O ministro também parece que descobriu que a industrialização é a única forma firme e sustentada do País sair da crise em que o mergulharam; enfim, tudo coisas espantosas que ninguém tinha descoberto antes dele.

Poder-se-á desde já perguntar se esta postura do ministro é sincera e genuína, ou se não passa de mais uma peça da propaganda em que se está a tornar perito, para tentar esconder o descalabro em que o Governo de que faz parte está a conduzir o País.

O PCP está obviamente de acordo com tal objetivo, isto é, de um muito maior protagonismo da indústria transformadora, quando considerada em si mesma, conforme na parte final mais detalhadamente recordaremos.

Álvaro Pereira constata, e somente quase um ano e meio depois de ter tomado posse como ministro da Economia, unicamente o baixo nível de industrialização do País, mas não o processo de desindustrialização, longo de mais de três décadas, a que o País foi submetido pela política de recuperação capitalista e imperialista. E esta súbita e inesperada constatação do ministro perante tal situação manifesta-se de uma forma tal como se a desindustrialização de um fenómeno natural se tratasse ou de uma espécie de preexistência ou de uma característica genética intrínseca da nação portuguesa.

O discurso do ministro Álvaro Pereira não passa de propaganda, seja porque não analisa as causas, os processos e os responsáveis do processo de desindustrialização do País, diagnóstico sem o qual não é possível emendar a mão, seja porque as bases do programa que propõe para alcançar o objetivo da reindustrialização não são minimamente sérias.

Vejamos com um mínimo de pormenor, cada uma destas duas vertentes.

Causas da desindustrialização

Relativamente ao diagnóstico, o peso da indústria transformadora no PIB e no emprego tem vindo a decrescer, pelo menos de há 30 anos para cá. A este propósito, recordemos que em 1985 a indústria representava cerca de 27,9 por cento do VAB nacional, em 1995 cerca de 19,1 por cento, e, no primeiro semestre deste ano, 13,8 por cento de tal indicador, ou seja, em 27 anos, o peso da indústria no produto caiu mais de 100 por cento. Poder-se-á dizer que esta é uma tendência verificada em todos os países desenvolvidos, nomeadamente no seio da UE, pelo que tal também teria de suceder em Portugal. Tem sido este o argumento daqueles que ao mesmo tempo que iam criando condições para a destruição da indústria, afirmavam que esta era uma coisa ultrapassada, de pouco préstimo para o desenvolvimento do País.

Todavia, «esqueceram-se» foi de dizer que a taxa de desindustrialização foi em Portugal, ao longo de pelo menos duas décadas após a adesão à CEE, várias vezes superior à taxa média da UE no mesmo período.

E também se «esqueceram», que embora a indústria transformadora de hoje, em termos de produtividade, qualidade e competitividade, apresente clara e obviamente melhores indicadores do que no passado, também a taxa de modernização, e particularmente o perfil industrial continuam muito inferiores à média da UE.

As causas que estiveram na base deste negativo processo mantêm-se no essencial, pelo que, como já atrás observámos, só alterando tais causas é que estarão reunidas as condições para a reanimação da indústria.

As causas do processo de desindustrialização foram e são, no fundamental, as seguintes: as condições de adesão à CEE, o processo de privatizações, a estratégia dos novos grupos económicos, as características dominantes do investimento estrangeiro, e, finalmente, a adesão ao euro, todas elas partes de um mesmo todo.

Muito sumariamente, observemos cada um deste aspetos.

As condições e circunstâncias de adesão à CEE, seja as que decorreram desde logo dos preceitos do Tratado de Adesão, seja posteriormente aquelas que decorreram do processo de evolução da própria CEE, causaram prejuízos muito graves à indústria transformadora portuguesa, seja aos setores básicos estratégicos como a siderurgia, seja em setores como a têxtil ou a indústria conserveira, isto para só referirmos os casos mais impressivos.

O processo de privatizações, iniciado nos finais da década de 80 do século passado, desferiu um profundo golpe no perfil industrial nacional, com o seu claro empobrecimento, ao fazer desaparecer ou diminuir fortemente a atividade de setores tão importantes como as indústrias metalo e eletromecânicas pesadas, produtoras de material ferroviário diverso, meios pesados de movimentação e elevação de cargas, equipamentos pesados para a indústria de produção de energia, etc., a indústria química inorgânica de base, a grande indústria de construção naval, o vidro plano, os explosivos industriais, etc., pois que o grande capital nacional a que foram entregues as empresas e os setores, no quadro da sua recentragem estratégica, com vista à maximização da taxa de lucro, abandonaram a indústria, e o capital estrangeiro que de forma direta foi às privatizações, ou as apanhou já no mercado secundário, esvaziou-as, ou simplesmente fechou-as. São exceções a esta regra, a indústria da pasta e do papel e a indústria cimenteira, ambas geradoras de elevas rendibilidades.

O investimento direto estrangeiro, contrariamente ao que diz a propaganda oficial, no que concerne à indústria, apresenta de forma dominante, as duas características seguintes: ou raramente promove investimentos de raiz, limitando-se a adquirir empresas industriais já existentes, ou investe maioritariamente em setores exteriores à indústria transformadora. Estes traços genéticos, não impedem contudo, que de forma casuística, este ou aquele projeto não possam apresentar vantagens mútuas.

Finalmente a questão do euro. A adesão de Portugal à Moeda Única, ao tirar competitividade às exportações portuguesas agravou a situação da indústria nacional. E, como bem sabemos, o atual quadro de algum dinamismo das exportações decorre em parte da depreciação do euro face ao dólar americano.

Os responsáveis

Os responsáveis desta criminosa política de desastre nacional foram os sucessivos governos do PS, PSD e CDS, isolados ou em associação, e o grande capital nacional e transnacional, bem como todos os presidentes da República, que, embora em graus diferenciados, foram responsáveis, designadamente, pelo não cumprimento dos preceitos económicos da Constituição da República, facto que teve e tem reflexos muito significativos no crescimento económico e no desenvolvimento.

Mudanças qualitativamente positivas, também ocorridas nas últimas décadas, na indústria transformadora nacional, como sejam a implementação de alguns grandes projetos, como o automóvel – embora apresentando um sistemático decrescimento de incorporação nacional (VAN) –, a integração vertical, num patamar quantitativo e qualitativo muito elevado da indústria da pasta e do papel, a produção de equipamentos para as energias alternativas, as reconversões estratégicas operadas no calçado, nalguns subsetores da indústria têxtil, no vidro e na cerâmica, não conseguiram, nem de perto nem de longe, compensar as brutais perdas e desenvolvimentos necessários que atrás referimos.

E esta política anti-industrial, de destruição do aparelho produtivo, continua com o atual Governo – ao qual parece pertencer o ministro da reindustrialização – designadamente através da destruição dos ENVC, do Arsenal do Alfeite, as duas últimas unidades de construção naval, ou do sufoco em que coloca a pequena e média indústria, seja pela compressão do mercado interno e dos apoios que concede à grande distribuição, seja finalmente pelas dificuldades que estas têm no acesso ao crédito.

Em síntese, o atual Governo, ao prosseguir e agravar as circunstâncias, tendo como uma das suas imagens de marca um contínuo processo de desindustrialização, não tem condições para, de forma efetiva e séria prosseguir e concretizar tal desiderato estratégico.

A chamada reindustrialização

As propostas do ministro da Economia para a chamada reindustrialização do País, no essencial, assentam em três pilares, a saber:

- as facilidades fiscais e administrativas concedidas às empresas;

- a dinamização do setor mineiro;

- o investimento estrangeiro.

Analisemos com o detalhe possível, nas atuais circunstâncias, cada um deles.

Primeiro pilar: Em vez da definição e implementação de uma política de desenvolvimento industrial, o ministro da Economia prossegue o caminho já anteriormente percorrido por anteriores ministros da Economia de todo o apoio às empresas e ao empreendedorismo, pois só aquelas é que podem protagonizar, sob a égide do mercado, o crescimento. São exemplos de medidas estratégicas para a reindustrialização o chamado Programa da Indústria Responsável, o qual pretende promover a reforma global dos procedimentos de licenciamento industrial, ou o propósito de articulação das diversas atividades públicas e privadas intervenientes no processo de criação da atividade industrial, ou o Novo Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (com um acréscimo das taxas de dedução à coleta que pode chegar até aos 150 por cento), bem como a Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos (dedução adicional de 10 por cento).

Sem a definição de uma política industrial, sem uma intervenção pública profunda no relançamento ou na criação de setores industriais estratégicos, como sejam a siderurgia, as metalurgias de metais básicos, a indústria naval, as indústrias metalo e eletromecânicas pesadas, isto para só referirmos as mais paradigmáticas, e, antes pelo contrário, deixando exclusivamente à iniciativa privada – com elevadíssimo grau de liberdade e de recolha de benesses, e que, no essencial, tendem a reproduzir a situação pré-existente –, as bases para o fomento industrial, e aceitando todas as orientações e práticas da UE, contrárias ao interesse nacional, o Governo mais não pretende do que prosseguir a situação anterior.

Segundo pilar: O chamado regresso às minas, para além de constituir um enorme embuste relativamente ao propósito de dinamizar a indústria, constituirá, se concretizado, um verdadeiro crime contra a soberania nacional e um verdadeiro saque das imensas e diversificadas riquezas mineiras nacionais – vasta panóplia de metais básicos, diversos metais raros estratégicos, metais nobres, urânio, etc., para além, eventualmente de petróleo e gás natural.

Isto porque, numa época de crescente e constante valorização dos recursos mineiros, devido ao alargamento do espectro da procura, o ministro da Economia está a promover um enorme leilão dos nossos recursos, para o seu ulterior saque pelas grandes companhias internacionais do setor, sem que em Portugal ocorra qualquer transformação a jusante, transformações criadoras de elevado valor acrescentado nacional (VAN), e, essas sim, capazes de ajudar a reindustrializar o País.

Transformações a jusante, que permitem criar e dinamizar setores e indústrias tais como a siderurgia integrada, as metalurgias do cobre, do estanho, do zinco, do tungsténio, do chumbo, do lítio, etc., e atividades transformadoras a jusante – fundições ferrosas e não ferrosas, trefilarias, metalomecânicas diversas, indústrias de bens de equipamento, etc. – e que com a «genial» proposta do ministro vão é ser desenvolvidas noutros países, criando aí riqueza tão necessária a Portugal.

De recordar que, das matérias-primas consideradas como críticas pela EU conforme consta do «Relatório do Grupo de Trabalho ad-hoc na definição de matérias-primas críticas», da Comissão Europeia, Portugal possui nos seu território muitas delas, algumas das quais em quantidades muito significativas, como sejam: o ferro (a maior reserva da Europa), o cobre (a maior mina da Europa), o tungsténio (a maior mina da Europa), o zinco, o alumínio, a prata, o cobalto, o índio, o lítio, o feldespato e algumas terras raras, todas elas de média ou mesmo elevada importância económica e algumas com médio ou elevado risco de abastecimento.

Terceiro pilar: O investimento estrangeiro, a par das exportações, aparece com um dos pilares da pseudo política económica dos governos de direita.

Face à raridade e às cada vez maiores exigências do grande capital transnacional para investir nos países, num quadro de verdadeira chantagem, e ao cada vez menor saldo económico-financeiro da sua implantação, nomeadamente devido à brutal absorção de fundos estruturais, à emigração crescente de dividendos e outros capitais, os setores e áreas onde pretendem atuar, dominantemente fora do âmbito da indústria transformadora, e a facilidade com que se deslocalizam, o desenvolvimento industrial do País não pode ter como um dos seus pilares o investimento estrangeiro, bem ao contrário.

Isto não significa, como já atrás referimos, que em determinadas circunstâncias, e noutro quadro político, certos projetos veiculados pelo investimento estrangeiro, não possam complementar o desenvolvimento industrial de que urgentemente o País necessita.

Contudo, o desenvolvimento industrial, deve ser dominante e determinantemente prosseguido por empresas públicas ou de capitais públicos, e grandes, médias e pequenas empresas de capitais privados nacionais. Este é o caminho certo e seguro.

No que respeita à nossa posição, desde sempre e sem interregnos nem dúvidas nem hesitações, o PCP defendeu o desenvolvimento e a proteção da indústria transformadora nacional como uma das condições seguras do desenvolvimento e do exercício da soberania, particularmente no quadro do agudizar da crise do capitalismo que assola o mundo.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico