CHAVES

Defender o tribunal

A Comissão Concelhia de Chaves do PCP transmitiu, no dia 7, a sua solidariedade para com a luta dos advogados da região (com expressão nesse mesmo dia) contra a desclassificação e desvalorização do tribunal judicial da comarca de Chaves, previstas no projecto de decreto-lei do regime de organização e funcionamento destas instituições. Para o PCP, esta é «mais uma medida de uma ofensiva mais ampla que, a coberto das “imposições da troika”, está a ser desencadeada contra as funções sociais do Estado», neste caso contra o acesso à Justiça, um «direito fundamental constitucionalmente consagrado».

Esta ofensiva, mais geral, «traduz-se no encerramento de serviços e funções nas áreas da Justiça mas também da Saúde e da Educação, e conjuga-se por exemplo com a injusta introdução de portagens na A24», acrescenta o PCP, para quem a região corre o risco de se tornar «inviável» e ver agravados a desertificação e o despovoamento. 



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