CM Coimbra

Em tribunal foi reconhecida razão a 56 trabalhadores da Divisão de Parques e Jardins da Câmara Municipal de Coimbra, que reclamavam pagamento de trabalho prestado para além do horário regulamentar. A Câmara foi condenada a ressarcir os trabalhadores em 150 mil euros. A decisão do Tribunal Administrativo de Coimbra, conhecida a 26 de Julho, foi tomada na sequência de uma acção interposta pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, que deu a notícia no seu sítio na Internet. Sem qualquer base legal, foi imposto um acréscimo de 2,5 horas por semana , de Janeiro de 2007 a Junho de 2012, altura em que os trabalhadores, aconselhados pelo STAL/CGTP-IN, exigiram a reposição do horário legal e o pagamento das horas adicionais já prestadas. Como a Câmara não respondeu aos requerimentos dos trabalhadores, seguiu-se o recurso à Justiça. O sindicato espera que a decisão judicial seja cumprida sem mais delongas e que a CM Coimbra paute a sua actividade pelo integral respeito dos direitos dos trabalhadores, particularmente o direito constitucional ao horário de trabalho.



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