Com efeito, entre 1985 e 2009, Al­mada foi pe­na­li­zada com uma perda de 84% no em­prego in­dus­trial, mercê da opção das classes do­mi­nantes, quer por uma pre­tensa mo­der­ni­zação da eco­nomia ba­seada na com­po­nente es­pe­cu­la­tiva e numa ter­ce­a­ri­zação ali­cer­çada em baixos sa­lá­rios, quer pela anuência a uma di­visão in­ter­na­ci­onal do tra­balho des­fa­vo­rável ao nosso País.

Esta opção me­receu a re­sis­tência da po­pu­lação, dos tra­ba­lha­dores, das suas or­ga­ni­za­ções de classe e do poder au­tár­quico.

Quem, na he­ca­tombe que se abateu, de­sig­na­da­mente no sector da cons­trução e re­pa­ração naval, não se lembra das por­ten­tosas ma­ni­fes­ta­ções em Al­mada contra o en­cer­ra­mento das em­presas, contra o de­sem­prego e contra a fome?

Ana­li­semos, pois, al­gumas das con­sequên­cias desse crime so­cial im­posto pelo ro­ta­ti­vismo, ora do PS, ora do PSD e vice-versa, bem como ou­tros as­pectos deste im­por­tante con­celho.

 
1. Ter­ri­tório

O con­celho de Al­mada é um con­celho re­la­ti­va­mente pe­queno, cerca de 70 kms², mas com uma sig­ni­fi­ca­tiva fron­teira flu­vial e ma­rí­tima que vai desde o cha­mado Mar da Palha, no es­tuário do Tejo, até à frente atlân­tica, es­paço que cor­res­ponde à imensa praia da Costa da Ca­pa­rica.

É um con­celho com ex­ce­lente mo­bi­li­dade, onde as dis­tân­cias má­ximas em linha recta não ul­tra­passam os 15 e os 12 kms, no sen­tido Norte/​Sul e Este/​Oeste, res­pec­ti­va­mente.

Com os seus 2469 ha­bi­tantes por km² Al­mada tem, a par do con­celho do Bar­reiro, a mais alta den­si­dade po­pu­la­ci­onal do dis­trito de Se­túbal.

Quanto ao uso do solo iden­ti­fi­cado no Plano Mu­ni­cipal de Or­de­na­mento do Ter­ri­tório (PMOT) ve­ri­fica-se que a área in­dus­trial não ocupa mais do que 243 hec­tares, contra os 740 hec­tares ocu­pados com o tu­rismo, va­lores que não dei­xarão de estar pre­sentes em opor­tunas dis­cus­sões quanto ao mo­delo de de­sen­vol­vi­mento que se de­seja para Al­mada.

Com­pa­ra­ti­va­mente a con­ce­lhos li­mí­trofes Al­mada é, na base do nú­mero de em­pregos, o menos in­dus­tri­a­li­zado; o es­paço in­dus­trial cor­res­ponde, por exemplo, apenas a cerca de 19% do es­paço in­dus­trial de Pal­mela.

2. Po­pu­lação

2.1 As­pectos ge­rais

Al­mada, de acordo com os dados pre­li­mi­nares dos censos de 2011, tinha 173 298 ha­bi­tantes, o que lhe con­fere a 10.ª e a 6.ª po­sição, res­pec­ti­va­mente, no ran­king dos con­ce­lhos mais po­pu­losos a nível na­ci­onal e a nível da Re­gião de Lisboa.

Trata-se de um con­celho ha­bi­tado por 90 888 mu­lheres e 82 410 ho­mens, agre­gados em 72 236 fa­mí­lias.

Es­tamos a falar de uma po­pu­lação emi­nen­te­mente ci­ta­dina na me­dida em que cerca de 70% das pes­soas re­sidem na­quilo que se con­si­dera a «ci­dade es­ta­tís­tica».

Re­flec­tindo o que se passa no País ve­ri­fica-se que havia, em 31/​12/​2010, uma po­pu­lação en­ve­lhe­cida, cor­res­pon­dente a 120,8 idosos por cada 100 cri­anças e jo­vens com menos de 15 anos, valor li­gei­ra­mente su­pe­rior à média na­ci­onal, facto que não dei­xará de pre­o­cupar os res­pon­sá­veis pelo dia-a-dia de 31 862 ci­da­dãos com mais de 65 anos de idade, 44% dos quais ul­tra­passam já os 75 anos.

Em opo­sição a esta re­a­li­dade sa­li­enta-se a exis­tência de 26 373 cri­anças e jo­vens com menos de 15 anos de idade.

Estas duas re­a­li­dades so­madas, cerca de 58 000 ci­da­dãos, uns com idade avan­çada, ou­tros com poucos anos de idade, re­querem, uns e ou­tros, ade­quados ser­viços na área da saúde, do en­sino, dos lares, dos cen­tros de dia, das cre­ches, dos jar­dins de in­fância, da mo­bi­li­dade, do ur­ba­nismo por forma a que o nor­ma­tivo Cons­ti­tu­ci­onal em de­fesa dos idosos e das cri­anças, não seja algo me­ra­mente formal, mas antes uma obri­gação do Go­verno em dotar o poder local com os meios ade­quados à es­pe­ci­fi­ci­dade da sua po­pu­lação.

2.2. Evo­lução da po­pu­lação

Em 2001 a po­pu­lação de Al­mada cor­res­pondia a 160 825 ha­bi­tantes, valor que sobe, em 2011, a 173 298 ha­bi­tantes.

Daqui de­corre que o au­mento médio anual da po­pu­lação cor­res­pondeu a cerca de 1247 ha­bi­tantes.

Acon­tece que, to­mando como re­fe­rência os dados de 2010, houve neste ano 1873 nado-vivos e 1762 óbitos o que traduz um cres­ci­mento na­tural da po­pu­lação em 111 ha­bi­tantes.

Tais dados per­mitem con­cluir que o au­mento da po­pu­lação al­ma­dense não re­sulta de um cres­ci­mento na­tural mas, antes, de um cres­ci­mento de­ri­vado das mi­gra­ções, quer in­ternas, quer ex­ternas.

Em­bora o ob­jecto deste ar­tigo não diga res­peito à evo­lução dessas mi­gra­ções im­porta sa­li­entar que Al­mada tem sido, ao longo das úl­timas dé­cadas, um pólo de atracção, pri­mei­ra­mente in­flu­en­ciada por duas fases de in­dus­tri­a­li­zação, de­pois pela cons­trução da Ponte 25 de Abril e, mais re­cen­te­mente, pela imi­gração.

De acordo com tes­te­mu­nhos re­co­lhidos junto de ex­tractos da po­pu­lação mais idosa foi pos­sível iden­ti­ficar quatro fases.

Nos fi­nais da dé­cada de trinta e nos anos qua­renta as­sis­timos à des­lo­ca­li­zação de muitos al­gar­vios, so­bre­tudo da re­gião de Silves, para in­gres­sarem o ope­ra­riado da in­dús­tria cor­ti­ceira, ac­ti­vi­dade que já existia em Al­mada desde o sé­culo XIX e que muito con­tri­buiu para a im­plan­tação de um for­tís­simo mo­vi­mento as­so­ci­a­tivo.

Nos fi­nais da dé­cada de cin­quenta, es­pe­ci­al­mente após 1958 e mais acen­tu­a­da­mente nos pri­meiros anos da dé­cada se­guinte as­sis­timos, em Al­mada, à che­gada de muitos alen­te­janos, parte dos quais in­te­graram os qua­dros das in­dus­trias de cons­trução e re­pa­ração naval, de que se des­taca a Lis­nave, cujos es­ta­leiros al­ber­gava a maior doca seca do mundo.

A mi­gração in­terna pro­ve­ni­ente do Alen­tejo é, de longe, aquela que mais in­flu­en­ciou a es­tru­tura so­ci­o­ló­gica de Al­mada cuja po­pu­lação, de acordo com a opi­nião de pes­soas li­gadas ao mo­vi­mento as­so­ci­a­tivo, é cons­ti­tuída em mais de 50% por alen­te­janos, seus des­cen­dentes e fa­mi­li­ares. Neste con­texto opi­na­tivo diz-se que Al­mada é a maior ci­dade alen­te­jana.

Após a inau­gu­ração da Ponte 25 de Abril a mi­gração in­terna é mais abran­gente, en­vol­vendo muitos con­ci­da­dãos a fi­xarem-se em Al­mada por ra­zões li­gadas ao preço da ha­bi­tação tendo em conta os va­lores vi­gentes em Lisboa.

Re­cen­te­mente as­sis­timos à fi­xação de pes­soas oriundas de África, da Amé­rica do Sul e de vá­rios países do Leste eu­ropeu.

A po­pu­lação es­tran­geira, pre­do­mi­nan­te­mente ori­gi­nária do Brasil, Cabo Verde e An­gola, com es­ta­tuto legal de re­si­dente, re­pre­senta ofi­ci­al­mente cerca de 7% da po­pu­lação al­ma­dense, valor pro­va­vel­mente sub-ava­liado tendo em conta todos aqueles que não estão re­gis­tados.

Em termos la­bo­rais a prin­cipal ac­ti­vi­dade da po­pu­lação es­tran­geira está li­gada ao sector ter­ciário e à cons­trução civil.

Ana­li­sados que foram al­guns as­pectos li­gados à po­pu­lação impõe-se, agora, a se­guinte per­gunta: como é que vive esta po­pu­lação?

3. O prin­cipal meio de vida da po­pu­lação

Ainda não foram dis­po­ni­bi­li­zados os dados de­fi­ni­tivos dos Censos de 2011.

Através dos Censos de 2001, re­la­ti­va­mente à po­pu­lação com idade igual ou su­pe­rior a 15 anos, fi­cámos a saber o se­guinte:

- cerca de 52,3% das pes­soas vi­viam do ren­di­mento de tra­balho;

- cerca de 24,3% das pes­soas vi­viam dos ren­di­mentos pro­ve­ni­entes das pen­sões;

- cerca de 16,5% das pes­soas vi­viam a cargo da fa­mília;

- cerca de 3,6% das pes­soas vi­viam de pres­ta­ções so­ciais ga­ran­tidas, quer pelo sis­tema pú­blico de Se­gu­rança So­cial, quer pelo re­gime da função pú­blica.

Dada a ex­pres­si­vi­dade destes nú­meros ve­jamos os sa­lá­rios e as re­formas.

4. Es­tru­tura sa­la­rial dos tra­ba­lha­dores no sector pri­vado

Os dados cons­tantes neste ca­pí­tulo cir­cuns­crevem-se, apenas, aos tra­ba­lha­dores por conta de ou­trem do sector pri­vado da eco­nomia.

Ficam de fora, por não dis­pormos de in­for­mação, os ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores da função pú­blica, os ren­di­mentos do tra­balho por conta pró­pria, bem como os ren­di­mentos pro­ve­ni­entes da eco­nomia pa­ra­lela cuja di­mensão não é nada ne­gli­gen­ciável.

Porém, os dados dis­po­ní­veis dizem res­peito à parte mais sig­ni­fi­ca­tiva do factor tra­balho e constam dos «Qua­dros de Pes­soal», re­la­tivos a Ou­tubro de 2009, ou seja, aos dados mais re­centes de­sa­gre­gados por con­ce­lhos.

Em­bora re­por­tados à data atrás re­fe­rida os ele­mentos que a se­guir dis­po­ni­bi­li­zamos não al­teram a es­sência de uma re­a­li­dade ba­seada em baixos sa­lá­rios, fruto, ob­vi­a­mente, da forma como a ri­queza é re­par­tida pelo factor tra­balho e pelo factor ca­pital, re­a­li­dade que nunca deve ser es­que­cida sempre que se aborde a questão sa­la­rial, bem como o mo­delo eco­nó­mico que a su­porta.

Ve­jamos, então:

O ganho médio mensal – sa­lário base, acres­cido do tra­balho ex­tra­or­di­nário e sub­sí­dios di­versos – dos tra­ba­lha­dores a la­bo­rarem no sector pri­vado da eco­nomia no con­celho de Al­mada é in­fe­rior à média na­ci­onal em cerca de 4,2%.

Com efeito, de acordo com os dados dis­po­ní­veis, o ganho médio mensal do con­ti­nente era de 1036,44 euros, média que, re­por­tada a Al­mada, descia para os 993,16 euros.

Esta di­fe­rença é de­vida a quê?

É de­vida ao facto de, a nível ter­ri­to­rial, haver sa­lá­rios di­fe­rentes para fun­ções iguais?

É, mas não só.

As di­fe­renças sa­la­riais a nível sec­to­rial e, dentro de cada sector, a nível das vá­rias fun­ções, têm ex­pli­ca­ções múl­ti­plas que, a se­guir, se enu­meram:

- de­pendem das con­ven­ções co­lec­tivas, das tra­di­ções de luta dos tra­ba­lha­dores e da lo­ca­li­zação ge­o­grá­fica das em­presas; 

- de­pendem do nú­mero de ho­mens e de mu­lheres, sa­bido, como se sabe, que os sa­lá­rios das mu­lheres são in­fe­ri­ores aos dos ho­mens; 

- de­pendem das ha­bi­li­ta­ções aca­dé­micas, uma vez que os sa­lá­rios mais baixos, salvo as na­tu­rais ex­cep­ções, aplicam-se aos tra­ba­lha­dores com ha­bi­li­ta­ções aca­dé­micas in­fe­ri­ores ao En­sino Se­cun­dário; 

- de­pendem da es­tru­tura or­ga­ni­za­tiva das em­presas, de­sig­na­da­mente através do em­po­la­mento, na base da pi­râ­mide do quadro la­boral, de muitos tra­ba­lha­dores de­sig­nados de pes­soal não qua­li­fi­cado, não obs­tante os mesmos exer­cerem fun­ções qua­li­fi­cadas, cujas ví­timas são, so­bre­tudo, jo­vens clas­si­fi­cados como apren­dizes, pra­ti­cantes, es­ta­giá­rios, muitos dos quais in­te­gram aquilo que, apro­pri­a­da­mente, se de­signa de tra­balho des­car­tável;  

- de­pendem da an­ti­gui­dade do tra­ba­lhador, dado que os sa­lá­rios apli­cados em cada sector só são mais altos, com­pa­ra­ti­va­mente à média, a partir, ge­ne­ri­ca­mente, de uma an­ti­gui­dade do tra­ba­lhador su­pe­rior a 10 anos, em­bora, em certos casos, essa an­ti­gui­dade desça para os cinco anos;

- de­pendem da an­ti­gui­dade da em­presa, pois quanto maior for o ciclo in­ten­ci­onal de des­lo­ca­li­za­ções de em­presas, menor será o sa­lário;  

- de­pendem da di­mensão da em­presa, ou seja, quanto mais pe­quena for a em­presa mais baixo será o sa­lário. No caso de Al­mada, o sa­lário médio pra­ti­cado nas em­presas com menos de 10 tra­ba­lha­dores é in­fe­rior à média deste con­celho em cerca de 27%, valor que desce aos 10% nas em­presas cujo quadro de pes­soal está ba­li­zado entre 10 e 49 tra­ba­lha­dores.

Todos estes fac­tores, uns mais, ou­tros menos, in­flu­en­ciam as di­fe­renças sa­la­riais. Há, porém, um ele­mento que po­tencia isso. Trata-se da na­tu­reza do nosso te­cido pro­du­tivo, questão as­so­ciada à na­tu­reza do ac­tual mo­delo de de­sen­vol­vi­mento.

Para uma me­lhor com­pre­ensão desta questão ve­jamos, no caso de Al­mada, os sa­lá­rios apli­cados aos sec­tores que la­boram no con­celho, nos quais exercem a sua ac­ti­vi­dade 100 ou mais tra­ba­lha­dores.

Deste uni­verso se­lec­ci­o­námos os 10 sec­tores com os sa­lá­rios mais altos e os 10 sec­tores com os sa­lá­rios baixos.

Assim:

Sec­tores onde com sa­lá­rios
mé­dios mais ele­vados:

- elec­tri­ci­dade: 2177 euros;

- ac­ti­vi­dades fi­nan­ceiras: 2104 euros;

- fa­bri­cação de equi­pa­mentos in­for­má­ticos, de co­mu­ni­ca­ções e pro­dutos eléc­tricos: 1873 euros;

- con­sul­toria e pro­gra­mação in­for­má­tica e ac­ti­vi­dades re­la­ci­o­nadas: 1723 euros;

- ad­mi­nis­tração pú­blica, de­fesa e se­gu­rança so­cial: 1705 euros;

- ac­ti­vi­dades pos­tais e de cour­rier: 1355 euros;

- ac­ti­vi­dades de ar­qui­tec­tura, en­ge­nharia e téc­nicas afins: 1294 euros;

- ar­ma­ze­nagem e ac­ti­vi­dades au­xi­li­ares dos trans­portes: 1243 euros;

- edu­cação: 1212 euros;

- trans­portes ter­res­tres: 1202 euros.

Sec­tores com sa­lá­rios mé­dios mais baixos.

- ac­ti­vi­dades de ser­viços pes­soais: 572 euros;

- res­tau­ração e si­mi­lares: 578 euros;

- ac­ti­vi­dades re­la­ci­o­nadas com edi­fí­cios, plan­tação e ma­nu­tenção de jar­dins: 602 euros;

- em­presa de tra­balho tem­po­rário: 651 euros;

- ac­ti­vi­dades de apoio so­cial: 732 euros;

- cons­trução civil: 778 euros;

- pu­bli­ci­dade, es­tudos de mer­cado e son­da­gens de opi­nião: 793 euros;

- ac­ti­vi­dades das or­ga­ni­za­ções as­so­ci­a­tivas: 820 euros;

- ac­ti­vi­dades des­por­tivas e re­cre­a­tivas: 823 euros;

- co­mércio a re­talho: 830 euros.

A cor­re­lação de uns e ou­tros sec­tores e res­pec­tivos sa­lá­rios dá para per­ceber qual a di­recção a ser se­guida no sen­tido de se va­lo­rizar os sec­tores que, não obs­tante as con­tra­di­ções do sis­tema ca­pi­ta­lista, ga­rantem aos tra­ba­lha­dores sa­lá­rios mais ele­vados.

As lis­ta­gens atrás re­fe­ridas estão cons­truídas na base dos sa­lá­rios. Se a isso acres­cen­tarmos o nú­mero de tra­ba­lha­dores por conta de ou­trem então a con­clusão é a se­guinte:

Os sec­tores que, dada a sua di­mensão, mais con­tri­buem para a mo­déstia sa­la­rial do con­celho são os se­guintes:

- co­mércio a re­talho, com 5286 tra­ba­lha­dores,

- res­tau­ração e si­mi­lares, com 2996 tra­ba­lha­dores;

- em­presas de tra­balho tem­po­rário, com 1547 tra­ba­lha­dores;

- ac­ti­vi­dades de apoio so­cial, com 1397 tra­ba­lha­dores;

Todos estes sec­tores, quer pela via dos baixos sa­lá­rios, quer pela sua di­mensão em mão-de-obra ex­plicam o 36.º lugar de Al­mada no ran­king sa­la­rial dos 308 con­ce­lhos do País.

Esta po­sição não se ex­plica pelo facto de, em Al­mada, uma dada pro­fissão ser pior paga com­pa­ra­ti­va­mente aos va­lores pra­ti­cados em Sines, Pal­mela, Ma­rinha Grande, Se­túbal, entre vá­rios ou­tros con­ce­lhos. Nada disso.

O que ex­plica, de acordo com os dados dis­po­ní­veis, a ac­tual 36.ª po­sição é a na­tu­reza do seu te­cido pro­du­tivo, for­te­mente in­flu­en­ciada pela di­mensão de sec­tores ter­ciá­rios com baixos sa­lá­rios.

Da mesma forma, o que ex­pli­cava, em 1985, em Al­mada, a 20.ª po­sição no sector da in­dús­tria trans­for­ma­dora era a na­tu­reza e a di­mensão dessa mesma in­dús­tria trans­for­ma­dora.

As po­lí­ticas de di­reita, as­so­ci­adas à de­sin­dus­tri­a­li­zação, im­pu­seram um gra­voso preço so­cial a todo o País, com es­pe­cial des­taque para Al­mada, um dos con­ce­lhos mais afec­tados após a en­trada de Por­tugal na então CEE.

A rein­dus­tri­a­li­zação, ali­cer­çada em ele­vados pa­drões ci­en­tí­ficos e tec­no­ló­gicos, é um im­pe­ra­tivo na­ci­onal.

A rein­dus­tri­a­li­zação con­tribui para su­perar as de­fi­ci­ên­cias es­tru­tu­rais de­cor­rentes das op­ções go­ver­na­tivas do PS, PSD e CDS-PP.

A rein­dus­tri­a­li­zação, em­bora não sendo por si só o alfa e o ómega da nossa es­tru­tura eco­nó­mica é cer­ta­mente uma com­po­nente de cuja im­plan­tação muito be­ne­fi­ciará quer o mer­cado in­terno, quer a subs­ti­tuição de im­por­ta­ções por pro­dução na­ci­onal.

A rein­dus­tri­a­li­zação é, pois, uma exi­gência dos nossos dias. Mas, atenção, tal exi­gência deve estar li­gada a uma outra: a su­bor­di­nação do poder eco­nó­mico ao poder po­lí­tico de­mo­crá­tico ao qual com­pete não só o con­trole das ala­vancas fun­da­men­tais da vida eco­nó­mica na­ci­onal, como a luta contra o do­mínio do grande ca­pital e das im­po­si­ções ex­ternas.

5. Es­tru­tura re­mu­ne­ra­tória dos pen­si­o­nistas

Os dados cons­tantes deste ca­pí­tulo dizem res­peito, ex­clu­si­va­mente, ao sis­tema pú­blico de Se­gu­rança So­cial, fi­cando de fora, por falta de ele­mentos, os pen­si­o­nistas da função pú­blica, do sector ban­cário e de ou­tros re­si­duais sub-sis­temas de Se­gu­rança So­cial.

Em Al­mada há mais re­for­mados a re­ceber pen­sões de re­forma do que tra­ba­lha­dores a re­ceber sa­lá­rios.

De acordo com o Anuário Es­ta­tís­tico havia, em 31/​12/​2010, 46 830 pen­si­o­nistas e re­for­mados, assim dis­tri­buídos:

- re­for­mados por ve­lhice: 31 456;

- re­for­mados por in­va­lidez: 4259;

- pen­sões de so­bre­vi­vência: 11 115.

Qual era o valor médio dessas pen­sões?

Era a se­guinte:

- re­formas por ve­lhice: 477 euros;

- re­formas por in­va­lidez: 347 euros;

- pen­sões de so­bre­vi­vência: 230 euros.

Es­tamos a falar de va­lores ex­tre­ma­mente baixos, cuja tra­dução num cabaz de com­pras re­vela um dé­fice aqui­si­tivo pró­prio de quem é pobre.

Con­tudo, o valor médio das pen­sões e re­formas vi­gentes em Al­mada su­pera o valor médio na­ci­onal, em cerca de 9%, 20% e 23%, res­pec­ti­va­mente nas pen­sões de in­va­lidez, so­bre­vi­vência e ve­lhice.

Como se ex­plica esta pre­tensa «dis­cri­mi­nação po­si­tiva» em Al­mada.?

Ex­plica-se porque uma parte sig­ni­fi­ca­tiva dos re­for­mados e pen­si­o­nistas a vi­verem em Al­mada são os mesmos que, nas dé­cadas de se­tenta e oi­tenta, exer­ciam a sua ac­ti­vi­dade em em­presas in­dus­triais cujos sa­lá­rios de então su­pe­ravam a média dos sa­lá­rios a nível na­ci­onal.

E como o valor das re­formas está in­de­xado ao valor dos sa­lá­rios, bem como ao pe­ríodo con­tri­bu­tivo, é fácil con­cluir que, a sa­lá­rios mais ele­vados cor­res­pondem re­formas mais ele­vadas, e a sa­lá­rios mais baixos cor­res­pondem re­formas mais baixas.

E no fu­turo, como será?

No fu­turo ha­verá três fac­tores con­ver­gentes ten­dentes à re­dução das pen­sões, a saber:

- um, de­cre­tado pelo go­verno so­ci­a­lista por via quer do factor de sus­ten­ta­bi­li­dade, quer pela su­bor­di­nação das ac­tu­a­li­za­ções do valor das re­formas à evo­lução do PIB;

- outro, de­cor­rente quer dos roubos im­postos pelo Go­verno de Passos Co­elho, quer por aquilo que re­sul­tará da al­te­ração dos es­ca­lões do IRS;

- um outro, de­cor­rente da de­sin­dus­tri­a­li­zação efec­tuada em Al­mada e a sua subs­ti­tuição por um te­cido pro­du­tivo, pre­do­mi­nan­te­mente ter­ciário, ali­cer­çado em baixos sa­lá­rios.

A tri­logia atrás re­fe­rida é, ob­jec­ti­va­mente, uma ameaça aos re­for­mados, ameaça a que os re­for­mados Al­ma­denses não dei­xarão de ri­postar.

6. Fun­ções so­ciais do Es­tado

En­sino

No ano lec­tivo de 2009/​2010 havia no con­celho de Al­mada um ex­pres­sivo parque es­colar, en­vol­vendo 212 es­ta­be­le­ci­mentos de en­sino, assim dis­tri­buídos:

- En­sino Pré-es­colar: 92 es­ta­be­le­ci­mentos;

- En­sino Bá­sico (1.º ciclo): 60 es­ta­be­le­ci­mentos;

- En­sino Bá­sico (2.º ciclo): 17 es­ta­be­le­ci­mentos;

- En­sino Bá­sico (3.º ciclo): 22 es­ta­be­le­ci­mentos;

- En­sino Se­cun­dário: 14 es­ta­be­le­ci­mentos;

- En­sino Su­pe­rior: 7 es­ta­be­le­ci­mentos.

Deste uni­verso, de acordo com a es­tru­tura es­ta­tís­tica do INE, cerca de 58% per­tencia ao sector pú­blico e 42% ao sector pri­vado.

A maior in­fluência do sector pri­vado faz-se sentir no Pré-es­colar que, com os seus 57 es­ta­be­le­ci­mentos, re­pre­senta cerca de 62% do nú­mero de es­ta­be­le­ci­mentos, valor que su­pera, em muito, os 35% re­la­tivos à média do País.

No 1.º ciclo essa re­pre­sen­tação cor­res­ponde a cerca de 30%.

No En­sino Su­pe­rior, cerca de 35% dos alunos fre­quentam o en­sino pri­vado.

O en­sino pri­vado é, pois, um ne­gócio que flo­resce em Al­mada, so­bre­tudo no Pré-es­colar onde é pú­blico e no­tório que, com­pa­ra­ti­va­mente à média na­ci­onal atrás re­fe­rida, há sub­fi­nan­ci­a­mento pú­blico, em­bora ame­ni­zado pela acção de as­so­ci­a­ções de mu­ní­cipes e de IPSS.

O uni­verso de todo o en­sino em Al­mada abrange cerca de 42 000 cri­anças e jo­vens o que con­fere, em termos nu­mé­ricos, a este ex­tracto so­cial, uma si­tu­ação si­milar à dos re­for­mados, pen­si­o­nistas e tra­ba­lha­dores por conta de ou­trem. Em termos de tra­balho de massas estes três grupos so­ciais su­peram 130 000 ci­da­dãos.

7. Saúde

Al­mada tem, em certos in­di­ca­dores de saúde, re­sul­tados muito bons, como seja o nú­mero de en­fer­meiros por mil ha­bi­tantes (7,4) e uma taxa de mor­ta­li­dade in­fantil (2,4 por mil) valor que nos or­gulha e que, em certos casos, é in­fe­rior à de muitos países de­sen­vol­vidos.

Há, por outro lado, in­di­ca­dores mo­destos, como seja o nú­mero de mé­dicos por mil ha­bi­tantes em ac­ti­vi­dade (3,8), valor que desce aos 2,6 se se con­si­derar o local de re­si­dência, bem como va­lores pre­o­cu­pantes, su­pe­ri­ores à média do País, no que con­cerne às taxas de mor­ta­li­dade por do­ença do apa­relho cir­cu­la­tório e de tu­mores ma­lignos.

Quanto à rede hos­pi­talar é di­fícil fazer qual­quer juízo de valor fun­da­men­tado, dado que a es­ta­tís­tica não de­sa­grega a ac­ti­vi­dade li­gada aos ser­viços pres­tados à po­pu­lação dos con­ce­lhos do Seixal e de Se­simbra.

O que se sabe é que o Hos­pital Garcia de Orta está a re­bentar pelas cos­turas, si­tu­ação que podia ser re­sol­vida com a cons­trução de um hos­pital no con­celho do Seixal, como acor­dado há vá­rios anos, pro­messa nunca cum­prida.

Por esta razão não vale a pena re­velar, na base dos dados cons­tantes do Anuário Es­ta­tís­tico, a ac­ti­vi­dade desse hos­pital, não dei­xando de re­ferir que se trata de uma grande ins­ti­tuição que, em 2009, al­ber­gava 522 mé­dicos, 913 en­fer­meiros e 1201 ou­tros tra­ba­lha­dores, o que lhe con­fere um lugar des­ta­cado em termos de con­cen­tração de tra­ba­lha­dores a nível do con­celho.

O Hos­pital Garcia de Orta é, pois, uma ins­ti­tuição es­tra­té­gica.

No que diz res­peito à ac­ti­vi­dade dos cen­tros de saúde, onde la­bo­raram, em 2009, 122 mé­dicos, 125 en­fer­meiros e 161 tra­ba­lha­dores de di­versas va­lên­cias, os dados dis­po­ní­veis per­mitem con­cluir que a po­pu­lação al­ma­dense re­correu, na­quele ano, a 630 732 con­sultas, nú­mero que su­pera a média «per-ca­pita» do País e que con­fi­gura uma grande li­gação da po­pu­lação ao Ser­viço Na­ci­onal de Saúde.

Trata-se, porém, de um in­di­cador que podia, e devia, ser ma­xi­mi­zado se hou­vesse uma maior pre­o­cu­pação do Go­verno em alargar os ho­rá­rios e as va­lên­cias dos cen­tros de saúde, ga­ran­tindo a todos o acesso ao mé­dico de fa­mília e pri­vi­le­gi­ando, quer os cui­dados pri­má­rios de saúde, quer uma po­lí­tica de maior pro­xi­mi­dade desses ser­viços à co­mu­ni­dade, com es­pe­cial des­taque para a me­di­cina pre­ven­tiva.

O que se ve­ri­ficou é que, mercê do en­cur­ta­mento desses ho­rá­rios de fun­ci­o­na­mento, as pes­soas foram, numa pri­meira fase, obri­gadas a re­correr aos ser­viços de ur­gência do hos­pital, opção que está em re­gressão em vir­tude do au­mento es­can­da­loso das taxas mo­de­ra­doras.

Os tempos que correm, são, pois, tempos di­fí­ceis.

Os jo­vens ca­sais li­mitam, pela in­cer­teza do fu­turo, a na­ta­li­dade.

As di­fi­cul­dades da vida geram, nos mais frá­geis, pa­to­lo­gias es­pe­ci­ficas na área da psi­qui­a­tria e, em casos ex­tremos, po­tencia o sui­cídio.

O acesso ao Ser­viço Na­ci­onal de Saúde está con­di­ci­o­nado pelo valor das taxas mo­de­ra­doras.

O preço dos me­di­ca­mentos é in­com­pa­tível com o ren­di­mento médio das fa­mí­lias por­tu­guesas, facto que está a levar ao en­cer­ra­mento de muitas far­má­cias, por falta de cli­entes, salvo no ramo dos me­di­ca­mentos li­gados a de­pres­sões, bem ex­presso no facto de nos pri­meiros oito meses de 2012 ter ha­vido um au­mento de 7,1% na compra de anti-de­pres­sivos, com­pa­ra­ti­va­mente ao pe­ríodo ho­mó­logo de 2011.

Os meios au­xi­li­ares de di­ag­nós­tico são cada vez mais caros.

O ra­ci­o­na­mento na ali­men­tação é, para muita gente, um facto.

Se jun­tarmos tudo isto estão cri­adas con­di­ções para re­gredir na­quilo que foi uma im­por­tante con­quista ci­vi­li­za­ci­onal, ou seja, o au­mento da lon­ge­vi­dade.

Se houver, como tudo in­dica, uma di­mi­nuição da lon­ge­vi­dade do povo por­tu­guês, os go­vernos da troika es­tarão de pa­ra­béns: ha­verá menos des­pesa com abono de fa­mília, com a es­cola pú­blica, com o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e com o pa­ga­mento de pen­sões.

A re­dução destas «gor­duras do Es­tado» aju­darão a re­duzir o dé­fice, para fe­li­ci­dade de Passos Co­elho, Paulo Portas e res­pec­tivos as­ses­sores, quer ofi­ciais, quer ofi­ci­osos, de­sig­na­da­mente aqueles que todos os dias mo­no­po­lizam o es­paço nobre da RTP, SIC e TVI.

8. Es­tru­tura em­pre­sa­rial do con­celho

Em 31/​12/​2009 es­tavam lo­ca­li­zadas em Al­mada 17 762 em­presas, o que sig­ni­fica uma den­si­dade de 230 uni­dades em­pre­sa­riais por km², valor que con­fere a Al­mada o lugar ci­meiro no âm­bito da Pe­nín­sula de Se­túbal.

A re­lação «nú­mero de em­presas/​po­pu­lação» é de um para dez, valor muito se­me­lhante à es­tru­tura em­pre­sa­rial do nosso País.

Com efeito, Por­tugal, com cerca de dez mi­lhões de ha­bi­tantes, dá-se ao luxo de ter mais de um mi­lhão de em­presas, prova pro­vada de que não nos falta o cha­mado «es­pí­rito em­pre­en­dedor», ex­pressão muito que­rida, muito uti­li­zada e muito re­pe­tida por quem en­deusa o livre fun­ci­o­na­mento de mer­cado.

Em­presas não nos faltam. O que nos falta é pro­duzir.

O te­cido em­pre­sa­rial pre­do­mi­nante no nosso País é ina­de­quado à es­tru­tura do nosso con­sumo. É um te­cido ex­ces­si­va­mente ato­mi­zado na área dos ser­viços onde se pra­ticam baixos sa­lá­rios, facto que, trans­ver­sal­mente, de­ter­mina um vasto con­junto de si­tu­a­ções com­plexas.

Em Al­mada cerca de 97,5% das suas em­presas ti­nham menos de 10 em­pre­gados, re­a­li­dade for­te­mente in­flu­en­ciada por cerca de 12 500 em­presas in­di­vi­duais nas quais, pre­do­mi­nan­te­mente, la­bora apenas um pe­queno pro­pri­e­tário, muitos dos quais co­ad­ju­vados por fa­mi­li­ares a quem, pro­va­vel­mente, não é con­fe­rido se­quer um sa­lário.

O INE não re­fere o nú­mero de em­presas que geram, apenas, um em­prego, quer seja tra­balho por conta pró­pria, quer tra­balho por conta de ou­trem.

Pelos nossos cál­culos, to­mando como re­fe­rência os «Qua­dros de Pes­soal», cerca de 29% do total das em­presas de Al­mada têm apenas um posto de tra­balho, o que evi­dencia uma grande de­bi­li­dade

Lo­cais de tra­balho com mais de 100 tra­ba­lha­dores contam-se pelos dedos de uma mão.

No con­junto das em­presas in­di­vi­duais, das so­ci­e­dades e de ou­tras formas de ti­tu­la­ri­dade em­pre­sa­rial havia, na data atrás re­fe­rida, 41 515 pes­soas em­pre­gadas. (Nota: o nú­mero de tra­ba­lha­dores por conta de ou­trem do sector pri­vado da eco­nomia fi­xava-se em, apenas, 29 188).

Como se re­parte este em­prego?

Pre­do­mi­nan­te­mente nos ser­viços.

O sector das in­dús­trias trans­for­ma­doras tem uma ex­pressão muito re­du­zida, cerca de 6% do em­prego total, cujas mai­ores con­cen­tra­ções são as se­guintes:

- fa­bri­cação de pro­dutos me­tá­licos: 580 em­pre­gados;

- im­pressão e re­pro­dução de su­portes gra­vados: 285 em­pre­gados;

- in­dús­trias ali­men­tares: 281 em­pre­gados.

À mo­déstia destes nú­meros cor­res­ponde, na área dos ser­viços, o se­guinte:

- co­mércio: 8065 em­pre­gados;

- ac­ti­vi­dades das or­ga­ni­za­ções as­so­ci­a­tivas, re­pa­ra­ções e ser­viços pes­soais: 4312 em­pre­gados;

- alo­ja­mento e res­tau­ração: 3613 em­pre­gados.

Jun­temos a este uni­verso os cerca de 5000 em­pre­gados nos sec­tores li­gados à cons­trução civil e obras pú­blicas.

Os dados acima re­fe­ridos dizem res­peito, im­porta re­petir, ao nú­mero total de em­pregos, onde se in­clui o tra­balho por conta pró­pria.

O nú­mero de tra­ba­lha­dores por conta de ou­trem é, como já re­fe­rimos, bas­tante menor.

Mas em­bora sendo menor não al­tera em nada a ex­pres­si­vi­dade de uma eco­nomia ter­ciária pre­va­le­cente no con­celho de Al­mada.

Com efeito, no tra­balho por conta de ou­trem, os sec­tores do­mi­nantes são os se­guintes:

- co­mércio: 7206 tra­ba­lha­dores;

- cons­trução: 3343 tra­ba­lha­dores;

- alo­ja­mento e res­tau­ração: 3300 tra­ba­lha­dores;

Se con­fron­tarmos os dados destes três sec­tores com o vo­lume total de em­prego cons­ta­ta­remos que ao lado dos tra­ba­lha­dores por conta de ou­trem la­boram cerca de 2800 pa­trões e fa­mi­li­ares.

Quem é que, no res­caldo de uma greve na­ci­onal, não per­cebe os re­sul­tados da mesma nestes sec­tores bas­tante li­gados a em­presas fa­mi­li­ares? Quem?

 

9. As­pectos a ter em conta quanto
ao mo­delo de de­sen­vol­vi­mento

O País está con­fron­tado com múl­ti­plos pro­blemas que in­fer­nizam a vida das pes­soas.

Um desses pro­blemas induz à se­guinte questão: que mo­delo de de­sen­vol­vi­mento para Por­tugal?

A res­posta a esta questão já foi dada há muito tempo, pelo que não vale a pena in­ventar a roda. Ela está in­ven­tada.

O mo­delo que me­lhor cor­res­ponde às ne­ces­si­dades dos por­tu­gueses, na pers­pec­tiva dos co­mu­nistas, ra­dica em duas ques­tões cen­trais:

 - a questão do poder;

- a questão da ti­tu­la­ri­dade da pro­pri­e­dade.

A questão do poder, na ac­tual fase da nossa vida co­lec­tiva – e apenas na ac­tual fase –, as­senta na exis­tência de quatro vec­tores, obri­ga­to­ri­a­mente in­ter­li­gados nos planos da de­mo­cracia po­lí­tica, eco­nó­mica, so­cial e cul­tural.

A co­esão destas quatro ver­tentes é fun­da­mental. A au­sência de uma sub­verte o poder das res­tantes. Só faz sen­tido um todo que in­tegre aquelas quatro par­celas.

A questão da ti­tu­la­ri­dade da pro­pri­e­dade exige, de acordo com o Pro­grama do PCP, a na­ci­o­na­li­zação da banca, dos se­guros, da EDP, da GALP, da PT, dos trans­portes, das em­presas in­dus­triais con­si­de­radas es­tra­té­gicas, bem como de uma trans­for­mação da es­tru­tura agrária que li­quide a pro­pri­e­dade la­ti­fun­diária.

Co­lo­cadas as ques­tões do poder e da pro­pri­e­dade surgem, no plano acção quo­ti­diana, sete ori­en­ta­ções que a se­guir sin­te­ti­ca­mente se enu­meram:

- o apro­vei­ta­mento, a mo­bi­li­zação das po­ten­ci­a­li­dades e a gestão ade­quada dos re­cursos na­tu­rais;

- o apro­vei­ta­mento e va­lo­ri­zação dos re­cursos hu­manos;

- a ci­ência e a tec­no­logia;

- a mo­der­ni­zação da eco­nomia e o au­mento da pro­du­ti­vi­dade;

- a cri­ação de um nú­cleo de in­dús­trias de bens e equi­pa­mentos;

- o pla­ne­a­mento;

- a co­o­pe­ração eco­nó­mica in­ter­na­ci­onal.

Destas ori­en­ta­ções sa­li­en­temos, de uma forma mais de­sen­vol­vida:

- A po­lí­tica ci­en­tí­fica e tec­no­ló­gica, a qual de­verá ter como ob­jec­tivos a va­lo­ri­zação dos re­cursos na­ci­o­nais, o au­mento quan­ti­ta­tivo e qua­li­ta­tivo da pro­dução, o au­mento da pro­du­ti­vi­dade do tra­balho, a pou­pança de energia e ma­té­rias-primas, a de­fesa e pre­ser­vação do meio am­bi­ente;  

- A po­lí­tica in­dus­trial, por seu lado, deve es­ti­mular a qua­li­dade da pro­dução, va­lo­rizar os nossos re­cursos na­tu­rais, es­pe­ci­al­mente em sec­tores com efeitos di­na­mi­za­dores a mon­tante e a ju­sante do con­junto do apa­relho pro­du­tivo, in­du­zindo um ele­vado valor acres­cen­tado e va­lo­ri­zando pro­jectos com in­te­resse es­tra­té­gico na­ci­onal.  

- A po­lí­tica fi­nan­ceira, nas suas mul­ti­fa­ce­tadas ope­ra­ções, deve estar ao ser­viço do fi­nan­ci­a­mento e de­sen­vol­vi­mento do apa­relho pro­du­tivo, pro­pó­sito que re­quer o fo­mento da pou­pança e a sua mo­bi­li­zação para fins pro­du­tivos, em de­tri­mento do con­su­mismo e das ope­ra­ções es­pe­cu­la­tivas, como, cri­mi­no­sa­mente, acon­teceu e acon­tece.

Todas estas ori­en­ta­ções, umas sin­te­ti­zadas, ou­tras re­pro­du­zidas in­te­gral­mente, constam do Pro­grama do PCP.

Con­fron­tadas tais ideias com a re­a­li­dade vi­gente da nossa es­tru­tura eco­nó­mica a nível na­ci­onal per­gunta-se: entre uma coisa e outra há algum ponto de con­tacto?

Ne­nhum!

O pro­jecto de de­sen­vol­vi­mento cons­tante no Pro­grama do PCP, su­bor­di­nado a «Uma De­mo­cracia Avan­çada – os Va­lores de Abril no Fu­turo de Por­tugal», re­clama, entre muitos ou­tros va­lores, a cri­ação de um nú­cleo de in­dús­trias de bens e equi­pa­mentos ade­quado à ne­ces­sária es­pe­ci­a­li­zação pro­du­tiva do País, con­forme às ten­dên­cias da pro­cura in­terna e mun­dial e às mu­ta­ções nas es­tru­turas pro­du­tivas, de forma a as­se­gurar a Por­tugal um me­lhor po­si­ci­o­na­mento no pro­cesso da di­visão in­ter­na­ci­onal do tra­balho.

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Fontes:

- Qua­dros de Pes­soal 2009, Mi­nis­tério da So­li­da­ri­e­dade e Se­gu­rança So­cial, Ou­tubro de 2011;

- Anuário Es­ta­tís­tico da Re­gião de Lisboa, INE, 28/​11/​2011.

- Pro­grama do PCP, Edi­to­rial Avante, 2005;

- Pro­jecto de Al­te­ra­ções do Pro­grama do PCP, apro­vado na Reu­nião do Co­mité Cen­tral de 22 e 23 de No­vembro de 2012.