O PCP re­agiu an­te­ontem, através de uma nota do seu Ga­bi­nete de Im­prensa, às no­tí­cias avan­çadas nesse dia pelo Diário de No­tí­cias de que o Go­verno pre­tendia re­tirar às che­fias mi­li­tares o con­trolo or­ça­mental. Na no­tícia, essa in­tenção surge jus­ti­fi­cada com dis­cre­pân­cias de en­ten­di­mento na apli­cação entre os ramos das Forças Ar­madas de as­pectos di­versos, ge­rando mal-estar e de­si­gual­dades re­la­tivas. O PCP, que ad­mite que tais si­tu­a­ções existam de facto, con­si­dera que no es­sen­cial se es­tará pe­rante mais uma fa­lácia do Go­verno.

As che­fias mi­li­tares, lembra o PCP, «aplicam o or­ça­mento apro­vado pelos go­vernos e res­pec­tivas forças po­lí­ticas que, no plano par­la­mentar, o votam fa­vo­ra­vel­mente», e todos os sub­sí­dios exis­tentes e de­mais des­contos ou im­postos que in­cidam sobre as re­mu­ne­ra­ções dos mi­li­tares, ou a que os mesmos são obri­gados, são «de­ci­didas pelo poder po­lí­tico». Quanto às dis­cre­pân­cias exis­tentes na apli­cação de al­gumas ma­té­rias, a serem ver­dade, re­sultam a mai­oria das vezes de os su­ces­sivos go­vernos «não de­fi­nirem pro­po­si­ta­da­mente os reais ob­jec­tivos que visam, pro­cu­rando que re­caia nos chefes o ónus de uma apli­cação mais res­tri­tiva para o res­pec­tivo uni­verso de mi­li­tares».

O PCP en­tende que o ob­jec­tivo do Go­verno com tal me­dida, caso esta se con­firme, é «re­tirar com­pe­tên­cias às che­fias e, por esta via, acen­tuar o ca­rácter de força ar­mada às Forças Ar­madas», uti­li­zando a ins­ti­tuição mi­litar para «mais uma ma­nobra de pro­pa­ganda sobre a dita trans­pa­rência, que, como é sa­bido e co­nhe­cido, é coisa que não abunda nos su­ces­sivos go­vernos».