Forte resposta com resultados
A resistência e a luta dos trabalhadores, particularmente em defesa dos direitos e contra a imposição das graves alterações do Código do Trabalho, têm forte adesão e já levaram várias empresas a recuarem.
É hora de reforçar a unidade na acção e alargar a luta
Numa saudação emitida com data de 15 de Agosto, primeiro feriado desde a entrada em vigor da terceira revisão do Código do Trabalho, a CGTP-IN destaca que «a resistência e a luta já estão a dar resultados». Ao mesmo tempo, a central sublinha que «é preciso intensificar as lutas contra o aumento da exploração, por uma nova política».
A saudação foi dirigida aos «muitos milhares de trabalhadores e trabalhadoras dos vários sectores de actividade que, com grande firmeza e determinação, estão em luta pelo aumento dos salários, pela manutenção dos postos de trabalho e pela defesa dos direitos laborais e sociais». Mas «particularmente importantes têm sido as inúmeras lutas travadas nesta primeira quinzena de Agosto, em resposta às pretensões de administrações de aplicar as alterações gravosas contidas no Código do Trabalho».
O aumento da duração do trabalho, a diminuição do pagamento do trabalho extraordinário e em dia feriado, a eliminação de descansos compensatórios e a introdução de «bancos» de horas têm suscitado respostas de luta com uma forte adesão. A contratação colectiva tem sido assumida como o acervo de direitos a que o Código não pode sobrepor-se e, ao mesmo tempo, como uma trincheira que nenhum patrão pode ter a veleidade de ultrapassar. Com tal resposta, os trabalhadores levaram já ao recuo muitas empresas.
Na saudação, assinala-se o forte impacto das lutas dos trabalhadores no sector dos transportes (CP, CP Carga, Refer, Metropolitano, Carris, Metro Sul Tejo, etc.) – «que, hoje mesmo, estão em greve ao trabalho em dia feriado, mostrando mais uma vez a sua firme vontade de prosseguirem a luta até onde for necessário» –, mas refere-se que «a resistência e a luta está a ser desenvolvida em todos os sectores de actividade». São apontadas empresas de sectores industriais (Lisnave, Lisnave Yards, Amtrol-Alfa, LBC-Tanquipor, Alstom, Fisipe, Sovena, Portucel, Arbocel, Headbox, EMA21, ATF, Visteon, Serlima, Limpersado, Secil, CMP) e do sector mineiro (Somincor, Beralt Tin), da alimentação, hotelaria e restauração (Frissul, Raporal, Renoldy, Panisol, Hotel Navegadores), e também o sector do comércio e serviços.
Outras justas razões
Pela defesa dos postos de trabalho, pelo pagamento dos salários, ou por outros motivos de âmbito profissional, ocorrem lutas em muitos outros sectores e empresas. A CGTP-IN aponta alguns exemplos:
- os trabalhadores do sector portuário e marítimo, que paralisaram os portos nacionais na greve do dia 14, como forma de protesto contra o novo Regime Jurídico do Trabalho Portuário, apresentado pelo Governo, por o mesmo ser contrário aos interesses do País e dos trabalhadores;
- os trabalhadores da Cerâmica de Valadares, que ocuparam as instalações para não deixarem a administração roubar o património da empresa;- os trabalhadores da Rodoviária de Lisboa e, em geral, do Grupo Barraqueiro, pelo aumento dos salários e o direito à negociação colectiva;
- os motoristas da transportadora Luís Simões e os carteiros dos CTT de Leiria, contra a redução dos salários e cortes de subsídios;
- os trabalhadores da Cares (Grupo CGD), contra os despedimentos.
No sector da Administração Pública «também prossegue a resistência à tentativa de aplicação de legislação inspirada no Código do Trabalho», a par da «luta pela defesa dos direitos laborais específicos (como sucede com os enfermeiros, os professores, o pessoal da administração local e da acção social).
Vale a pena e continua
A Intersindical Nacional valoriza o facto de que, «perante a tenacidade e persistência dos trabalhadores em prosseguirem a luta, muitas empresas afirmaram desde logo que vão manter os direitos intocáveis, enquanto outras vieram, mais tarde, também a recuar na intenção de aplicar o Código».
Entretanto, «várias convenções que reafirmam a manutenção dos direitos têm vindo a ser publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, já depois da publicação» da Lei 23/2012, refere-se ainda na saudação.
Dando assim por «provado que, com a luta, os trabalhadores são capazes de derrotar as pretensões do patronato», a CGTP-IN «exorta os trabalhadores e trabalhadoras a prosseguirem as lutas em curso e a multiplicarem as acções de combate à aplicação do Código do Trabalho». Dá como exemplo a seguir as greves já anunciadas na Petrogal e Gás de Portugal (Grupo Galp Energia), para afirmar a confiança em que, «intensificando a luta e reforçando a unidade nos locais de trabalho, estamos prontos para travar todas as batalhas que forem necessárias, até alcançarmos os nossos objectivos».
A Inter considera que «é preciso reforçar a unidade na acção de todos os trabalhadores, pela resolução dos problemas concretos e melhoria das condições de vida e de trabalho, de forma a convergir numa resposta cada vez mais ampla e forte, contra a ofensiva desencadeada pela política do Governo PSD/Passos Coelho e CDS/Paulo Portas e as posições retrógradas das associações patronais».
Afirmando que «é hora de alargar a luta, que é de todos e para todos, pela resolução dos problemas do presente e a construção de um Portugal com futuro», a CGTP-IN «assume a total disponibilidade e compromisso para apoiar todas as formas de luta que seja necessário desenvolver, para combater a exploração, as desigualdades e o empobrecimento e assegurar o emprego com direitos, o aumento dos salários e das pensões e a melhoria dos serviços públicos».
