A maioria PSD/CDS-PP chumbou a proposta do Partido Ecologista «Os Verdes» onde se recomendava ao Governo a divulgação e estudo da Constituição na escolaridade obrigatória. Todas as bancadas da oposição votaram favoravelmente o diploma do PEV que no essencial parte da premissa de que quanto maior for o conhecimento do conteúdo da Lei Fundamental maior é a consciência dos cidadãos quanto à defesa dos seus direitos. «A consciência desses direitos torna as pessoas mais reivindicativas», afirmou a deputada ecologista Heloísa Apolónia num debate onde acusou o Governo e a maioria de não terem «pudor em violar a Constituição». Maioria que justificou a recusa em divulgar a Constituição e o seu estudo alegando que a mesma já é analisada em manuais de várias disciplinas do Secundário.

Sendo certo que esta abordagem existe não é menos verdade que está longe de ser suficiente, contrapôs a deputada comunista Rita Rato, sublinhando que num tempo em que o Governo e a troika «atacam os direitos democráticos consagrados na Constituição» assume uma importância decisiva que «todos os jovens e todos os cidadãos conheçam a sua Lei Fundamental e a defendam com todas as suas forças».