Na Câmara de Sintra, a CDU absteve-se na votação da proposta de Opções do Plano e Orçamento para 2013, que foi reduzida face ao ano anterior, mas que constituirá, se executada com respeito com as linhas de orientação sugeridas, «um instrumento importante para a minimização dos efeitos da gravíssima crise que assola o País e o concelho».

Em declaração política, Pedro Ventura, vereador do PCP na autarquia, salientou que naquela proposta para 2013 «está explanada uma dura realidade que assenta em dois factores principais: por um lado, a transferência de responsabilidades da Administração Central para a autarquia, e, por outro, a diminuição de receitas por via do abrandamento das receitas resultantes de processos de urbanismo».

Sobre o primeiro aspecto, o comunista referiu que no Orçamento Municipal para 2013 «cerca de 2,2 milhões de euros respeitam a receita consignada cujo valor está afecto à cobertura de despesas específicas, nomeadamente encargos com pessoal não docente das escolas básicas, actividades de enriquecimento curricular, componente de apoio à família, manutenção e apetrechamento das escolas básicas». «Estas são claramente funções que cabem à Administração Central e que deveriam estar na sua esfera, e não na autarquia», sublinhou.

Relativamente ao segundo aspecto, Pedro Ventura deu conta da «tendência nacional de diminuição das receitas provenientes do licenciamento de urbanizações», devendo a autarquia ter apostado «na criação de condições para a instalação de empresas criadoras de novos postos de trabalho».

Mudança de política

Avançando com «soluções para garantir o futuro do concelho de Sintra», Pedro Ventura propôs seis medidas, que passam pela «Requalificação Urbana e Desenvolvimento Socioeconómico», pelo «Ambiente e Biodiversidade», pela «Mobilidade Urbana, Acessibilidades e Espaço Público», pelo «Conhecimento e Juventude», pela «Cultura, Desporto e Solidariedade» e pela «Valorização do Serviço Público».

Depois, tendo em conta que o Orçamento para 2013 «é um documento de risco», assente em receitas que podem sofrer cortes e atrasos, nomeadamente as que se prendem com as transferências provenientes do Estado, o vereador do PCP frisou que a Câmara de Sintra deverá assegurar que a «manutenção e conservação do Parque Habitacional Municipal», o «quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sintra», o «Programa municipal de Acção Social Escolar, com aumento das refeições escolares», a «resolução dos problemas verificados ao nível das acessibilidades», o «apoio a instituições sem fins lucrativos, vocacionadas para a intervenção social» e a «concepção de serviço público em áreas como as águas, saneamento, educação, recolha de resíduos sólidos urbanos, entre outras», não serão afectadas.

No final da sua intervenção, Pedro Ventura defendeu uma mudança de política nacional que «assegure o crescimento e o desenvolvimento económico», que «crie mais e melhor emprego», que «promova uma justa distribuição da riqueza» e que «garanta a defesa e melhoria das Funções Sociais do Estado». «É na defesa do nosso concelho que a autarquia deve continuar a pugnar pela construção de um hospital público, pela requalificação das esquadras da polícia, pela abolição das portagens na A16, pela manutenção da Linha de Sintra como estrutura pública, entre outros aspectos», precisou.