Trabalho contra OE

A CGTP-IN realiza este sábado, no Porto, a primeira de duas grandes manifestações «Por uma nova política, pela defesa das funções sociais do Estado, da democracia e das liberdades, por um Portugal desenvolvido e soberano».

Só a luta pode travar este Governo e a sua política

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A concentração está marcada para as 15 horas, no Campo 24 de Agosto.

Com os mesmos objectivos, a central convocou para o sábado seguinte, dia 15, em Lisboa, uma segunda manifestação, desde o Largo de Alcântara até ao Palácio de Belém.

Estas jornadas foram decididas na última reunião do Conselho Nacional da Intersindical, de onde saiu o apelo a «intensificar o esclarecimento, a mobilização e a luta», com o objectivo de combater «a aprovação, promulgação ou aplicação das medidas gravosas contidas no Orçamento do Estado, de forma a impedir mais sacrifícios para os trabalhadores e o povo». O movimento sindical unitário propõe-se ainda estimular a acção reivindicativa nos locais de trabalho, encarada como «condição necessária e decisiva para defender os direitos e melhorar as condições de trabalho, mas também para alargar o campo da luta mais geral para pôr termo a este Governo e a esta política».

Em defesa das funções sociais do Estado, consagradas na Constituição, a CGTP-IN lançou uma petição, para a qual pretende obter o maior número de subscritores em iniciativas semelhantes. Na sua versão electrónica, publicada sábado no sítio da central, a petição contava anteontem com quase 2500 nomes. 

Subsídios às fatias

A proposta de lei para permitir, em 2013, o pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e de Natal, no sector privado, está em discussão pública até 24 de Dezembro. No sector público, o Orçamento do Estado já prevê que o único subsídio pago seja repartido por 12 meses.

O pagamento dos subsídios às fatias foi contestado pela CGTP-IN, porque visa esconder «os efeitos do brutal aumento da carga fiscal sobre os salários e outros rendimentos do trabalho». Para a Inter, a medida coloca ainda em causa o direito à negociação colectiva, ao incentivar os patrões a recusarem a actualização anual dos salários.

No mesmo sentido, a Fectrans manifestou-se contra esta tentativa de iludir os trabalhadores, quando, na verdade, não só os rendimentos do trabalho vão diminuir, como está a ser colocado em causa o princípio do pagamento de 14 retribuições mensais.

No dia 29 de Novembro, quando o diploma foi aprovado no Conselho de Ministros, o PCP alertou que se trata de uma «manobra destinada a tentar atenuar o protesto» e que está apontada ao objectivo de «anular o direito ao 13.º e ao 14.º mês, conquistados pelos trabalhadores após o 25 de Abril».