No I Congresso da JCP, Álvaro Cunhal deixou explícito o compromisso da JCP e do PCP para com a juventude portuguesa, dizendo: «Do coração desejamos que a Juventude Comunista, com os pés assentes na terra, tenha capacidade para sonhar e força e determinação para transformar o sonho em vida». Cumprindo esta orientação, uma vez mais, no sábado, centenas de jovens, vindos de vários pontos do País, participaram no 12.º Encontro Nacional do Ensino Secundário (ENES) e outros tantos na 14.ª Conferência Nacional do Ensino Superior (CNES), tendo aprovado as linhas orientadoras para a actividade da JCP naqueles dois graus de ensino, em forma de Resolução Política, e eleito a Coordenadora Nacional do Ensino Secundário e a Direcção Central do Ensino Superior. A acompanhar os trabalhos, que decorreram durante todo o dia, estiveram Paulo Raimundo, da Comissão Política, e Luísa Araújo, do Secretariado do PCP.

Reforçar a luta

«Com a força da luta, construímos a escola de Abril» foi o lema do Encontro do Secundário, um momento de discussão e fortalecimento, de consciencialização dos estudantes do ensino Básico e Secundário para as enormes dificuldades a que estão sujeitos, para reforçar a intervenção por parte dos comunistas nas escolas e, acima de tudo, para fortalecer a organização e a luta na defesa da escola de Abril. Foram por isso muitos os exemplos dados no decurso dos trabalhos. «São muitos os casos de ataques às liberdades, por parte dos directores, que podem decidir se um aluno é suspenso, a sua transferência para outra turma, que podem escolher qual o curso que o aluno deverá prosseguir, a expulsão de um aluno ou a sua transferência para outra escola», denunciou Ana Rita, da Escola D. João II, em Setúbal, que não concorda com o facto de na sua escola circularem «comunicados onde estão explícitos os nomes, turmas e a suposta infracção que os alunos cometeram, procedendo à aplicação de um castigo em que o aluno é obrigado a prestar serviço como se de um funcionário de tratasse». «Os estudantes têm que pedir ao director para fixar cartazes na escola ou mesmo para distribuir documentos, como se fosse errado expressar a sua opinião política aos outros estudantes», acrescentou a jovem comunista.

Miguel Costa, de São João da Madeira, informou que pertence a um Colectivo de Escola – base da Organização do Ensino Secundário e Básico da JCP – «com 16 camaradas, que reúne semanalmente e discute novas formas de luta e de intervenção para reforçar a luta da juventude por melhores condições na escola». «Saímos deste encontro mais fortes para continuar a luta e reforçar a Organização», salientou.

Por seu lado, Miguel Mestre, de Arcos de Valdevez, alertou para os inúmeros problemas que os estudantes enfrentam na sua escola, que passam pela falta de «material específico para os vários cursos, de falta de condições nas casas de banho e de aquecimento nas salas de aula». «O bar e a cantina», acrescentou, «são muito pequenos para os 1430 alunos». Informou ainda que, face aos cortes no passe escolar, muitos alunos têm de pagar cerca de 80 euros mensais, que «os computadores não têm os programas necessários para os vários cursos» e que «chove em várias salas e no ginásio».

No decurso dos trabalhos, para além das várias dezenas de intervenções, foram ainda aprovadas moções, sobre «A escola a que temos direito», de solidariedade com o povo palestiniano, e uma outra onde se destaca o «33.º aniversário da JCP e a comemoração do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal». «Celebramos estas duas datas em simultâneo, e ao longo do próximo ano vamos afirmar a obra intelectual, artística, de marcante dimensão humana de Álvaro Cunhal junto dos estudantes», prometeram os jovens comunistas.

Combater a elitização

Numa outra sala, com o lema «Ensino Superior Democrático: organiza-te, luta, conquista!», também se aprovou um conjunto de documentos que reflectem a necessidade de «intensificar, multiplicar, nunca desistir» na luta dos estudantes. «Levaremos a luta tão longe quanto os estudantes desejarem e não deixaremos que ponham fim aos nossos sonhos, pois somos nós que temos nas nossas mãos o poder de construir a nossa vida», acentuaram os estudantes comunistas, afirmando que «a educação é um direito, não é um negócio, como pretendem os sucessivos governos da política de direita, que mais não fazem do que hipotecar a vida de milhares de jovens».

Daí o «apelo à luta dos estudantes no dia 22 de Novembro», participando na grandiosa manifestação do Ensino Superior, às 14.30 horas, do Marquês de Pombal para a Assembleia da República. «É necessário dar uma resposta imediata ao Orçamento do Estado de 2013, que prevê um maior estrangulamento financeiro das famílias e instituições, com o corte de milhões de euros para a Educação, que vai aprofundar a desresponsabilização do Estado sobre uma tarefa que é a sua, colocando nas famílias o encargo de assegurar a educação dos seus filhos e elitizando cada vez mais o Ensino Superior», sublinham, num documento, os jovens comunistas, que se comprometem «em contribuir com tudo o que seja necessário para o sucesso desta luta».

«A nossa influência também se traduz na evolução da consciência política dos estudantes fruto do nosso árduo trabalho, presente e contínuo. A veracidade das nossas análises é hoje compreendida de uma forma mais ampla, reconhecendo-se nos estudantes a capacidade de resistir a muitas ideias falaciosas, intensamente difundidas pela comunicação social e pelo grande capital», reforçou, no final da Conferência Nacional, Francisca Goulart, da Direcção Nacional da JCP, dando como exemplo «as verdadeiras intenções do Processo de Bolonha, da implementação das propinas, das medidas assistencialistas, de tudo o que temos vindo a defender e a denunciar».

«Somos uma geração que se confronta com a aspiração de uma vida melhor, que por lógica e por sonhos esperava condições de vida melhores, esperava por oportunidades para construir uma vida à medida dos seus desejos. É nosso trabalho devolver o sonho, exigindo, com a luta, que se construa um caminho melhor para todos. Somos uma geração que assiste ao aprofundamento de um processo contra-revolucionário de forma extremamente acelerada, mas somos a geração a quem é imprescindível afirmar os valores de Abril como o futuro da juventude», continuou, terminando: «Vamos à luta, vamos ao trabalho engrossando fileiras, com a certeza de que quanto mais lutarmos mais célere será o processo de construção desta vida colectiva que busca que todos e cada um sejam felizes. Vale a pena tomar Partido, a juventude e o sonho têm Partido.»

 

Jerónimo de Sousa saúda a luta dos estudantes

Acertar o passo entre o sonho e a realidade

 

No final do 12.º Encontro Nacional do Ensino Secundário e da 14.ª Conferência Nacional do Ensino Superior, teve lugar um comício, com o lema «Na luta contra as troikas nem um passo atrás», que contou com as intervenções de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, e de André Luz, da Direcção Nacional da JCP.

Estas duas iniciativas, como recordou Jerónimo de Sousa, «decorrem num momento em que se concretiza uma dura ofensiva à educação pública», assim como «novas ofensivas se preparam, em particular as que decorrem do Orçamento do Estado».

Relativamente aos problemas no Ensino Secundário, que ali estiveram em debate, o Secretário-geral do PCP condenou, por exemplo, a falta de materiais para as aulas, de funcionários e de professores, que «levaram ao aumento do número de estudantes por turma». «A asfixia financeira levou a que, ao longo ao ano lectivo, as escolas procurassem reduzir despesas essenciais para os estudantes», sublinhou, alertando para o facto de as famílias estarem a empobrecer e que «muitos estudantes não têm manuais escolares, nem conseguem comprar todos os materiais de que necessitam». Para agravar o problema, o Governo acabou com os «apoios ao passe social, que passaram para dobro», e implementou o Estatuto do Aluno, onde as «faltas às aulas passaram a ser alvo de multas, definidas por cada escola, que os pais terão de pagar e que podem ir dos 15 aos 80 euros, ou em alternativa os alunos têm que prestar serviço comunitário».

Entretanto, para além da ofensiva, o momento é também de resistência. «Os estudantes têm desenvolvido importantes momentos de luta», valorizou Jerónimo de Sousa, destacando o dia 24 de Outubro, «momento alto com acções e manifestações em todo o País», desde Vila Praia de Âncora a Arcos de Valdevez, passando por Ponte da Barca, Guimarães, Esposende, Braga, Vila Verde, Porto, Aveiro, São João da Madeira, Coimbra, Cantanhede, Marinha Grande, Caldas da Rainha, Alpiarça, Lisboa, Seixal, Barreiro, Montijo, Setúbal e Évora.

 

Direito ao ensino

 

Quanto ao Ensino Superior, o Secretário-geral do PCP informou que no ano lectivo de 2010/2011 as famílias despenderam, em média, 5841 euros. «Portugal é dos países em que a maior percentagem do rendimento é destinado a custear as despesas com o Ensino Superior», afirmou, condenando o «aumento das propinas», que «já ultrapassam os mil euros no primeiro ciclo» e que podem chegar, no segundo ciclo, por não terem um tecto máximo, às «dezenas de milhares de euros». Esta situação, associada ao «aumento do custo de vida» e às «dificuldades das famílias», tem levado «a um enorme aumento da taxa de abandono escolar». «Os cortes nas bolsas de estudo, associados a um regulamento de atribuição de bolsas injusto, põe em causa aquilo que é um direito: um ensino para todos», acrescentou, dando ainda conta de que «o número de alunos do Ensino Superior que pediu empréstimo bancário aumentou de 1,6 por cento, em 2004/2005, para 4,9 por cento, no último ano lectivo». Em média, o valor dos empréstimos é de 9851 euros, sendo que cerca de 12 mil estudantes devem já 200 milhões de euros à banca.

Neste sentido, é justa a decisão da realização, no dia 22 de Novembro, de uma grande acção de luta dos estudantes do Ensino Superior e do Ensino Secundário. «Os estudantes cada vez mais percebem que esta política está a cavar fundo no direito ao ensino e procura minar o futuro a que ambicionam, a vossa autonomia, o direito ao trabalho, a ter emprego, a constituir família», salientou o Secretário-geral do PCP, apelando ainda à participação de todos na acção de 27 de Novembro, de manhã, junto à Assembleia da República, dia de discussão e votação do Orçamento do Estado para 2013.

Sobre o XIX Congresso, Jerónimo de Sousa acentuou que o Partido vai «analisar a situação nacional e internacional» e «considerará a luta, o seu desenvolvimento e intensificação, como uma questão central para construir a política alternativa e a alternativa política, patriótica e de esquerda». «Se há coisa que caracteriza os jovens é a sua capacidade de sonhar, sempre com o sonho mais avançado do que a realidade. Não deixem de sonhar, mas também não deixem de intervir e de lutar para acertar o passo entre o sonho e a realidade», frisou.

Ensino Básico e Secundário

JCP defende e propõe

 

# Uma escola em que exista lugar para uma verdadeira democracia onde os estudantes sejam ouvidos e possam participar em pé de igualdade com toda a comunidade educativa. As associações de estudantes têm um papel essencial na definição das políticas educativas e das medidas que afectam os estudantes;

# Uma avaliação realmente contínua, onde os estudantes sejam avaliados ao longo do ano;

# A redução do número de alunos por turma, passando estas a contar com o máximo de 20 estudantes;

# O fim imediato dos exames nacionais e dos testes intermédios;

# O acesso ao Ensino Superior como um princípio universal e o fim progressivo do numerus clausus enquanto sistema de restrição quantitativa global;

# O fim das aulas de substituição;

# Valorização da disciplina de Educação Física e a contagem da nota desta disciplina na média final do Ensino Secundário;

# Criação de condições materiais e humanas nas escolas para que os períodos não lectivos sejam potenciados na valorização científica, cultural, social e desportiva dos estudantes;

# O fim da Empresa Parque Escolar e imediata requalificação das escolas garantidas pelo Estado;

# A revogação do diploma de Autonomia e Gestão;

# A valorização do papel das associações de estudantes, dos delegados de turmas e dos representantes dos alunos nos conselhos pedagógicos e gerais;

# A efectiva entrega dos regulamentos internos das escolas aos estudantes, como estímulo à sua participação na vida escolar;

# A revogação do Estatuto do Aluno do ensino não superior e a inclusão dos direitos e deveres de todos os agentes educativos nos regulamentos internos das escolas;

# Um maior investimento do Estado na rede de escolas a todos os níveis, para que se crie uma maior eficácia na rede pública, dotando as escolas das condições materiais e humanas necessárias;

# A gratuitidade dos manuais escolares e de todos os outros manuais de apoio;

# A gratuitidade do passe social até ao final do Ensino Secundário, bem como a imediata reposição do passe escolar 4_18 e que abranja estudantes maiores de 18 anos que estão a concluir o Ensino Secundário;

# Um acompanhamento real por parte do orientador escolar ao longo do percurso escolar de cada estudante;

# A extinção dos mega-agrupamentos;

# A educação sexual deve ser posta em prática de uma forma interdisciplinar;

# Os programas escolares devem ser reduzidos e menos desfasados da realidade, passando estes a incluir áreas temáticas como o ambiente, a toxicodependência, o património histórico, transmitindo sempre os valores da democracia e da paz, permitindo aos estudantes uma reflexão e discussão, valorizando o sentimento pela descoberta e pelo espírito crítico, ajustando desta forma os programas às necessidades de desenvolvimento do País, motivando o interesse e uma melhor preparação dos estudantes;

# Uma Acção Social Escolar que garanta a igualdade de oportunidades no acesso, frequência e sucesso no ensino, nomeadamente com a construção de residências para os estudantes deslocados e de outras infraestruturas, assim como a existência de bolsas de estudo para os estudantes carenciados;

# Um ensino especial de qualidade, com turmas menores, maior acompanhamento dos estudantes e instalações e técnicos preparados para o efeito;

# A existência de outros técnicos nas escolas, nomeadamente os psicólogos, técnicos de animação sociocultural, técnicos de saúde, entre outros;

# Uma escola laica, como garantia do respeito pelas opções religiosas de cada um.

 

Ensino Superior

Propostas imediatas

 

# O imediato e imprescindível reforço da Acção Social Escolar (ASE);

# A atribuição de bolsas cujo valor dependa dos reais custos de frequência e da realidade financeira dos agregados familiares;

# O fim dos atrasos na atribuição e pagamento de bolsas;

# A expansão da rede de cantinas e a garantia da sua qualidade com preços efectivamente de apoio social;

# Uma aposta na melhoria, incremento e promoção dos serviços de saúde, e fim das taxas moderadoras;

# A consagração de apoios a estudantes com necessidades especiais;

# O aumento de apoios na área desportiva e cultural, com o desenvolvimento de estruturas de apoio à prática desportiva e a dinamização de eventos culturais;

# Um maior investimento em residências, quer na melhoria das condições actuais, quer na construção de mais residências que correspondam às necessidades dos estudantes deslocados;

# Que se ultrapassem as assimetrias entre os subsistemas universitários e politécnicos públicos;

# Que o Estado assuma a responsabilidade do efectivo financiamento ao Fundo de ASE, nomeadamente não deixando os grupos económicos fazer lucro à custa dos estudantes – revogação da legislação sobre empréstimos bancários aos estudantes, ao mesmo tempo que se cumprem as anteriores propostas;

# A responsabilização das instituições de Ensino Superior privado pela ASE no apoio aos estudantes que as frequentam;

# O alargamento do acesso dos estudantes do Ensino Superior privado à ASE enquanto subsistirem barreiras à entrada no Ensino Superior público gratuito, democrático e de qualidade para todos, que responda às necessidades do País;

# A saída de Portugal do Processo de Bolonha;

# O fim de barreiras económicas no acesso aos mais elevados graus de ensino;

# A valorização de todos os graus de ensino, garantindo a sua qualidade;

# A formação integral do indivíduo, pugnando pelo desenvolvimento do espírito crítico e respeito pelo tempo de cada um para a participação na vida da escola e da sociedade;

# A correspondência dos planos curriculares aos interesses dos estudantes e às necessidades do País;

# O fim das prescrições, outro factor de agravamento do abandono escolar, que deve ser colmatado pela criação de condições para a frequência e sucesso escolar;

# A revogação do actual RJIES e dos processos que põe em causa a qualidade do ensino, a democracia e a participação dos estudantes;

# O fim das estratégias de privatização que introduzam a lógica do lucro na educação, tornando esta área não motor de desenvolvimento do País mas sim de rentabilização para grandes grupos económicos e banca;

# Participação partidária dos estudantes nos órgãos de gestão e retirada de entidades externas da gestão das instituições;

# A desburocratização do acesso ao Estatuto T-E e real cumprimento das suas prerrogativas;

# A valorização da participação no movimento associativo e no desporto escolar, e o reconhecimento dos estatutos de dirigentes associativo e de atleta universitário aos estudantes que realizem essas actividades;

# A abertura de uma época especial por semestre, e não apenas uma por ano, como acontece actualmente em algumas instituições, para dar oportunidade de uma avaliação mais justa aos TE e aos dirigentes associativos.