O Tribunal Constitucional da Hungria decidiu, dia 19, anular a lei que proíbe o uso de símbolos comunistas, a par do que sucede com a suástica nazi, em vigor desde 1993. A decisão, noticiada pela EFE, surge depois de o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ter considerado que a lei limita a liberdade de expressão, dando razão a um processo interposto, em 2008, pelo vice-presidente do Partido Operário da Hungria, Attila Vajnai, que foi multado por usar uma estrela vermelha.

A anulação entrará em vigor em Abril, caso o parlamento não altere o diploma de modo a respeitar aquele direito fundamental.