Problemas e luta sem férias
«Das reuniões entre PS, PSD e CDS não resultará nada de positivo para os portugueses», avisou segunda-feira a CGTP-IN, que prepara para a próxima semana uma forte contestação da legislação laboral que o Governo quer aprovar.
A corrida do Governo contra o tempo vai ter resposta firme
Ao divulgar as conclusões da reunião da Comissão Executiva da Intersindical, ao fim da tarde de dia 15, Arménio Carlos destacou que os problemas do País e dos trabalhadores não vão de férias. Aumentam os despedimentos colectivos e individuais, os salários em atraso, os subsídios de férias que não são pagos, continuam as ofertas de trabalho a troco do salário mínimo nacional ou valores muito próximos disso, alertou o Secretário-geral da CGTP-IN.
A Executiva decidiu convocar uma reunião de urgência do Conselho Nacional da CGTP-IN, para dia 23, a próxima terça-feira, e um grande plenário nacional de sindicatos para o dia seguinte, aberto à participação de outros dirigentes e de activistas sindicais, com vista a tomar decisões relativamente ao futuro. Arménio Carlos explicou que «o movimento sindical vai afirmar uma forte posição de contestação da legislação laboral que o Governo, numa corrida contra o tempo, está a preparar e a procurar aprovar no Parlamento», referindo a lei dos despedimentos, a lei para o aumento do horário de trabalho, e legislação para reduzir os salários e as pensões dos trabalhadores da Administração Pública (inserida no ataque aos serviços públicos).
Mudar é possível
Arménio Carlos começou por transmitir uma saudação à luta dos trabalhadores e da população, ao longo dos últimos dois anos. Realçou a participação nas lutas como uma expressão de que muitos milhares de portugueses acreditam que é possível mudar o estado de coisas no País e mudar de política.
Por efeito dessas lutas e por não se confirmarem os desígnios e objectivos que têm servido para justificar a política seguida, o Governo não tem condições para continuar em funções. A Inter insiste que o Executivo de Passos Coelho e Paulo Portas está muito fragilizado, já não dispõe da base eleitoral que obtiveram os partidos que o constituem e a sua manutenção em funções descredibiliza a política e as instituições.
Para a central, a recente decisão do PR não se coaduna com a resposta política de que o País precisa. Em vez de exigir responsabilidades a quem trouxe o País a esta situação desastrosa, Cavaco Silva está a procurar uma via para premiar os responsáveis e está mais preocupado em salvar a política de direita e os gravosos aspectos contidos no memorando da troika, do que em cumprir e fazer cumprir a Constituição.
Arménio Carlos defendeu que «a democracia precisa de ser revitalizada», ressalvando que «das reuniões entre PS, PSD e CDS não resultará nada de positivo» para os portugueses, porque «não se trata de uma proposta de compromisso de salvação nacional, mas de uma proposta que acentua a destruição nacional». «Para pôr a democracia a respirar, há que dar a palavra aos portugueses, é preciso continuar a exigir eleições antecipadas agora», insistiu o dirigente.
Foram reafirmadas as propostas alternativas da CGTP-IN, nos seus aspectos essenciais:
- romper com o memorando da troika e com a política de direita,
- reclamar a renegociação da dívida e a alteração das regras do Banco Central Europeu (para que empreste dinheiro directamente aos estados, com os mesmos juros que hoje cobra aos grupos financeiros, que vão depois exigir dez ou quinze vezes mais),
- promover a dinamização da produção nacional, o aumento do investimento e a mais justa distribuição da riqueza, por via do aumento dos salários e pensões.