A pergunta

Henrique Custódio

«Já alguém perguntou aos 900 mil desempregados de que lhes valeu a Constituição até hoje»?», inquiriu Passos Coelho, «desconfortável» (como ele diz) após mais um chumbo do Tribunal Constitucional a nova ilegalidade legislativa do seu Governo.

Há raciocínios fatais e este é um deles. Não tanto pelo que o autor da frase diz, mas pelo que a frase diz do autor.

No caso, até o que o autor diz é uma vigarice do seu próprio discurso: Coelho e o Governo sempre apoucaram os desempregados nos 600 mil, mas de repente o primeiro-ministro sobe para 900 mil, só porque lhe deu jeito à falácia retórica exibir uma volumosa «inutilidade» da Constituição. Se queria ser hiperbólico, devia optar por um milhão e meio de desempregados – era mais «poderoso» e tinha a vantagem de ser verdadeiro.

A gravidade do caso começa na perspectiva utilitária da Constituição.

O que «valeu» a Constituição aos desempregados?!... Fazer tal pergunta é olhar a Lei Fundamental de um país como produto cuja vantagem o consumidor burguês sopesa, displicente, entre fornecedores.

E se a pergunta evidencia grossa ignorância e ausência de cultura democrática num cidadão, feita por um primeiro-ministro expõe a mesma obtusidade, mas agora institucional e ao alto nível do Estado, exibindo um primeiro-ministro sem formação democrática nem conhecimento ou, sequer, respeito jurídico-constitucional.

Está explicada a violação recorrente da Constituição protagonizada pelo Governo e demonstrada, pelo próprio Passos, a sua avultada indigência democrática, ética, política, social e até no ordenamento histórico-constitucional do Estado – que lhe deu o poder, em nome do qual governa e pelo qual há-de ser apeado.

A inacreditável «pergunta» do nosso Primeiro Coelho sobre a Constituição é, ademais, o corolário duma fraseologia muito sua, uma sopa de frases-feitas e demagogia a granel utilizando «a casa» e «a família» como elemento indutor: «na nossa casa» não se gasta mais do que o que temos, ou «uma família é como um país», se pede emprestado, tem de pagar a dívida – comparação analfabeta entre a linearidade da economia doméstica e a complexidade multi-variável e em escala da administração de um Estado e do governo de um povo. Tudo dito por um indivíduo que se intitula «gestor e economista»...

A frase é igualmente remate de outras expendidas por Coelho ao longo da governação, como a de os portugueses serem «piegas» e acomodados «à zona de conforto» ou de que devem «emigrar» – entre outras enormidades –, o que exibe um político tosco e impreparado e um governante reaccionário e revanchista.

Reaccionário, porque a visão que tem para o País colheu-a, algures, no pensamento do Senhor D. Miguel, conhecido anticonstitucionalista.

Revanchista, porque o seu ódio aos direitos do Estado social denuncia um acerto de contas obsessivo com os valores de Abril, que urge denunciar.



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