Apresentado como um acordo para «facilitar a competitividade das empresas e garantir o emprego», as disposições acordadas entre algumas centrais sindicais e a confederação patronal (Medef) constitui «uma regressão grave dos direitos sociais dos trabalhadores», prevendo mecanismos múltiplos para facilitar os despedimentos e acentuar a flexibilidade».

Como salienta a CGT, que recusou abrir mão de direitos fundamentais dos trabalhadores, «este é o tipo de acordo sobre “competitividade/emprego” que Nicolas Sarkozy procurou alcançar».

Concretamente, as empresas poderão reduzir salários para «evitar despedimentos», fazer prevalecer acordos de empresa sobre convénios sectoriais, diminuir o valor das indemnizações por despedimento, podendo lançar um trabalhador na rua por «razões pessoais», ou seja, caso este recuse reduções salariais ou a mobilidade funcional ou geográfica.

Como contrapartidas pela eliminação de direitos fundamentais, o patronato promete remunerar um pouco melhor os contratos eventuais com duração inferior a um mês, generalizar o complemento de saúde às pequenas e médias empresas e aumentar em dez por cento o valor das horas extraordinárias.

Os sindicatos que se opõem a este atentado contra os trabalhadores consideram que a nova legislação que resultará deste acordo em vez de acelerar a criação de emprego irá, pelo contrário, provocar uma vaga sem precedentes de despedimentos e acelerar o aumento do desemprego.

De resto, a patronal Medef reconhece-o ao defender abertamente a tese de que «os despedimentos de hoje garantirão os empregos de amanhã».

A CGT acusa o governo de ter rompido com o compromisso de promover o diálogo social e recorda ao Eliseu que o acordo não foi subscrito pelos sindicatos que representam mais trabalhadores.

A central sindical, que vai lançar uma campanha contra o acordo e organizar protestos nas próximas semanas, apela ao bom senso do governo presidido por François Hollande, no sentido de apresentar um projecto de lei mais consentâneo com a protecção dos trabalhadores, designadamente no que toca aos despedimentos e à precariedade.