AR discute extinção de 1165 freguesias
Hoje, 6 de Dezembro, às 15 horas, vai ser discutido e colocado à votação na Assembleia da República (AR) o Projecto de Lei n.º 320/XII, proposto pelo Governo, sobre a Reorganização Administrativa do Território, que visa a concretização da extinção de 1165 freguesias em todo o País.
O momento contará com a presença de eleitos e trabalhadores das autarquias, que, convocados pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e pelas Plataformas Nacionais Contra a Extinção de Freguesias, vão estar nas galerias da AR.
Entretanto, a luta das populações não vai parar. No sábado, às 10 horas, terá lugar, em Palmela, uma marcha lenta contra a extinção/agregação das freguesias de Marateca e Poceirão. Esta iniciativa é promovida pelas cinco juntas de freguesia do concelho. No dia 14 será entregue uma petição com mais de quatro mil assinaturas que será debatida pelo plenário da AR.
Integradas nas 11 acções de apoio às freguesias, a ANAFRE apelou aos eleitos e aos cidadãos para que, através da sua Junta de Freguesia, enviem um postal de «boas festas» ao Presidente da República, de forma a sensibilizá-lo para a «forma estatística usada na extinção de freguesias, sem fundamento científico, razões financeiras ou critérios de racionalidade». As freguesias vão ainda cantar os «Reis» a Cavaco Silva, no dia 5 de Janeiro, de forma a pressionar o Presidente da República a vetar a Lei que quer acabar com o Poder Local democrático em Portugal.
Na segunda-feira, as assembleias municipais de Leiria e do Porto voltaram a reiterar o «chumbo» à agregação de freguesias nos respectivos concelhos, o que tem vindo a acontecer um pouco por todo o País.