Resulta e vai continuar
A CGTP-IN decidiu novas acções e apelou ao prosseguimento da luta dos trabalhadores da Administração Pública e de empresas privadas. Vários casos dos últimos dias voltam a mostrar como esta é sempre a melhor opção, para suster o aumento da exploração, para resolver problemas prementes e para conseguir mudar a política e os governantes.
Os trabalhadores voltam às ruas, amanhã, no Porto, e segunda-feira, em Lisboa
Criticando o Presidente da República por ter aceitado a forçada «remodelação» do Governo e insistindo na convocação de eleições legislativas, a CGTP-IN reuniu os seus órgãos dirigentes, no início da semana, a culminar com um plenário nacional de sindicatos, ontem, em Lisboa.
Na conferência de imprensa de terça-feira, ao fim da tarde, a dar conta das decisões do Conselho Nacional, o Secretário-geral da CGTP-IN saudou os trabalhadores em luta em vários sectores e empresas e incentivou a que prossiga a acção colectiva em unidade, porque «só assim será possível resolver os problemas do povo e do País».
Das iniciativas agendadas para os próximos dias, Arménio Carlos destacou a concentração de trabalhadores, reformados e desempregados, que a União dos Sindicatos do Porto vai realizar amanhã, às 15 horas, no Campo 24 de Agosto .
A Intersindical decidiu ainda mobilizar dirigentes, activistas e trabalhadores, em geral, para uma forte participação na jornada de luta de segunda-feira, dia 29, às 15 horas, na Praça Luís de Camões, em Lisboa, seguida de desfile até junto da Assembleia da República, convocada pela Frente Comum de Sindicatos e com o apoio de outras organizações, contra a manutenção em funções do Governo PSD/CDS e contra as propostas legislativas que visam promover o despedimento massivo e aumentar o horário de trabalho na Administração Pública.
O Conselho Nacional apelou à participação dos jovens trabalhadores no Acampamento pela Paz, que decorre em Avis, de amanhã até domingo.
Durante o mês de Agosto, a Inter vai realizar uma campanha de sensibilização dos trabalhadores e da opinião pública, em torno da defesa dos direitos, liberdades e garantias, exigindo a demissão do Governo e a realização de eleições antecipadas, abrindo assim caminho à ruptura com o programa de agressão e a política de direita, adiantou Arménio Carlos aos jornalistas.
Para a CGTP-IN, o Presidente da República desrespeitou a vontade popular, ao manter o Governo em funções, assumindo-se co-responsável pelo aprofundamento da política de desastre e de empobrecimento do País. Arménio Carlos criticou a «remodelação» que Cavaco Silva aceitou, mantendo um Executivo «recauchutado que, no essencial, mantém a matriz que tem levado à contestação popular e à descredibilização do Governo e da sua política» e notou que «não é por acaso que o Governo foge de eleições», «foge do povo porque tem medo de o ouvir».
Verão em luta
Terça-feira, de manhã, centenas de trabalhadores das autarquias dos concelhos do Barreiro e da Moita realizaram uma manifestação nas ruas do Lavradio e da Baixa da Banheira, reclamando a demissão do Governo PSD/CDS e contestando a legislação que estes querem impor na Administração Pública, para aumentar o horário de trabalho e impor a «requalificação» (que visa permitir despedimentos sem justa causa).
Dirigentes e activistas sindicais da Função Pública promoveram uma concentração, no dia 18, frente ao Ministério das Finanças, durante a qual foi ainda deixado uma alerta quanto aos perigos contidos na proposta de lei geral do trabalho em funções públicas, com a qual o Governo pretende desregular ainda mais as condições de trabalho no sector.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses realizou uma vigília, desde a tarde de segunda-feira e até ao fim da manhã de ontem, frente ao Ministério da Saúde, destacando a recusa do aumento do horário de trabalho.
Os trabalhadores do Hotel Montechoro, em Albufeira, decidiram retomar a greve a partir de ontem e até dia 28, depois da empresa ter faltado ao compromisso de pagar na segunda-feira quatro dos oito salários em atraso. Este compromisso tinha levado à suspensão da greve, marcada inicialmente para dia 22.
A Fectrans revelou anteontem que os trabalhadores da Soflusa decidiram realizar uma greve de duas horas por turno, caso a administração teime em implementar a nova escala de serviço. Na SPdH, prossegue uma greve ao trabalho suplementar e em dias feriados. Na STCP, os trabalhadores continuam a recusar o trabalho em dias feriados.
Remuneração mais justa
A Câmara Municipal de Lisboa procedeu, neste mês de Julho, ao reposicionamento remuneratório, com o respectivo pagamento de retroactivos, a cerca de 200 trabalhadores que ficaram excluídos da opção gestionária aplicada em 2009, informou segunda-feira o SMTL/CGTP-IN.
O sindicato contestou prontamente a discriminação e exigiu que a CML revisse a sua posição. «Por exclusiva intransigência de quem gere a Câmara», o caso seguiu para tribunal e, a 12 de Fevereiro deste ano, foi emitida a sentença, dando razão aos fundamentos apresentados pelo STML. Congratulando-se por se ter feito justiça, o sindicato criticou a Câmara por só passados cinco meses repor a legalidade e pagar aos trabalhadores aquilo que lhes era devido.
Vigora o AE
Foi alcançado um acordo na CP, no dia 17, para que volte a ser aplicado, até 31 de Outubro, o que consta no Acordo de Empresa sobre a remuneração do trabalho em dia de descanso semanal e sobre organização dos horários de trabalho, revelou a Fectrans/CGTP-IN, destacando ficar assim confirmado que nada impede que sejam aplicados valores superiores aos mínimos que constam no Código do Trabalho e no Orçamento do Estado. Este passo «não é a solução final, mas é a diminuição do roubo que o Governo está a impor aos trabalhadores». O acordo «dá mais força às nossas reivindicações e só aconteceu porque os trabalhadores têm mantido um elevado grau de unidade e mobilização, como foi demonstrado na recente greve geral», destaca-se no comunicado da federação e do Sindicato dos Ferroviários.
Na CP Carga culminou, no mesmo dia, um processo negocial semelhante. Além do que foi alcançado na empresa-mãe, foi aqui conseguido o compromisso de aplicação de regras que já vigoravam na CP, quanto a concessões de viagens e ao pagamento de trabalho em dia feriado. Em reuniões regulares futuras, a remuneração do trabalho suplementar em dia normal será uma prioridade.
Na WC não
A Fico Cables recuou na decisão de controlar as idas dos trabalhadores à casa-de-banho, revelou no dia 17 o SITE Norte. O sindicato da Fiequimetal/CGTP-IN tinha contestado a decisão de impor o uso pelo pessoal de uma «abraçadeira», dando expressão ao descontentamento dos trabalhadores, e a administração comunicou, dia 16, que a decisão fica sem efeito. O sindicato realça que «problemas de organização ou individuais não devem ser resolvidos com medidas gerais que podem pôr em causa direitos e garantias das pessoas».