Uma delegação da CDU, constituída por Miguel Jeri (médico), Juliana Silva (educadora de infância) e Renata Costa (jurista), reuniu, este mês, com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), representada pelo seu presidente, João Duarte.

Durante a reunião foram expostos vários problemas com os quais a CPCJ é confrontada, como o aumento de processos abertos: 135 em 2011, 162 em 2012, o que significa um crescimento de 20 por cento, muito superior à média nacional (1,6 por cento) e contrariando mesmo a tendência do distrito (menos 1,7 por cento). Só no primeiro semestre de 2013 foram abertos 113 processos, o que corresponde a 70 por cento dos processos abertos em 2012, o que prefacia um número muito superior no corrente ano. Regista-se ainda a reabertura de 22 processos.

A sinalização tardia é outro dos problemas enfrentados, deparando-se esta Comissão com 51 casos sinalizados neste semestre, relativamente a jovens com mais de 15 anos (45 por cento do total). Esta faixa etária tornou-se problemática pelo facto da CPCJ só poder intervir até aos 18 anos, tendo um acompanhamento curto e inconformado.

A CPCJ depara-se ainda com problemas a nível da inexistência de respostas sociais que consigam trabalhar as problemáticas da família, com técnicos especializados como psicólogos, sociólogos, etc.

«É fundamental a criação de um Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP), onde se possa intervir no contexto familiar e ajudar as famílias a potencializar os recursos necessários à manutenção das crianças e jovens nos seus agregados de origem. A criação do CLDS (Contrato Local de Desenvolvimento Social) em Válega é positiva mas insuficiente, pelo seu carácter temporário, que não dará resposta duradoura e confiante para estes casos que necessitam de um acompanhamento especializado e esmiuçado até à sua resolução», refere a CDU.
Outra problemática com que esta Comissão é confrontada é a falta de respostas sociais de primeira linha, destacando-se a falta de espaços de ocupação dos tempos livres no período de férias, havendo crianças e jovens em risco que permanecem desamparados neste período.

Pontos de convergência

Na reunião foi ainda possível encontrar diversos pontos de convergência, destacando-se a importância da participação dos jovens nas decisões que lhes concernem, seja no âmbito da CPCJ, seja na participação destes nos movimentos associativos, culturais e desportivos.

A CDU acompanha e subscreve a participação dos jovens nas mais variadas esferas da sociedade, encarando a juventude como sujeito activo, construtor e defensor do seu futuro e nunca como um sujeito passivo, resignado às condições que lhes castram esse mesmo futuro.
«Os números alarmantes de processos com que se depara a CPCJ não podem ser desligados da violência da crise económica e social que destrói o País e que tem tido impactos brutais sobre as famílias, e em especial sobre os seus elos mais fracos – as crianças e jovens», prossegue a coligação, acrescentando: «Os fenómenos de pobreza e exclusão social que atingem as crianças no concelho não serão alheios ao desemprego galopante que atinge milhares de famílias; à precariedade laboral; ao aumento geral do custo de vida; à degradação da Escola Pública, à crescente dificuldade de acesso aos serviços de saúde, ao abandono das funções sociais do Estado, resultado de décadas de governos de direita e acentuadas como nunca no actual Governo PSD/CDS».