Urge criar o estatuto de doente crónico (clarificando o que é doença crónica), tal como é necessário actualizar a listagem de doenças crónicas, e, bem assim, garantir a isenção do pagamento das taxas moderadoras aos doentes crónicos e às pessoas com deficiência.

Estes são objectivos pelos quais o PCP continuará a batalhar, assegurou no Parlamento a deputada comunista Carla Cruz, que defendeu igualmente que a restituição da isenção de taxas moderadoras (isenção retirada pelo Governo PSD/CDS-PP) a todos os doentes crónicos e doentes portadores de doenças raras é «uma medida de elementar justiça».

Esta posição foi reafirmada em recente debate à volta de dois projectos de resolução do PS e do BE visando a isenção de taxas moderadoras para os cidadãos de fibrose quística e doentes crónicos e com doenças raras.

Aos partidos da maioria governamental, que invocaram ter vindo o novo regime das taxas moderadoras a «instituir a equidade» e que os utentes com «grau de incapacidade igual ou superior a 60%» estão isentos, respondeu Carla Cruz sublinhando que aqueles o que não dizem é que a obtenção da isenção por insuficiência económica «é agora mais difícil», como não dizem que o recurso à isenção por via do grau de incapacidade é «um processo altamente burocratizado e dispendioso».