Hoje, é cada vez mais evidente para uma larga maioria da população portuguesa quais os verdadeiros intuitos e qual o real projecto da UE – constituir-se enquanto bloco imperialista dominado pelas principais potências capitalistas europeias, ao serviço das grandes multinacionais e grupos económicos e financeiros, projecto totalmente contrário aos interesses dos trabalhadores e povos da Europa. Assim, é cada vez mais natural que se coloque a questão: por que é que o PCP intervém nas instituições europeias, ou seja, no Parlamento Europeu?

O Programa que aprovámos no último Congresso responde-nos claramente: «A situação criada por esta evolução torna indispensável uma política que se desenvolva em seis direcções principais e interligadas: defender sempre firmemente os interesses portugueses, designadamente nas instituições europeias, combatendo decisões que os prejudiquem; minimizar com medidas concretas os condicionalismos e consequências negativas da integração; lutar contra as imposições supranacionais e as limitações à democracia e à vontade dos povos; reclamar e utilizar a favor do progresso de Portugal e do bem-estar dos portugueses todos os meios, recursos e possibilidades; agir especificamente e em articulação com os trabalhadores e os povos de outros países para romper com o processo de integração capitalista europeu e promover uma Europa de paz e cooperação baseada em estados livres, soberanos e iguais em direitos; lutar por um desenvolvimento soberano de acordo com os interesses nacionais dos trabalhadores e do povo, cuja concretização deve prevalecer face a condicionamentos ou constrangimentos, assumindo as exigências, caminhos e opções que a situação coloque como necessários.»

Sem espaço aqui, obviamente, para enumerar exaustivamente a intervenção do PCP no PE, é importante salientar aspectos centrais do actual mandato. Foi o PCP que sempre esteve contra todos os instrumentos que retiraram soberania ao nosso País e foram desastrosos para a economia portuguesa – o PEC, a Governação Económica, o Pacto para o Euro Mais, o Semestre Europeu, o Tratado Orçamental, o reforço da União Económica e Monetária, entre outros. Foi o PCP que sempre alertou para os enormes riscos para a nossa produção nacional da Política Comum de Pescas (PCP) e da Política Agrícola Comum (PAC), propondo alternativas que salvaguardassem, nomeadamente, os pequenos produtores. Foi o PCP que propôs uma maior descentralização da Política Comum de Pescas e a promoção de uma gestão de proximidade, envolvendo o sector, e uma maior possibilidade de gestão dos seus mares, pelos diferentes países. No âmbito da recente reforma da PAC, foi o PCP que propôs o reforço dos instrumentos de regulação da produção, a instauração de um regime de «margens máximas de intermediação» e de um regime de «preferência nacional» na comercialização, ou a convergência dos pagamentos directos entre estados-membros. Estas propostas, a terem sido aprovadas, significariam profundas alterações em benefício dos nossos pequenos e médios produtores. Foi o PCP que rejeitou, e rejeitará em votação final (presumivelmente ao contrário dos partidos da maioria do PE) a proposta de orçamento comunitário que significará menos três mil milhões de euros para Portugal. Foi o PCP que sempre esteve na linha da frente contra a liberalização dos serviços, contra a «flexigurança» e pela valorização do trabalho com direitos, nomeadamente através da valorização da contratação colectiva. Foi o PCP que interveio sistematicamente em matérias sobre a igualdade entre homens e mulheres, nomeadamente ao nível da discriminação no trabalho. Foi o PCP que se opôs firmemente às agendas de «livre comércio» da UE que negam aos povos o seu direito ao desenvolvimento soberano. Foi o PCP que exigiu a salvaguarda da democracia, a efectiva participação permanente dos cidadãos, a valorização do papel das instituições de soberania nacionais, bem como das organizações de trabalhadores e das organizações sociais, em todas as políticas da UE. Foi o PCP que recusou a perda de representantes de Portugal na UE. Foi o PCP que lutou contra a escalada securitária e de vigilância da UE, que coloca em causa as liberdades fundamentais dos cidadãos. Foi o PCP que esteve contra as agressões militares à Líbia, à Síria, ao Mali e defendeu intransigentemente os direitos dos povos à sua autodeterminação, contribuindo para uma Europa de Paz, baseada em relações de cooperação que respeitem os interesses dos diferentes povos. E, sobretudo, foi o PCP, a partir do trabalho de proximidade das diferentes organizações do Partido com a população portuguesa, que levou centenas de problemas concretos dos portugueses às instituições europeias.

Estes são apenas alguns exemplos de uma intervenção colectiva que, exigindo a ruptura com o processo de integração capitalista na Europa, defende intransigentemente os interesses do povo e dos trabalhadores portugueses.