Num comunicado do seu Gabinete de Imprensa emitido anteontem, o PCP contesta a intenção do ministro da Saúde, Paulo Macedo, de abrir – para já a título experimental – o modelo C de Unidades de Saúde Familiar ao sector social e cooperativo. Tal decisão confirma o que o PCP vem denunciando desde 2006, ano em que o então ministro Correia de Campos avançou com a reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), que visava e visa ainda a satistação dos interesses do grande capital e a concretização do processo de mercantilização e privatização da Saúde, por mais que na aparência pareça dar resposta a algumas justas reivindicações dos profissionais e da população.

O Partido lembra ainda que logo desde Fevereiro de 2006 chamou a atenção para o facto de que as concepções a que obedeciam a constituição das USF e as Unidades Locais de Saúde «só podiam ser motivo da mais profunda preocupação para quem o objectivo central do sistema de saúde seja o interesse do utente/doente». Tais concepções inserem-se, realça, num quadro global «tendente à privatização da rede hospitalar, com a adopção do princípio do “prescritor-pagador” na relação entre os serviços de cuidados de saúde primários e hospitais». A experiência inglesa, abandonada em 2003, também baseada na passagem para empresas privadas e grandes consórcios das unidades de saúde, levou à forte contestação dos utentes.

«Que não fiquem dúvidas: a referência às Misericórdias e às cooperativas de médicos reformados apenas serve para esconder a fase seguinte e essa terminará quando o essencial dos CSP estiverem sob a alçada dos grupos privados da saúde – BES/Saúde, Mellos/Saúde, Grupo Português de Saúde e outros», alerta o PCP. O Partido acrescenta ainda que o ministro da Saúde vem novamente «dizer uma coisa e fazer outra», pois em momentos diferentes garantiu não estar no horizonte do Governo a implementação de USF modelo C.

Privatizar só agrava

Negando que a reforma iniciada em 2006 tenha como objectivo resolver o gravíssímo problema que afecta os CSF, prevendo, sim, «abrir caminho à privatização deste nível de cuidados», o PCP garante não estar em causa o «empenhamento e determinação de muitos profissionais que integram as USF existentes e muito menos os resultados obtidos por muitas delas». A questão é outra, alerta o Partido: neste novo patamar do processo de privatização dos CSP «já não entram os profissionais do serviço público que tudo têm feito para defender o SNS e garantir melhores cuidados de saúde aos utentes», pois a matriz do serviço é definida em função de uma perspectiva mercantilizadora em que o que determina é o lucro.