- Nº 2043 (2013/01/24)
Inquérito ao caso BPN

Faça-se justiça!

Assembleia da República

O Parlamento aprovou em plenário o relatório de conclusões da comissão de inquérito parlamentar sobre a nacionalização e reprivatização do BPN. O documento foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, a abstenção do PCP, PEV e PS e o voto contra do BE. De todo os quadrantes surgiram palavras expressando o desejo de que a Justiça seja célere e puna os responsáveis por crimes que já custaram ao País 3400 milhões de euros.

Honório Novo, em nome do PCP, destacou como positivo que os trabalhos desta segunda comissão de inquérito – ao contrário da primeira – tenham permitido «um amplo debate dos factos», estabelecido um «vasto conjunto de conclusões consensuais», sabido «recolher propostas muito diversas» e tido «acesso quase sem restrições às informações e à documentação necessárias ao seu trabalho».

A abstenção da sua bancada ao documento de conclusões foi justificada pelo deputado do PCP por duas ordens de razão, a primeira das quais tem a ver com o facto de a comissão de inquérito não ter querido «esclarecer sobre as razões políticas – ou outras – que levaram o primeiro-ministro a intervir nas negociações de venda do BPN ao BIC». O que, assinalou, indicia claramente «tratamento de favor» à proposta do banco de Mira Amaral. A segunda razão apontada por Honório Novo prende-se com o facto de, ao contrário do que estabelecem as conclusões, o valor da venda do BPN por 40 milhões de euros não ter sido «apenas o preço possível» mas sim «um preço de amigo, um preço de favor que nem sequer levou em conta o valor das avaliações realizadas na altura da privatização».

Honório Novo não deixou entretanto de valorizar importantes aspectos que constam das conclusões do relatório como seja, por exemplo, a ideia de que o caso BPN é o resultado de uma «gestão fraudulenta e criminosa», bem como da «inacção e da incapacidade da supervisão», que «nunca ali interveio com determinação e eficácia».