O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco deu razão aos trabalhadores e ao STAL/CGTP-IN, nos processos movidos em defesa da opção gestionária para valorização dos vencimentos nas câmaras municipais de Meda e Celorico da Beira, o que significa a devolução do dinheiro a 130 funcionários.

A informação foi divulgada pela direcção regional da Guarda do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Autarquias Locais, em duas notas divulgadas poucos dias antes do Natal.

O STAL aponta a decisão do tribunal como «mais uma prova da nossa responsabilidade, da determinação e defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores». E assinala que as queixas só avançaram «porque também alguns senhores presidentes não quiseram confiar no STAL». O sindicato ressalva que, no caso de Celorico da Beira, os Recursos Humanos municipais tiveram «uma postura de responsabilidade, ao lado dos trabalhadores».

São mais uma vez criticadas «as más decisões tomadas» nas câmaras de Trancoso, Aguiar da Beira, Gouveia, Fornos de Algodres, Manteigas e Vila Nova de Foz Côa, que impediram que os seus trabalhadores vissem alterada a posição remuneratória, por opção gestionária.

Segundo o jornal O Interior, de 26 de Dezembro, os presidentes dos municípios condenados dizem que vão acatar a decisão do tribunal e repor a verba aos trabalhadores. Armando Carneiro, afirmou que a CM da Meda tenciona regularizar a situação, que afecta 102 funcionários. Em Celorico da Beira, José Monteiro declarou que todos os 28 trabalhadores que ficaram sem aumento estão já posicionados no escalão remuneratório a que têm direito e foram feitos os pagamentos decorrentes da decisão do tribunal, num valor que ascendeu a cerca de 40 mil euros, incluindo juros de mora.