- Nº 2050 (2013/03/14)

Hungria revê Constituição

Breves Europa

O Parlamento húngaro aprovou, na segunda-feira, 11, uma revisão

da Constituição que retira ao Tribunal Constitucional grande parte dos seus poderes, impedindo-o, por exemplo, de recorrer à sua jurisprudência anterior à entrada em vigor da nova Constituição, a 1 de Janeiro de 2012.

O Tribunal fica também impedido de anular leis que tenham sido aprovadas por dois terços dos deputados. Os deputados reintroduziram várias disposições anuladas recentemente pelo Tribunal Constitucional, como é o caso da definição da família.

No exterior do Parlamento, uma concentração de protesto contra as alterações à Constituição reuniu algumas centenas de pessoas.