Pe­rante um OE que em sua opi­nião é de «afun­da­mento na­ci­onal», só po­dendo por isso me­recer re­jeição ab­so­luta, o PCP con­si­dera que até ao lavar dos cestos é vin­dima. O que é si­nó­nimo de má­ximo em­penho na luta por esse ob­jec­tivo su­premo que é der­rotar este OE, este Go­verno e a po­lí­tica de di­reita por ele pros­se­guida.

«Podem ter a cer­teza de que esta his­tória não acaba aqui. Este or­ça­mento não está ainda apro­vado e muito menos está em vigor. Pela nossa parte con­ti­nu­a­remos a lutar contra ele até ao úl­timo mi­nuto. E muitos por­tu­gueses assim farão também. A greve geral do dia 14 será um mo­mento de­ci­sivo da luta contra esta po­lí­tica e contra este or­ça­mento». Este foi o com­pro­misso e a cer­teza dei­xados pelo líder par­la­mentar do PCP, Ber­nar­dino So­ares, quarta-feira, 31, no final dos dois dias de de­bate na ge­ne­ra­li­dade do OE para 2013.

De­bate sobre um OE que o Se­cre­tário-geral do PCP não he­sitou em clas­si­ficar como «o pior» da nossa vida de­mo­crá­tica, e no qual fi­caram pa­tentes os efeitos de­vas­ta­dores de uma po­lí­tica que conduz o País no ca­minho do em­po­bre­ci­mento e da re­cessão, mul­ti­pli­cando de­si­gual­dades, agra­vando a ex­plo­ração e a mi­séria.

«Um or­ça­mento que tudo agrava, que é um mul­ti­pli­cador de de­sem­prego, um des­truidor da eco­nomia, uma tenaz sobre os di­reitos, (…) uma ver­da­deira má­quina de fazer po­bres», como sin­te­tizou o pre­si­dente do Grupo Par­la­mentar do PCP, numa ava­li­ação muito crí­tica a um do­cu­mento que, do seu ponto de vista, a bem dizer, «só me­rece os elo­gios dos Van­zeller, Ul­rich e com­pa­nhia, sempre à es­pera de abo­ca­nhar uma fatia maior da ri­queza co­lec­tiva, dos fundos do Es­tado e da vida dos por­tu­gueses».

O des­cré­dito

Mas este foi um de­bate onde ficou so­bre­tudo a nu o des­cré­dito de um Go­verno e de uma po­lí­tica que per­siste num ca­minho de aus­te­ri­dade, sem fim à vista, pas­sa­porte di­recto para con­duzir o País ao de­sastre.

O pri­meiro-mi­nistro voltou a in­sistir que não há outro rumo, dra­ma­ti­zando ce­ná­rios como o da «saída do euro» ou de «um se­gundo res­gate», ine­vi­tá­veis, a seu ver, pe­rante qual­quer ou­sadia que aponte no sen­tido da re­ne­go­ci­ação da dí­vida.

Tudo o que con­fi­gure al­ter­na­tiva, ai jesus, é visto como «pe­ri­gosas aven­turas» ou «falsas so­lu­ções». Re­petiu, assim, no fundo, o dis­curso da chan­tagem e do medo: “eu” ou a ca­la­mi­dade.

Pelo meio, o des­fiar de ha­bi­tuais ar­gu­mentos e falsas op­ções, ne­nhum dos quais ficou sem a pronta e cabal res­posta dos de­pu­tados co­mu­nistas.

Des­mon­taram, por exemplo, a la­dainha de que o não cum­pri­mento do pro­grama de agressão sig­ni­fi­cará não ter di­nheiro para pagar sa­lá­rios e pen­sões. «Nunca há riscos para as PPP, para os be­ne­fí­cios fis­cais do ca­pital; é sempre para quem tra­balha. Com este pro­grama, que não cria ri­queza, antes a des­trói, é que não ha­verá di­nheiro para nada, nem se­quer para pagar a dí­vida», ri­postou Ber­nar­dino So­ares, que negou, por outro lado, que a de­vo­lução dos sub­sí­dios (face ao acórdão do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal) seja a razão de mais im­postos. Pela sim­ples razão, ex­plicou, que «os im­postos au­mentam em muito maior margem».

Sem res­posta não passou também o pro­pa­lado «equi­lí­brio da ba­lança ex­terna», com o líder par­la­mentar do PCP a re­alçar que tal acon­tece «à custa da re­cessão», que obriga a menos im­por­ta­ções, en­quanto o cres­ci­mento das ex­por­ta­ções é su­por­tado no fun­da­mental «nos pro­dutos re­fi­nados, no ouro e me­tais pre­ci­osos e nos pro­dutos far­ma­cêu­ticos».

Cum­pli­ci­dades

A per­passar o de­bate es­teve ainda o ha­bi­tual jogo de passa culpas entre as ban­cadas da mai­oria go­ver­na­mental e do PS. Ber­nar­dino So­ares não deixou passar o facto e disse com­pre­ender a ha­bi­li­dade da­queles par­tidos. É que uns, ex­plicou, «só querem falar do pre­sente para es­conder o pas­sado e ou­tros só querem falar do pas­sado para es­conder o pre­sente».

Até se es­quecem, pros­se­guiu, que nos anos evo­cados a partir de 95 «há três anos de San­tana, Bar­roso e Portas que estão in­cluídos nessa dé­cada e meia que a ban­cada do PSD tanto re­fere». E ao par­tido de Passos Co­elho que clas­si­fica de «de­sas­trosa a po­lí­tica do PS», Ber­nar­dino So­ares lem­brou ainda estar aquele também a es­quecer-se e a não ex­plicar por que razão a todos os or­ça­mentos que pre­ci­saram do voto do PSD nunca tal voto lhes faltou.

Tal como de resto su­cedeu in­ver­sa­mente, com o PS, também ele a vi­a­bi­lizar todos os or­ça­mentos do PSD.

Há al­ter­na­tiva

Com a mai­oria a dar o que podia em de­fesa de um OE no qual, ver­da­dei­ra­mente, poucos, além do pri­meiro-mi­nistro e do seu co­lega das Fi­nanças, pa­recem acre­ditar, coube ainda à ban­cada do PCP, pela voz do seu líder par­la­mentar, in­tro­duzir no de­bate ques­tões fun­da­men­tais para o nosso fu­turo co­lec­tivo.

«Como é que se de­sen­volve o País e se cria mais ri­queza e mais em­prego? Como é que se dis­tribui jus­ta­mente essa ri­queza? Como é que se re­solve o pro­blema do fi­nan­ci­a­mento do Es­tado, bem como os pro­blemas da dí­vida e do dé­fice?», per­guntou, para a todas estas ques­tões cen­trais dar res­posta.

«Para de­sen­volver o País é pre­ciso au­mentar a pro­dução na­ci­onal», frisou, su­bli­nhando que «é isso que cria mais ri­queza e mais em­prego e re­solve os nossos dé­fices es­tru­tu­rais», exac­ta­mente ao con­trário do que faz o Go­verno, que pe­na­liza a pro­dução, au­menta a re­cessão, con­trai a pro­cura in­terna e faz re­tro­ceder o in­ves­ti­mento para ní­veis de há dé­cadas.

E à per­gunta de como se dis­tribui jus­ta­mente a ri­queza res­pondeu ainda Ber­nar­dino So­ares di­zendo que é «com me­lhores sa­lá­rios e pen­sões e uma po­lí­tica fiscal justa», exac­ta­mente ao con­trário do que faz o Go­verno, que deixa de fora o fun­da­mental da tri­bu­tação dos lu­cros, dos di­vi­dendos.

E quanto a saber como se fi­nancia o Es­tado, questão sempre evo­cada pelos par­tidos da mai­oria, res­pon­dido pelo PCP foi ainda que o Es­tado fi­nancia-se com a re­ne­go­ci­ação da dí­vida (bai­xando os en­cargos anuais da dí­vida, como é justo exigir para o nosso País, por forma a per­mitir o de­sen­vol­vi­mento), «com o cres­ci­mento eco­nó­mico e não contra o cres­ci­mento eco­nó­mico, como o Go­verno está a fazer, com uma po­lí­tica, esta sim, que não conduz ao pa­ga­mento».

E não deixou de re­gistar que as in­ter­ven­ções da mai­oria no de­bate, tal como já fi­zera antes Passos Co­elho, foram no sen­tido de re­co­nhecer aquilo que o PCP há muito afirma: que a po­lí­tica em curso, se for apli­cada, só vai con­duzir a um se­gundo res­gate, com todos os pre­juízos que isso trará para os por­tu­gueses e para o País. A prova disso foi o anúncio de mais 830 mi­lhões de euros de me­didas adi­ci­o­nais às que já estão ex­pressas no OE, «o que mostra como o PCP tem razão e a mai­oria não tem».