Os portugueses e o País estiveram completamente ausentes do discurso e das preocupações deste ministro e, consequentemente, também deste Governo. A provar também isso, está a 2.ª parte do discurso, em que anunciou mais medidas para agradar os mercados (credores), mas que vão lançar o País numa recessão económica mais prolongada e profunda, e agravar ainda mais as dificuldades já muito grandes dos portugueses. O ministro dá o dito por não dito, pois anuncia medidas adicionais que desmentem os «êxitos» que tinha anteriormente referido. E o grave é que Vítor Gaspar, devido à cegueira ideológica e à submissão aos interesses externos, sejam eles credores ou governos estrangeiros, não consegue ver que as medidas anunciadas por ele próprio são a prova clara do completo falhanço da política que está a ser seguida. Se os êxitos que anunciou fossem reais certamente não seriam necessárias medidas tão gravosas.

E é isso que vamos provar de uma forma quantificada, utilizando os próprios dados oficiais. Se o «Memorando de entendimento» inicial (versão 17.5.2011), já era gravoso para os portugueses e para o País, as medidas «cozinhadas» por este Governo e pela troika são ainda mais graves.

Contrariamente à ideia que o Governo e os seus defensores pretendem fazer passar junto da opinião pública, Passos Coelho e os seus ministros não se têm limitado a aplicar as medidas constantes do «Memorando de entendimento» inicial, que já seriam suficientes graves para lançar o País na recessão e os portugueses em dificuldades. À socapa e à margem dos portugueses e da própria Assembleia da República, o Governo e a troika, no silêncio dos gabinetes, têm alterado a versão inicial do «Memorando de entendimento» assinado em 17.5.2011, introduzindo muitas mais medidas gravosas com consequência nefastas para os portugueses e para o País.

No Quadro 1 constam as medidas previstas para 2013 no «Memorando de entendimento» inicial, e as medidas adicionais anunciadas por Vítor Gaspar em 3.10.2012. E procuramos quantificar umas e outras para que o leitor possa ficar com uma ideia clara das diferenças enormes entre elas e do impacto que terão na sua vida e no País.

No «Memorando de entendimento» assinado em 17.5.2011, ou seja, na versão inicial, não constava para 2013 o confisco dos subsídios de férias e de Natal. Apesar disso, o Governo e troika pretendem confiscar aos trabalhadores da Função Pública um subsídio, e a todos os pensionistas, com pensões superiores a 600 euros por mês, 90% de um subsídio. Isto significa um corte adicional nos rendimentos dos trabalhadores, reformados e aposentados que, em 2013, deverá atingir 1500 milhões de euros.

Em 2013, o Governo pretende também manter o corte, que consta da versão inicial do «Memorando», de 3050 milhões de euros na despesa pública (principalmente em despesas com a saúde, com a educação, de investimento, etc.), como mostra o Quadro 1. E como se tudo isto já não fosse suficiente, Vítor Gaspar anunciou na conferência de imprensa uma «redução da despesa nas prestações sociais, na educação e segurança» de 4000 milhões de euros em 2013 e 2014 (será a acrescentar à que consta do «Memorando»?), o que significa que, em 2013, esta redução da despesa pública poderá atingir 2000 milhões de euros.

Aumento brutal da carga fiscal

Do lado do aumento da carga fiscal, a diferença entre o agravamento previsto no «Memorando de entendimento» inicial e o agora anunciado por Vítor Gaspar é brutal. Na versão inicial do «Memorando» estava previsto, para 2013, um aumento da carga fiscal em 775 milhões de euros (ver Quadro 1), e o aumento da carga fiscal em 2013, anunciada pelo ministro na conferência de imprensa, atinge 5104 milhões de euros, ou seja, 6,6 vezes mais.

Perante estes dados do próprio Governo, dizer, como disse o ministro, que a política seguida tem sido um «êxito» é mentir ou então revela uma grande ignorância e insensibilidade sobre as consequências dramáticas desta política para os portugueses e para o País.

Se analisarmos a forma como são repartidas pelas diferentes classes da população (quais são as classes mais atingidas e as classes menos atingidas) aquela diminuição significativa da despesa pública e o aumento brutal da carga fiscal em 2013, a gravidade da política deste Governo ainda se torna mais clara, pois tanto uma como outra afectam principalmente as classes médias e baixas.

Comecemos pela redução da despesa pública que este Governo pretende fazer em 2013. Na versão inicial do «Memorando» estava prevista uma redução de 3050 milhões de euros. Vítor Gaspar veio agora anunciar uma redução de 4000 milhões de euros em 2013 e 2014, o que significa que, para 2013, poderão ser mais 2000 milhões de euros. Se analisarmos a composição da despesa que sofrerá esta associada a este aumento brutal da carga fiscal determinará inevitavelmente uma quebra muito grande da procura agregada interna o que atirará o País para uma recessão ainda mais profunda e prolongada, lançando na falência mais milhares e milhares de empresas, e fazendo disparar ainda mais o desemprego. Só um governo submisso ao estrangeiro, e ávido por agradar os credores e os governos externos, e uma troika cega pela ideologia ultraliberal da escola de Milton Friedman é que não conseguem ver para onde estão a atirar Portugal.

E como se tudo isto já não fosse suficiente para mostrar que os «êxitos» tão apregoados por Vítor Gaspar e pelos seus defensores são fictícios, e não se traduzem em qualquer melhoria na situação dos portugueses e do País, os dados que o ministro das Finanças distribuiu durante a conferência confirmam o total fracasso da política seguida por este Governo. Assim, nos dois anos deste Governo e desta troika (2011 e 2012), o consumo interno diminuiu em 13,4% (o que determinou uma redução muito grande do nível de vida dos portugueses); o investimento caiu em mais de 25% (menos emprego e menos modernização das empresas); entre 2010 e 2012, a taxa oficial de desemprego subiu de 10,8% para 15,9% (mais 177 000 desempregados); a dívida pública aumentou de 161 529 milhões de euros para 198 100 milhões de euros (+22,6%); e os juros pagos pelo Estado subiram, no mesmo período, de 4936 milhões de euros para 7523 milhões de euros (+52,4%).

Mesmo o défice orçamental, que constitui «a menina dos olhos» deste Governo e da troika em nenhum ano foi alcançado. Para ocultar tal fracasso Governo e troika têm recorrido a medidas extraordinárias criativas (ex.: sobretaxa sobre o subsídio de Natal; transferência do fundo de pensões dos bancários; venda à pressa e a preço de saldo de empresas públicas, etc.) que antes tanto criticavam ao governo de Sócrates. Como consta dos próprios documentos distribuídos pelo ministro das Finanças durante a conferência de imprensa, em 2011 o défice orçamental real foi de 7,4% do PIB (o objetivo era 5,9%), tendo sido reduzido para 4,4% do PIB à custa da transferência dos fundos de pensões dos bancários; em 2012, o objetivo era reduzir o défice orçamental para 4,5% do PIB; mas o défice real é de 6%, e mesmo o défice de 5% fixado pela troika só será conseguido à custa de medidas extraordinárias (venda ou concessão a preço de saldo da ANA); para 2013, governo e troika fixaram como objetivo reduzir o défice de 6% (o défice real) para 4,5%, ou seja, reduzi-lo em 25%, o que será certamente também impossível com uma economia em recessão cada vez mais profunda, devido a esta política violenta de austeridade.

Dizer depois de tudo isto que a política deste Governo e da troika tem sido um «êxito» como pretendeu fazer crer Vítor Gaspar é dar prova de que ainda não compreendeu a situação em que estão os portugueses e o País. É cada vez mais evidente que não é suficiente um alargamento do prazo em um ano como alguns acreditaram ou pretenderam fazer crer. É cada vez mais claro que não é possível crescimento económico com este «Memorando», e sem crescimento o País afunda-se.

O «milagre» do «reajustamento externo»

Num estudo recente, Eugénio Rosa analisou as duas faces do «milagre» do «reajustamento externo», vendo como têm variado as importações e exportações e, nomeadamente, procurando identificar as causas dessas variações para ficar a saber se elas são estruturais ou meramente temporárias.

Aqui ficam as conclusões a que chegou.

Recorrendo aos dados do INE, verifica-se, relativamente ao «milagre» da redução das importações, que entre 2007 e 2010 as importações portuguesas diminuíram em 2873 milhões de euros. No entanto, isso foi conseguido fundamentalmente à custa da redução significativa das importações de máquinas e aparelhos, que diminuíram em 2732 milhões de euros (-22,6%) e de «metais comuns e suas obras» (ferro fundido, ferro, alumínio, etc.), muitos deles necessários à produção das empresas, que caiu em 1300 milhões de euros (-22,6%). E em 2011, a importação de máquinas sofreu outra forte quebra já que, entre 2010 e 2011, diminuiu de 9370 milhões de euros para 7819 milhões de euros (-16,6%). As importações dos restantes produtos, ou aumentaram ou sofreram reduções pequenas. Em conclusão, a redução das importações está a ser feita à custa do desinvestimento, da degradação do parque produtivo nacional e das empresas, e é consequência também da quebra significativa da produção das empresas que as leva a importar muito menos materiais (ferro, aço, ferro fundido, etc.) para a produção. Não é preciso ser economista nem gestor de empresas para compreender isto, basta o senso comum, e não estar cego pela ideologia, para concluir que, quando a economia portuguesa reanimar, estas importações, nomeadamente de máquinas e materiais, dispararão, até porque a indústria nacional está a ser destruída com a terapia de choque recessiva, e o défice da balança comercial portuguesa surgirá de novo. Apesar disto ser tão evidente mesmo para o censo comum, troika e o Governo falam do «milagre» do reajustamento externo, embora a redução do défice não seja nem estrutural nem permanente.

Já no que respeita às exportações, verifica-se que entre 2007 e 2010, segundo o INE, as exportações portuguesas diminuíram 1532 milhões de euros, embora se tenha verificado em 2010 e em 2011 um aumento significativo (entre 2009 e 2011 passaram de 31 697 milhões de euros para 42 149 milhões de euros, ou seja, +33%). No entanto, se analisarmos as exportações por produtos observa-se variações preocupantes. Entre 2007 e 2010, o que mais aumentou (+403,5%) foram as exportações de ouro e pedras preciosas, que o País não produz, mas que pertenciam a muitas famílias que, devido à crise, foram obrigadas a vender para poderem sobreviver e que estão agora a ser vendidas para os estrangeiro (em 2010, as exportações atingiram 261 milhões de euros). Por outro lado, no mesmo período, verificou-se uma redução muito grande das exportações portuguesas de «máquinas e aparelhos, e material elétrico» (menos 2059 milhões de euros), situação esta que se agravou ainda mais no ano seguinte pois, entre 2010 e 2011, as exportações de «máquinas e aparelhos» portugueses diminuíram de 5495 milhões de euros para 4580 milhões de euros (-16,6%). Portanto, está a verificar uma quebra muito grande nas exportações de maior intensidade tecnológica. É previsível que esta quebra na exportação de «máquinas e aparelhos» esteja associada à destruição de muitas empresas, ou de uma parte importante da sua capacidade de produção, o que significa hipotecar o futuro do País.

Portanto, o aumento das exportações portuguesas está a ser feito, por um lado, com uma redução muito grande das exportações de bens de maior intensidade tecnológica e, por outro lado, por meio de aumento enorme da exportação de ouro e por uma subida principalmente das exportações de bens de média, de média baixa e de baixa intensidade tecnológica. O aumento das exportações de pasta de papel e de papel é importante, mas tem uma componente importante de exportação de matéria prima (pasta de papel). O aumento significativo em 2011 das exportações de material de transporte é de empresas estrangeiras (Autoeuropa, por ex.) que está muito dependente dos mercados para onde estas empresas exportam e, em 2012, já se está a verificar uma forte quebra anulando uma parcela da subida registada em 2011.

Está-se a desenvolver outra vez em Portugal um modelo de economia baseada em bens de baixa intensidade tecnológica. Eis a outra face do «milagre» do reajustamento externo tão apregoado pelo Governo, por Vítor Gaspar e pela troika.