Inconstitucionalidades

Na passada semana, cinco presidentes de juntas de freguesia de Lisboa, todos da CDU, pediram a análise de eventuais inconstitucionalidades da Reforma Administrativa de Lisboa. No pedido, os autarcas afirmam que existem «razões determinantes da declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória legal, da Lei n.º 56/2012, de 8 de Novembro», considerando que «este diploma legal não se cinge à reorganização administrativa da cidade de Lisboa» e «acaba por extrapolar este âmbito, ao pretender atribuir novas competências às freguesias». Os eleitos do PCP referem ainda que o diploma é uma lei «individual e concreta», quando as leis «devem ser potencialmente gerais e abstractas».

No sábado, em Oliveira do Hospital, mais de 200 viaturas participaram numa marcha lenta contra a proposta de agregar cinco freguesias no município. O protesto, que durou mais de quatro horas, percorreu várias freguesias do concelho, entre elas Vila Franca da Beira, Lageosa, São Paio de Gramaços, São Sebastião e Vila Pouca da Beira, que a Unidade Técnica propõe agregar.



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