O relatório, como explicou João Ferreira na sessão em Estrasburgo, visa corrigir as consequências mais gravosas da Política Comum de Pescas, que são sentidas «de um modo particularmente vivo pelos segmentos de frota mais débeis, pela pesca de pequena escala e pelas comunidades costeiras dela mais dependentes».

O deputado salientou ainda que as propostas da Comissão Europeia para a reforma da Política Comum de Pescas «não apenas não resolvem estes problemas como contêm novos elementos de preocupação e de ameaça para o futuro da pesca de pequena escala».

Neste contexto, o PCP avançou com um conjunto de medidas favoráveis à pequena pesca, que representa cerca de 90 por cento da frota portuguesa.

Entre as propostas aprovadas pelo Parlamento Europeu destaca-se:

– Uma descentralização significativa da gestão das pescas; uma gestão de proximidade – que ponha fim à gestão centralizada que prevaleceu ao longo dos últimos 30 anos, com resultados profundamente negativos;

– A recusa de um modelo de gestão único a todos os estados-membros, como as concessões de pesca transferíveis;

– A defesa de uma discriminação positiva dos segmentos e operadores que utilizem artes e equipamentos de pesca mais selectivos, com menor impacto nos recursos e no ambiente marinho, e que apresentem maiores benefícios para as comunidades em que se inserem, ao nível da geração de emprego e da qualidade desse emprego.

– Aumento da comparticipação comunitária no financiamento da aquisição, tratamento e disponibilização de dados biológicos;

– Necessidade de um instrumento financeiro destinado às regiões ultra-periféricas, que conserve o princípio da majoração da intensidade dos apoios;

– O financiamento de acções pelo futuro Fundo Europeu das Pescas e dos Assuntos Marítimos, entre outros, nos seguintes domínios:

– Melhoria das condições de segurança e de trabalho a bordo; das condições de conservação do pescado e da eficiência energética das embarcações;

– Promoção do rejuvenescimento do sector, com entrada e manutenção de jovens na actividade;

Apoios ao sector

As propostas do PCP aprovadas pelo Parlamento Europeu prevêem uma série de apoios à pequena pesca:

– Apoio à construção de infra-estruturas como portos de pesca e instalações para o desembarque, armazenamento e venda dos produtos da pesca;

– Apoio a formas de associação, organização e cooperação dos profissionais do sector;

– Promoção do papel das mulheres na pesca e valorização das actividades desenvolvidas em terra.

– A criação de mecanismos de apoio para situações de emergência, como catástrofes naturais e provocadas pelo homem, paragens forçadas de actividade determinadas por planos de reconstituição de stocks ou aumento súbito do preço dos combustíveis;

– A instauração de compensações financeiras durante os períodos de paragem biológica;

– A possibilidade de definição de áreas de acesso exclusivo para a pequena pesca;

– Defesa dos instrumentos públicos de regulação dos mercados ainda existentes;