a experiência prática. Mas considerava sério o relatório elaborado para a electrificação de toda a Federação Russa de Repúblicas Socialistas, por uma comissão que ficou famosa e cujas iniciais dariam lugar a uma expressão que se tornaria conhecida em todo o mundo, a GOELRO (Comissão Estatal para a Electrificação da Rússia). Segundo o próprio Lénine, o trabalho desta comissão, publicado em 1920 e levado para discussão ao Oitavo Congresso dos Sovietes, fora realizado pelos melhores cérebros do país, além de 180 especialistas, de acordo com as linhas traçadas pelas mais altas instâncias do novo Estado criado pela Revolução de Outubro.
A resolução que levaria à estratégica medida de electrificação de todo o país, e não, apenas, de algumas zonas mais ou menos desenvolvidas, seria aprovada pelo Comité Executivo Central na sua sessão de Fevereiro de 1920. O Comité, diria no seu relatório: «Juntamente com as mais vitais e urgentes tarefas de organização do sistema de transportes, de luta contra a crise nas redes de distribuição de produtos alimentares e de produtos energéticos, do combate às epidemias que assolam o país, da formação de verdadeiros exércitos de trabalhadores para a nova guerra na frente da Economia, a Rússia soviética tem agora, pela primeira vez, a oportunidade de organizar o seu desenvolvimento económico segundo linhas de acção específicas alargadas a todo o território do país. E dada a importância central da electrificação para o desenvolvimento das indústrias, da agricultura, dos transportes, o Comité decide: autorizar o Conselho Económico Supremo a trabalhar em conjunto com o Comissariado do Povo para a Agricultura, num projecto de construção de um sistema de centrais eléctricas».
A NEP, evidentemente, era outra coisa. Lénine, explicou-a em meia dúzia de afirmações que realizou diante do Congresso dos Departamentos de Educação Política dos Sovietes de toda a Rússia, a 17 de Outubro de 1921: «Vós, que tendes trabalhado, magnificamente, para levar a nossa política à prática durante estes primeiros anos da Revolução, não podeis deixar de ter-vos apercebido das mudanças abruptas realizadas pelo nosso governo soviético e pelo nosso Partido Comunista ao adoptarem a nova política económica. Chamamos-lhe ‘nova’ mas, na verdade, só o é relativamente às nossas anteriores posições no campo da economia. Na sua substância, esta nova política contém mais elementos da antiga do que a nossa prévia orientação económica. Porquê? Porque nas nossas anteriores posições no domínio da economia assumíramos que teria lugar uma transição directa da velha economia da antiga Rússia para o sistema de produção e distribuição a cargo do Estado, segundo os princípios do comunismo. Se tivermos em conta a literatura de natureza económica que se publicou no passado, se pensarmos em tudo o que os comunistas escreveram, tanto antes como após a tomada do poder, se recordarmos a imensa vitória de 1918 quando realizámos o primeiro assalto político às estruturas da velha Rússia e a República soviética nasceu quando o país emergia da guerra imperialista mutilado, tudo isso é verdade, mas não tanto como aconteceria se tivéssemos de continuar, obstinadamente, na defesa da ‘mãe pátria’; se nos lembrarmos de tudo isto, compreenderemos que no período inicial em que, meramente, completámos a primeira etapa no trabalho de construção do governo soviético e surgíamos do conflito militar imperialista, o que então dissemos quanto às tarefas de desenvolvimento económico expressámo-lo com muito mais cautela e de mais circunspecta forma do que o temos feito durante a segunda metade de 1918 e através dos anos de 1919 e 1920».
E Lénine diria, ainda, muito mais do que isto. Assim, declarou: «E mesmo que nem todos de vós fossem trabalhadores activos tanto no Partido como nos Sovietes nesses anos, estou certo de que pelo menos vos surgiram informações quanto às decisões adoptadas em fins de Abril de 1918 pelo Comité Central Executivo de toda a Rússia. Uma dessas decisões apontava a necessidade de examinar-se a situação dos camponeses no centro de um sistema de produção agrícola quando o velho Estado capitalista avançava para a construção do socialismo no país agrário. Tais decisões salientaram a importância do indivíduo, do homem com responsabilidades pessoais e isto apontava ao alto significado desse factor na administração do país – diferentes, claro, das tarefas políticas de organização do poder do Estado e do trabalho de reconstrução das estruturas militares».
O grande Lénine espantaria o Congresso a que se dirigia, dizendo, ainda: «O nosso erro foi esperarmos que no princípio de 1918 surgiria um período em que a reorganização pacífica do país seria possível. Quando assinámos o Tratado de Brest-Litovsk, parecia que o perigo havia decrescido, finalmente, e que seria viável a reconstrução pacífica do país. Mas estávamos enganados porque nesse ano, uma verdadeira ameaça militar nos surpreenderia na forma do motim dos checoslovacos e do princípio da guerra civil que se prolongou até 1920». Lénine, portanto, continuou: «Em parte devido aos problemas da Guerra Civil, que tanto nos afligiram, e também, devido à posição desesperada em que nos encontrámos quando a guerra imperialista terminou, cometemos o erro de decidir pela passagem directa ao modo comunista de produção e distribuição. Pensámos que, segundo o sistema de apropriação de ‘stocks’ de produtos alimentares excedentários, os camponeses garantiriam as necessárias quantidades de trigo que seriam distribuídas pelas fábricas e conseguiríamos, assim, pôr em prática a tal passagem directa a métodos superiores de gestão da economia. Mas, logo, a experiência nos diria que esta linha de acção estava errada, que a respectiva prática punha em causa tudo o que, antes, se tinha escrito sobre a transição do capitalismo para o socialismo. A prática mostrou-nos que seria impossível ultrapassar um essencial período de controlo e contabilização socialista mesmo que nos achássemos próximos dos primeiros sinais de que a economia comunista estava a nascer. Na verdade, desde 1917 que a nossa literatura teórica salientava a necessidade imperiosa de um prolongado período de transição que nos conduzisse da sociedade capitalista para um socialismo intermédio e deste para as primeiras paragens da nova sociedade».