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Este ano, as condições climatéricas mais favoráveis têm contribuído para fazer diminuir o número de fogos florestais e de área ardida, afirma o PCP numa nota de imprensa emitida a 23 de Agosto. Reportando-se aos dados avançados, no dia 16, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas no «5.º relatório provisório – 1 de Janeiro a 15 de Agosto», a nota refere que neste período se registaram 9529 ocorrências (o que corresponde a menos 33 por cento relativamente à média verificada no último decénio) e que arderam 30 989 hectares (69 por cento da do valor da área ardida no mesmo período).

Contudo, a persistência da «chaga» do desordenamento florestal, o mau estado da floresta, a falta de investimento na prevenção e o número elevado de acidentes pessoais graves, e mesmo mortais, e dos acidentes envolvendo viaturas, estão a fazer de 2013 um «ano negro ao nível das consequências humanas dos incêndios florestais», afirma-se no texto. O PCP, que defende a absoluta necessidade de «inverter a lógica actual e as prioridades que levam a que haja mais orçamento para o combate do que para a prevenção», há muito que pugna pela mais importante das medidas preventivas – o reordenamento florestal –, afirmando não ser suficiente legislar sobre «a floresta contra incêndios» e que é indispensável «clarificar quem fiscaliza, quem notifica e quem faz cumprir a legislação».

Para além disso, tendo em conta a «dramática situação» resultante dos acidentes ocorridos – que «não se compadecem com as habituais declarações do Governo» –, o PCP destaca como «inadmissível» o facto de haver bombeiros a combater fogos sem o respectivo equipamento completo de protecção.

Medidas urgentes

Para o PCP, face à questão dos fogos florestais e das consequências humanas a eles associadas, impõe-se um conjunto de medidas necessárias e urgentes, como sejam a divulgação dos relatórios das investigações dos incêndios; o aumento das coberturas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros, no mínimo, para o dobro (devendo o Governo tomar medidas para assegurar o respectivo financiamento, sabendo das dificuldades de disponibilidade financeira das autarquias); a garantia, por parte do Governo, de que todos os homens e mulheres que vão combater os fogos terão disponível o seu equipamento de protecção individual; ou medidas de apoio às populações afectadas, por parte do Governo, para colmatar os prejuízos materiais.

Na nota, o PCP anuncia que o seu Grupo Parlamentar irá apresentar oportunamente na Assembleia da República um requerimento com estas questões, e endereça o seu «profundo pesar às famílias, às corporações e às associações dos bombeiros que perderam a vida no combate às chamas».