«Face à difícil situação que se está a viver no ensino, a resposta imediata que os professores podem dar é voltar à rua», entendeu o Secretariado Nacional da Fenprof, ao avançar para a convocação de uma grande manifestação nacional de professores, no dia 26 de Janeiro, sábado, em Lisboa, com concentração no Marquês de Pombal. 

Todos convocados

Quando falou aos jornalistas sobre as decisões daquele órgão dirigente da Federação Nacional de Professores, que se reuniu nos dias 13 e 14 de Dezembro, Mário Nogueira sublinhou a importância de uma intensa mobilização nas escolas. O Secretário-geral da Fenprof adiantou que, para aquela grande acção, vão ser convidadas todas as organizações sindicais de docentes, bem como outras estruturas, mas destacou que o apelo à participação começa por se dirigir a todos os professores, sindicalizados ou não.

«É urgente uma profunda alteração das políticas da Educação e das outras áreas sociais» e «é urgente a demissão deste Governo», enfatizou o dirigente, citado no sítio da federação.

Em 2013, a escola e os que nela trabalham vão sofrer as consequências dos cortes impostos no Orçamento do Estado. Acresce o anunciado corte de mais quatro mil milhões de euros nas funções sociais do Estado – notando a Fenprof que esta redução terá incidência particular na educação e que o primeiro-ministro considera esta constitucionalmente vulnerável (ao que a federação contrapõe que na lei fundamental está inscrita, preto no branco, a responsabilidade do Estado por uma rede pública de Educação).

O Governo irá tentar tapar os buracos deste OE através de novos cortes nos salários dos trabalhadores da Administração Pública, preveniu Mário Nogueira.

Vão igualmente ser sentidas nas escolas as consequências do desemprego docente, que atingiu em 2012 um máximo histórico. Nos mais recentes dados do IEFP, a Fenprof viu a confirmação da acusação que insistentemente dirigiu ao Ministério da Educação e Ciência: este concretizou o maior despedimento colectivo já verificado em Portugal. Estão 31 500 professores no desemprego, e mais de 20 mil destes estão inscritos nos centros de emprego.

A declarada intenção de aumentar, ainda mais, o horário de trabalho dos docentes contém uma nova ameaça. Segundo a Fenprof, um aumento de duas a três horas lectivas representaria a eliminação de 10 a 15 mil horários. Além de mais desemprego, tal significaria maior deterioração das condições de trabalho.

Apesar de já acumular mais de uma centena de condenações, o MEC continua a negar o pagamento da indemnização legal aos professores que perdem o emprego. A Fenprof – que decidiu dar visibilidade internacional a este problema, promovendo uma candidatura do MEC ao «Guinness Book of Records» – admite que o número de sentenças favoráveis aos professores, que reclamam em tribunal a compensação por caducidade dos contratos, poderá rapidamente elevar-se às centenas.

Depois de ter auscultado as escolas e agrupamentos, o MEC desrespeita a opinião que expressaram e decidiu criar novos mega-agrupamentos em Janeiro, em pleno ano lectivo, o que para a Fenprof denota uma irresponsabilidade absoluta.

A municipalização da Educação – colocada na ordem do dia pela intenção do Governo de transferir para os municípios mais responsabilidades nesta área, com um «ensaio» já marcado para o concelho de Cascais – mereceu total oposição da Fenprof. Depois de lembrar que projectos semelhantes de transferência da tutela foram derrotados nos anos 20 do século passado e de novo em 1983 e 1985, a federação afirma que os professores saberão responder a este ataque, que constitui mais um motivo de mobilização para dia 26.

A insustentável precariedade

Na quinta-feira, 27 de Dezembro, delegações da Fenprof e dos sindicatos entregaram, em Lisboa, Coimbra, Porto e Beja, quatro acções administrativas reclamando a aplicação de uma directiva comunitária de 1999, que deveria fazer valer na Administração Pública, em todos os estados-membros e a partir de 2011, as normas que vigoram no sector privado para transformar vínculos precários em efectivos. Acções semelhantes serão interpostas nestes primeiros dias de Janeiro na Madeira e nos Açores.

A federação recordou como se chegou à actual situação, que considera insustentável.

Enquanto houve concursos anuais, a precariedade de emprego na Educação foi diluída pela abertura de vagas e a entrada, paulatinamente, dos docentes com maior graduação. Em 2006, a ministra Lurdes Rodrigues acabou com os concursos anuais e o último, em 2009, apenas permitiu a entrada de 396 docentes. A precariedade acentuou-se e com Nuno Crato disparou o desemprego. A 19 de Julho de 2012, o ministro comprometeu-se, na Assembleia da República, a criar um regime de vinculação extraordinária. Mas limitou-se a aprovar um concurso externo extraordinário, com apenas cerca de 600 lugares. O próprio MEC regista 6523 docentes com dez anos consecutivos, ou mais, de serviço, estimando a Fenprof que mais de 12 mil reúnem as condições exigidas pelo Código do Trabalho (três anos com contrato a termo).