Uma análise séria ao estado do País, às causas da situação dramática em que se encontram Portugal e os portugueses, não pode deixar de ter em conta, como dado primeiro e essencial, o facto de que essa situação é o resultado de trinta e sete anos de política de direita executada pelo PS e pelo PSD, com o CDS atrelado – política agravada nos últimos dois anos com a entrada em vigor do pacto de agressão, assinado por esses três partidos e pela troika ocupante e aplaudido entusiasticamente pelo Presidente da República.

Esse dado, por si só, permite-nos concluir que desses partidos e dessa política só se pode esperar mais do mesmo para pior, mais problemas para a imensa maioria dos portugueses, com mais desemprego; mais pequenos empresários arruinados pelo definhamento da economia; mais roubos nos salários, reformas e pensões; mais liquidação de serviços públicos indispensáveis; mais ataques à Escola Pública e ao Serviço Nacional de Saúde; mais aumentos de preços de bens essenciais; mais pobreza, mais miséria; mais jovens forçados a sair do País; mais submissão externa, mais perda de soberania e independência. E não há «remodelações» nem «moções de confiança» que alterem esta realidade.

A farsa do «compromisso de salvação nacional», encenada pelo Presidente da República e representada pelos três partidos da política de direita, teve como objectivo fundamental aprisionar o País no caminho dessa política de direita, do pacto das troikas e da submissão de Portugal aos ditames do grande capital nacional e transnacional. E a postura do Presidente da República – a somar às suas práticas anteriores e acrescida da decisão de prolongar a vida a um governo e a uma maioria agonizantes em vez de optar pela única saída digna e democrática: a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas – faz de Cavaco Silva um responsável directo pelas consequências da futura acção do Governo e do rumo para o abismo económico e social; um responsável directo por todos os dramas que atingirão os trabalhadores, o povo e o País.

Na verdade, como acentuou o Secretário-geral do PCP na conferência de imprensa de sábado passado, o verdadeiro compromisso de salvação nacional que se impõe é um compromisso com os interesses e direitos dos trabalhadores e do povo consagrados na Constituição da República Portuguesa. E é esse compromisso que dá expressão à política patriótica e de esquerda que o PCP propõe aos portugueses – uma política de facto de salvação nacional, assente em seis vertentes fundamentais: rejeição do pacto de agressão e renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e outras condições de pagamento; defesa e aumento da produção nacional, recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos; valorização efectiva dos salários e pensões, e explícito compromisso de reposição de salários, rendimentos e direitos roubados; opção por uma política orçamental baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas; defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular das funções sociais do Estado; assunção de uma política soberana e afirmação do primado dos interesses nacionais.

É esta a política necessária para dar a volta à situação actual e assegurar o rumo de desenvolvimento, soberania e progresso social apontado pela Lei Fundamental do País.

Com a certeza de que, como a vida tem vindo a mostrar, está nas mãos dos trabalhadores e do povo alcançar esse objectivo – através da sua luta organizada e sem prescindirem de um único direito que a Constituição da República Portuguesa lhes confere.

É nessa perspectiva que o PCP tem vindo a reafirmar o seu apelo à convergência para a acção das forças sociais e políticas e de todos os democratas e patriotas, bem como à continuação e intensificação da luta das massas trabalhadoras e populares.

E que a luta vai continuar, não há dúvidas: amanhã, no Porto, reformados e desempregados sairão à rua, convocados pela União dos Sindicatos, reclamando os seus direitos; por seu lado, várias estruturas sindicais, incluindo a Frente Comum de Sindicatos da Função Pública, convocaram para dia 29, em Lisboa, uma concentração seguida de desfile para a Assembleia da República: contra a manutenção do Governo Passos/Portas e contra os diplomas, agendados para esse dia no Parlamento, visando o agravamento da exploração, nomeadamente com o aumento do horário de trabalho e despedimentos massivos dos trabalhadores da Administração Pública.

E, naturalmente, é também tendo em vista a necessidade de dar combate à política das troikas e de lutar por uma política ao serviço do interesse nacional – ou seja: do interesse dos trabalhadores, do povo e de Portugal – que o colectivo partidário comunista intervém na batalha das eleições autárquicas – batalha que, na situação presente mais do que em qualquer momento anterior, se reveste de assinalável significado e importância.

Com efeito, o superior trabalho desenvolvido, no poder local, pelos eleitos comunistas e pelos seus aliados; a quantidade e a qualidade da obra realizada; a sua postura assumida de eleitos ao serviço das populações e não para se servirem a si próprios; o seu estreito e permanente contacto com os munícipes no caminho de uma gestão democrática e participada; o trabalho, a honestidade e a competência que caracterizam a sua prática, mostram que é de gente com estes princípios e valores que Portugal precisa no poder central.

Mostram, ao fim e ao cabo e de forma inequívoca, que o País precisa do PCP e da CDU.