Com a participação de João Ferreira, deputado no Parlamento Europeu, o PCP realizou no dia 1, em Lisboa, um encontro com organizações representativas dos trabalhadores ferroviários , que teve por tema «Combater o Quarto Pacote Ferroviário da UE: soberania e desenvolvimento».
O «quarto pacote» contém dez comunicações da Comissão Europeia, seis das quais são propostas legislativas, saídas no final de Janeiro. Visam a total liberalização do transporte ferroviário e estão a iniciar o percurso no PE, em comissão. A votação em plenário deverá demorar ainda uns meses. O PCP pretende, desde já, alargar a discussão e desenvolver a resistência a este conjunto de medidas.
O encontro da passada sexta-feira, no Centro Jean Monet, teve três objectivos essenciais:
- alertar as organizações representativas dos ferroviários (sindicatos e comissões de trabalhadores) para as implicações deste quarto pacote;
- ouvir opiniões, propostas e reivindicações;
- e afirmar a possibilidade e a necessidade de uma ruptura com o rumo seguido até agora.

Insistem na destruição

O Partido parte do facto de que a política comunitária tem provocado a destruição do sector ferroviário e avisa que a UE se prepara para insistir e acelerar, no mesmo caminho. Os mentores do quarto pacote ferroviário ocultam que foram os três anteriores que trouxeram a ferrovia ao estado actual. Os interesses dos utentes são invocados hipocritamente pela Comissão, que afinal pretende retirar mais soberania nacional sobre este sector estratégico, acelerar a liberalização (que significa privatização e concentração monopolista, a favor das grandes multinacionais do sector, nomeadamente francesas e alemãs) e intensificar a exploração dos trabalhadores ferroviários.
Como exemplo das graves consequências que os falsos argumentos procuram ocultar, João Ferreira destacou a ideia de passar para a Agência Ferroviária Europeia a capacidade de certificação de equipamentos e empresas. Num breve depoimento ao Avante!, alertou que tal representaria uma transferência de soberania e também teria efeitos negativos no domínio da segurança, que ficaria submetida ao interesse da «livre concorrência».
No encontro, foram ouvidos testemunhos do impacto negativo que a política da UE e do Governo tem na situação dos trabalhadores, na qualidade do serviço e no contributo do sector ferroviário para a economia. Um dos aspectos criticados foi a separação de infraestruturas, com a criação da Refer como empresa autónoma da CP. Foram igualmente condenadas as opções que favorecem os interesses privados nacionais e estrangeiros, à custa do dinheiro público, bem como as quebras de investimento em manutenção e em material circulante.
Aos representantes dos trabalhadores, João Ferreira lembrou que a política da «liberalização» já leva mais de duas décadas e tem sido retardada pelas lutas desenvolvidas nos vários países. O deputado comunista defendeu que, com uma resposta de luta, «há campo para travar e até reverter» os objectivos deste quarto pacote, de forma a corrigir os prejuízos provocados pelos anteriores. Para tal, comprometeu-se a manter o contacto com as CT e os sindicatos.