O Partido dos trabalhadores
A actividade dos eleitos comunistas dá expressão institucional à luta que se trava nas empresas e locais de trabalho em defesa do emprego e dos direitos.
Os deputados comunistas dão voz aos trabalhadores
O deputado Jorge Machado apresentou um requerimento ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a «grave situação no sector corticeiro em Santa Maria da Feira». O eleito comunista alerta para o agravamento verificado nos últimos meses em várias empresas do sector, de que o encerramento dos grupos «Subercor» e «Joaquim Lima» – que provocou centenas de despedimentos – é o mais flagrante exemplo. Mas não é o único, alerta Jorge Machado, chamando a atenção para a «instabilidade social» verificada em importantes unidades industriais do sector corticeiro.
Para o deputado comunista, para quem a origem do problema reside na «concentração e controlo acelerado da produção e comercialização num grupo restrito de grandes monopólios, onde se destaca, como é sabido, o de Américo Amorim», isto é particularmente evidente em empresas como a «Abel da Costa Tavares», a «Álvaro Coelho & Irmãos», a «Mundial Cortiças», a «Juvenal Ferreira da Silva» ou a «Coelho Cork», que passam por processos de despedimento e, muitas delas, em risco de encerrar. Do Governo, o PCP exige medidas activas para defender os direitos dos trabalhadores, os postos de trabalho e o próprio futuro do sector corticeiro.
Num outro requerimento, apresentado por Bruno Dias, Francisco Lopes e José Alberto Lourenço, o PCP denuncia as ilegalidades cometidas na «Lisnave Yards»: segundo informação prestada ao PCP pelo SITE SUL, o patrão limita-se a informar os trabalhadores, no final da jornada, se estes têm que continuar a laborar e durante quantas horas mais, o que, lembram os deputados comunistas, «não tem qualquer cobertura legal». Para que tudo estivesse conforme a lei, a empresa tinha de ter um horário previamente estabelecido e parecer da comissão sindical.
Como o PCP e as organizações representativas dos trabalhadores sempre afirmaram – e a ACT confirmou recentemente – «nenhum trabalhador pode ser obrigado a fazer horas suplementares “à borla” durante a semana, sábado ou feriado, sem que esteja elaborado um horário, com início e termo da jornada de trabalho e parecer da comissão sindical», lê-se numa nota de imprensa da Direcção da Organização Regional de Setúbal sobre este assunto.
Defender a pesca
O deputado do PCP ao Parlamento Europeu, João Ferreira, esteve no dia 18 em contacto com as comunidades piscatórias de Setúbal e da Costa da Caparica, em Almada, a dar conta das conclusões do relatório sobre a Pequena Pesca Costeira, a Pesca Artesanal e a Reforma da Política Comum de Pescas, elaborado por si e aprovado pelo Parlamento Europeu. Entre outras questões, o relatório prevê apoios à construção de infra-estruturas como portos de pesca e instalações para o desembarque, armazenamento e venda dos produtos da pesca e a formas de associação, organização e cooperação dos profissionais do sector, bem como a criação de mecanismo de apoio para situações de emergência e a instauração de compensações financeiras durante os períodos de paragem biológica.
Valorizando a importância da aprovação do documento, João Ferreira acrescentou que o mesmo, por si só, não tem «força de lei», pois será através da votação final do Parlamento e do Conselho europeus que se irá determinar o futuro da Política Comum de Pescas. Para o Partido, cabe ao Governo exigir que, no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio, através do Fundo Europeu das Pescas, sejam utilizadas as verbas para a construção das infra-estruturas necessárias para o desenvolvimento da actividade piscatória, para criar mais emprego e renovar a Frota Pesqueira Nacional.
