No dia 16 de Janeiro, o Presidente da República promulgou a Lei 22/2012, aprovada na Assembleia da República com os votos do PSD e do CDS, que extingue 1165 freguesias em todo o País.

Esta posição por parte de Cavaco Silva mereceu o repúdio dos comunistas de Sintra que, em nota de imprensa, se manifestaram contra a liquidação de nove das 20 freguesias existentes no concelho.

«Todo este processo é uma imposição de um Governo que se encontra à deriva e aceita mal o Poder Local democrático, saído da Revolução de Abril», referem os eleitos do PCP, que assumem «de forma intransigente a defesa das freguesias», apesar de em Sintra a CDU não deter nenhuma presidência de freguesia.

«Perante este ataque, exortamos a população a resistir, a lutar pelos seus interesses e pelas suas freguesias, não embarcando nos “cantos de sereia” daqueles que nada têm feito em defesa das freguesias» e que agora «defendem o boicote às eleições», sublinham os comunistas. «A penalização dos responsáveis pela extinção de freguesias em Sintra deve-se fazer nas urnas, rejeitando aqueles que pela sua acção ou pelo seu silêncio permitem este desfecho», acrescentam.

Também o Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) lamentou profundamente a promulgação da Lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias. «Com a decisão tomada, o Presidente da República tornar-se-á corresponsável caso o processo eleitoral autárquico deste ano não venha a decorrer em condições de normalidade e transparência democráticas», afirmam os ecologistas.

Providências cautelares

No dia 19 de Janeiro, a Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias esteve reunida em Rio Maior, onde analisou a promulgação da Lei da Reorganização Administrativa do Território, bem como a situação social e política. Desta iniciativa saiu a marcação de uma reunião com a direcção da ANAFRE, que ontem se realizou, na qual foram planeadas acções comuns e abrangentes contra a extinção de freguesias.

Às freguesias, que agora são apontadas para serem extintas, assim como aos municípios, a Plataforma solicitou que «coloquem providências cautelares para impedir este objectivo anti-democrático» e valorizou as futuras acções de luta e de protesto que se venham a realizar.

Um repto que já foi assumido pela Assembleia Municipal do Seixal, que anunciou, na segunda-feira, uma providência cautelar contra a extinção de freguesias no concelho. Para ontem, estava prevista a entrega, na Assembleia da República, de um abaixo-assinado, com mais de dez mil assinaturas.

Acções de protesto

Entretanto, no domingo, realizou-se uma caravana em defesa das freguesias do concelho de Beja. Com início em S. Brissos, os participantes passaram por Trigaches, Mombeja, Santa Vitória, Mina da Juliana, Albernoa, Trindade, Salvada e terminaram o percurso de protesto em Quintos.

Outras iniciativas estão já agendadas, um pouco por todo o País. No dia 2 de Fevereiro, por exemplo, terá lugar, às 15 horas, na Praça São Francisco Xavier, Freguesia de Santo André, uma concentração em defesa das oito freguesias do concelho do Barreiro. A iniciativa é convocada pela Junta de Freguesia de Santo André e por diversas colectividades e instituições da Vila, e contará com a presença, entre outros autarcas, de Carlos Humberto, presidente da Câmara do Barreiro.