A maioria PSD/CDS-PP e o PS chumbaram o projecto de resolução do PCP para a cessação de vigência do decreto-lei que aprova a 3.ª e 4.ª fases da reprivatização da TAP. Estas iniciativas e sua votação, sexta-feira passada, foram precedidas da apreciação parlamentar àquele diploma requerida pelo PCP.

E foi para os trabalhadores da TAP que o deputado comunista Bruno Dias dirigiu as suas primeiras palavras, palavras solidárias e de saudação por quem ao longo de décadas fez da empresa «uma companhia aérea de bandeira com prestígio e qualidade de primeira linha a nível mundial no transporte aéreo, na manutenção aeronáutica, na assistência em escala», ao mesmo tempo que não regateou esforços e sacrifícios «na defesa da companhia e na defesa do interesse nacional».

Sobre a posição de PSD e CDS-PP, o parlamentar do PCP rejeitou a recorrente invocação segundo a qual este processo de privatização é inevitável, dada a situação do País e a necessidade de recapitalizar a empresa.

Essa foi a tónica posta nas intervenções de Paulo Baptista Santos (PSD) e Hélder Amaral (CDS), retomada ainda com maior ênfase pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

«Recapitalizar é muito importante porque hoje o Estado não o pode fazer por imperativos comunitários», salientou Sérgio Silva Monteiro, insistindo em que «é muito importante porque só dessa forma é que a TAP poderá cobrir mercados como o Médio e o Extremo Oriente, mercados cada vez mais importantes nas nossas rotas de negócio e turismo».

Opções desastrosas

«É a mesma conversa ouvida na altura em que se apresentava como inevitável a venda da companhia aos suíços», contrapôs Bruno Dias, assinalando que também na altura houve quem dissesse que se não fosse vendida à Swissair a TAP acabaria.

«Ora foi por ter continuado em mãos públicas, sob controlo do Estado, que a TAP se manteve e é hoje um dos maiores senão o maior exportador nacional», destacou o deputado do PCP.

Também o argumento de que é importante encontrar parceiro estratégico para trazer conhecimento e know how foi contestado pela bancada comunista. Recordada a este propósito foi a privatização da assistência em escala da TAP (handling) levada a cabo pelo governo anterior, opção desastrosa como veio a comprovar-se e que obrigou a empresa a readquirir o handling que tinha sido passado para as mãos espanholas da Globália, «os tais parceiros estratégicos que vinham cá ensinar como é que se fazia».

Bruno Dias tratou de realçar que esta é a experiência concreta que temos no nosso País e que desmente à partida os discursos do PSD e do CDS-PP.

Quanto ao PS (que apresentou um projecto de resolução não para revogar a privatização mas para a «suspender»), assistiu-se, uma vez mais, ao seu discurso ambivalente, dizendo que a privatização é boa mas não exactamente nestes termos, que o Governo está a ir muito depressa, que «a TAP é do País e não do Governo» e coisa e tal...

Ora, como foi dito, para que a TAP seja do País é fundamental que continue em mãos públicas.

E a quem diz que é preciso ir buscar dinheiro, respondeu ainda Bruno Dias sublinhando que «é com a TAP na esfera pública que se vai buscar dinheiro, nas exportações, nas contribuições para a segurança social, no IRS, na riqueza gerada, ao serviço do povo e do País».

E por isso, concluiu, «privatizar é uma medida de destruição da economia e até da soberania nacional».