Concessões

A providência cautelar do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, para suspender a decisão das empresas do Grupo CP de retirar as concessões de transporte aos ferroviários no activo, reformados e familiares, não foi aceite, mas não representa qualquer pronúncia relativamente ao direito, em si. Ao lançar este alerta, num comunicado de dia 19, o SNTSF/CGTP-IN informou que estava a preparar uma acção principal, para contestar em tribunal a retirada do direito. Relativamente à providência cautelar, o juiz entendeu que não está em causa a satisfação de necessidades básicas dos agregados familiares atingidos pela retirada de uma contrapartida do trabalho. Observou ainda que, após decisão futura num processo principal, será possível ressarcir eventuais prejuízos. As organizações de trabalhadores decidiram apresentar providências cautelares com fundamentação diversificada, pelo que o sindicato prontamente comunicou a decisão às demais estruturas, ao mesmo tempo que reafirmou o apelo a que os trabalhadores mantenham a luta e participem na manifestação nacional de dia 9.



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