Cerca de quatro mil pessoas perderam, em Setembro, o direito ao Rendimento Social de Inserção (RSI), em consequência da alteração das regras de atribuição, que entraram em vigor em Julho.

Desde então milhares de beneficiários foram excluídos destes apoios sociais, reduzindo-se o seu número para perto de 291 mil, segundo dados da Segurança Social.

Em Janeiro último havia 318 616 pessoas que recebia o RSI, tendo-se observado uma subida constante na atribuição destes subsídios até Junho. Em Julho, a tendência inverteu-se drasticamente, a ponto de em Setembro já se observar uma diminuição de nove por cento em relação ao início do ano.

As razões são conhecidas. As novas regras obrigam à assinatura de um contrato anual, com obrigações que envolvem todos os membros do agregado familiar beneficiário.

O contrato tem uma duração de 12 meses, período findo o qual será necessário apresentar novo requerimento e toda a documentação exigida. Além disso, os beneficiários são obrigados a exercer uma «actividade socialmente útil» que pode ocupar até 15 horas semanais, em três dias úteis.