Numa sau­dação emi­tida com data de 15 de Agosto, pri­meiro fe­riado desde a en­trada em vigor da ter­ceira re­visão do Có­digo do Tra­balho, a CGTP-IN des­taca que «a re­sis­tência e a luta já estão a dar re­sul­tados». Ao mesmo tempo, a cen­tral su­blinha que «é pre­ciso in­ten­si­ficar as lutas contra o au­mento da ex­plo­ração, por uma nova po­lí­tica».

A sau­dação foi di­ri­gida aos «muitos mi­lhares de tra­ba­lha­dores e tra­ba­lha­doras dos vá­rios sec­tores de ac­ti­vi­dade que, com grande fir­meza e de­ter­mi­nação, estão em luta pelo au­mento dos sa­lá­rios, pela ma­nu­tenção dos postos de tra­balho e pela de­fesa dos di­reitos la­bo­rais e so­ciais». Mas «par­ti­cu­lar­mente im­por­tantes têm sido as inú­meras lutas tra­vadas nesta pri­meira quin­zena de Agosto, em res­posta às pre­ten­sões de ad­mi­nis­tra­ções de aplicar as al­te­ra­ções gra­vosas con­tidas no Có­digo do Tra­balho».

O au­mento da du­ração do tra­balho, a di­mi­nuição do pa­ga­mento do tra­balho ex­tra­or­di­nário e em dia fe­riado, a eli­mi­nação de des­cansos com­pen­sa­tó­rios e a in­tro­dução de «bancos» de horas têm sus­ci­tado res­postas de luta com uma forte adesão. A con­tra­tação co­lec­tiva tem sido as­su­mida como o acervo de di­reitos a que o Có­digo não pode so­brepor-se e, ao mesmo tempo, como uma trin­cheira que ne­nhum pa­trão pode ter a ve­lei­dade de ul­tra­passar. Com tal res­posta, os tra­ba­lha­dores le­varam já ao recuo muitas em­presas.

Na sau­dação, as­si­nala-se o forte im­pacto das lutas dos tra­ba­lha­dores no sector dos trans­portes (CP, CP Carga, Refer, Me­tro­po­li­tano, Carris, Metro Sul Tejo, etc.) – «que, hoje mesmo, estão em greve ao tra­balho em dia fe­riado, mos­trando mais uma vez a sua firme von­tade de pros­se­guirem a luta até onde for ne­ces­sário» –, mas re­fere-se que «a re­sis­tência e a luta está a ser de­sen­vol­vida em todos os sec­tores de ac­ti­vi­dade». São apon­tadas em­presas de sec­tores in­dus­triais (Lis­nave, Lis­nave Yards, Am­trol-Alfa, LBC-Tan­quipor, Alstom, Fi­sipe, So­vena, Por­tucel, Ar­bocel, He­adbox, EMA21, ATF, Vis­teon, Ser­lima, Lim­per­sado, Secil, CMP) e do sector mi­neiro (So­mincor, Be­ralt Tin), da ali­men­tação, ho­te­laria e res­tau­ração (Frissul, Ra­poral, Re­noldy, Pa­nisol, Hotel Na­ve­ga­dores), e também o sector do co­mércio e ser­viços.

Ou­tras justas ra­zões

Pela de­fesa dos postos de tra­balho, pelo pa­ga­mento dos sa­lá­rios, ou por ou­tros mo­tivos de âm­bito pro­fis­si­onal, ocorrem lutas em muitos ou­tros sec­tores e em­presas. A CGTP-IN aponta al­guns exem­plos:

- os tra­ba­lha­dores do sector por­tuário e ma­rí­timo, que pa­ra­li­saram os portos na­ci­o­nais na greve do dia 14, como forma de pro­testo contra o novo Re­gime Ju­rí­dico do Tra­balho Por­tuário, apre­sen­tado pelo Go­verno, por o mesmo ser con­trário aos in­te­resses do País e dos tra­ba­lha­dores;
- os tra­ba­lha­dores da Ce­râ­mica de Va­la­dares, que ocu­param as ins­ta­la­ções para não dei­xarem a ad­mi­nis­tração roubar o pa­tri­mónio da em­presa;- os tra­ba­lha­dores da Ro­do­viária de Lisboa e, em geral, do Grupo Bar­ra­queiro, pelo au­mento dos sa­lá­rios e o di­reito à ne­go­ci­ação co­lec­tiva;
- os mo­to­ristas da trans­por­ta­dora Luís Si­mões e os car­teiros dos CTT de Leiria, contra a re­dução dos sa­lá­rios e cortes de sub­sí­dios;
- os tra­ba­lha­dores da Cares (Grupo CGD), contra os des­pe­di­mentos.

No sector da Ad­mi­nis­tração Pú­blica «também pros­segue a re­sis­tência à ten­ta­tiva de apli­cação de le­gis­lação ins­pi­rada no Có­digo do Tra­balho», a par da «luta pela de­fesa dos di­reitos la­bo­rais es­pe­cí­ficos (como su­cede com os en­fer­meiros, os pro­fes­sores, o pes­soal da ad­mi­nis­tração local e da acção so­cial).

A In­ter­sin­dical Na­ci­onal va­lo­riza o facto de que, «pe­rante a te­na­ci­dade e per­sis­tência dos tra­ba­lha­dores em pros­se­guirem a luta, muitas em­presas afir­maram desde logo que vão manter os di­reitos in­to­cá­veis, en­quanto ou­tras vi­eram, mais tarde, também a re­cuar na in­tenção de aplicar o Có­digo».

En­tre­tanto, «vá­rias con­ven­ções que re­a­firmam a ma­nu­tenção dos di­reitos têm vindo a ser pu­bli­cadas no Bo­letim do Tra­balho e Em­prego, já de­pois da pu­bli­cação» da Lei 23/​2012, re­fere-se ainda na sau­dação.

Dando assim por «pro­vado que, com a luta, os tra­ba­lha­dores são ca­pazes de der­rotar as pre­ten­sões do pa­tro­nato», a CGTP-IN «exorta os tra­ba­lha­dores e tra­ba­lha­doras a pros­se­guirem as lutas em curso e a mul­ti­pli­carem as ac­ções de com­bate à apli­cação do Có­digo do Tra­balho». Dá como exemplo a se­guir as greves já anun­ci­adas na Pe­trogal e Gás de Por­tugal (Grupo Galp Energia), para afirmar a con­fi­ança em que, «in­ten­si­fi­cando a luta e re­for­çando a uni­dade nos lo­cais de tra­balho, es­tamos prontos para travar todas as ba­ta­lhas que forem ne­ces­sá­rias, até al­can­çarmos os nossos ob­jec­tivos».

A Inter con­si­dera que «é pre­ciso re­forçar a uni­dade na acção de todos os tra­ba­lha­dores, pela re­so­lução dos pro­blemas con­cretos e me­lhoria das con­di­ções de vida e de tra­balho, de forma a con­vergir numa res­posta cada vez mais ampla e forte, contra a ofen­siva de­sen­ca­deada pela po­lí­tica do Go­verno PSD/​Passos Co­elho e CDS/​Paulo Portas e as po­si­ções re­tró­gradas das as­so­ci­a­ções pa­tro­nais».

Afir­mando que «é hora de alargar a luta, que é de todos e para todos, pela re­so­lução dos pro­blemas do pre­sente e a cons­trução de um Por­tugal com fu­turo», a CGTP-IN «as­sume a total dis­po­ni­bi­li­dade e com­pro­misso para apoiar todas as formas de luta que seja ne­ces­sário de­sen­volver, para com­bater a ex­plo­ração, as de­si­gual­dades e o em­po­bre­ci­mento e as­se­gurar o em­prego com di­reitos, o au­mento dos sa­lá­rios e das pen­sões e a me­lhoria dos ser­viços pú­blicos».