Foram diversificados e muito valiosos os contributos recolhidos pelo PCP na audição pública por si realizada na AR, no passado dia 21, sobre o Mapa Judiciário. Contando com a presença de representantes de autarquias, estruturas sindicais, ordens profissionais e magistrados, na base desta iniciativa está a preocupação de encontrar respostas para as enormes dificuldades e obstáculos que se deparam aos portugueses no acesso à Justiça. Barreiras que são de natureza diversa, designadamente económica, constituindo-se num factor inibidor para que os cidadãos possam defender os seus direitos em tribunal.

Quadro que é consideravelmente agravado pelas propostas do Governo de reorganização judiciária. Para o deputado comunista João Oliveira, que presidiu aos trabalhos, com estas medidas a Justiça ficará mais longe dos cidadãos, não só em termos de proximidade mas também em termos de custos a suportar para aceder aos tribunais.

Inevitável, do seu ponto de vista, será também o agravar de problemas do ponto de vista do exercício das profissões forenses, nomeadamente aos advogados, além de acentuar outros desequilíbrios que têm a ver com assimetrias regionais e desigualdades em função da proveniência geográfica.

Com esta audição, segundo João Oliveira, melhor preparada fica assim a bancada comunista para levar por diante a sua acção em torno do que considera ser um aspecto fundamental num Estado de direito: a garantia do acesso ao Direito e aos tribunais, direito que deveria ser assegurado a todos os cidadãos mas que este Governo está a pôr em causa.