A Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa, considerou que a proibição dos símbolos comunistas na República da Moldova atenta contra direitos fundamentais como é a liberdade de expressão.

Numa recomendação emitida em 11 de Fevereiro, a Comissão considera inadequada a disposição votada pelo Parlamento moldavo, em finais do ano passado, que proíbe a utilização com objectivos políticos ou propagandísticos dos símbolos comunistas (como a foice e o martelo ou qualquer material com estes símbolos) e a promoção de ideologias totalitárias».

A referida comissão lembra que a liberdade de expressão deve incluir o direito de «procurar, obter e comunicar factos e ideias», posição que deverá levar o Tribunal Constitucional moldavo a revogar a lei anticomunista, tanto mais que a força política mais votada no país, apesar de não ter a maioria no parlamento, continua a ser precisamente o Partido Comunista.