- Nº 2072 (2013/08/14)

Requalificação

Breves Trabalhadores

«Nenhuma forma de luta deverá ser posta de parte», para responder aos sucessivos ataques contra os trabalhadores da Administração Pública, «alvo preferencial das políticas de vários governos», afirmou dia 8 a Frente Comum de Sindicatos, numa nota em que anunciou que, ainda nessa quinta-feira, iria enviar ao Presidente da República um pedido para que fosse suscitada a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma sobre a «requalificação». Este sistema «mais não é do que um mecanismo de redução salarial , numa primeira fase, e de despedimento dos trabalhadores que o Governo entende estarem a mais», porque «pretende a total reconfiguração do Estado e a destruição das suas funções sociais, enfraquecendo os serviços públicos de educação, cultura, saúde, segurança social, justiça, entre tantos outros, e atacando os seus trabalhadores». Classificando a «requalificação» como um verdadeiro despedimento sem justa causa, a Frente Comum afirma que o diploma «fere directamente princípios básicos da Constituição».